Dívida bruta do Brasil já subiu R$ 1 trilhão sob Lula

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) subiu R$ 1,077 trilhão nos primeiros 14 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atingiu R$ 8,3 trilhões em fevereiro de 2024, segundo dados do BC (Banco Central).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou a relação dívida-PIB em 71,7% em dezembro de 2022. De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, o percentual foi a 75,6% sob a gestão do petista. Significa um aumento de 3,9 pontos percentuais. As projeções mais recentes do mercado indicam que subirá para 77,5% em 2024 e 80,1% em 2025. O governo atual foi responsável pela maior expansão nominal do endividamento do país se considerados os primeiros 14 meses de cada governo. Superou o aumento da dívida no 2º mandato de Dilma Rousseff (PT), de R$ 765 bilhões.

Poder 360

“Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, diz mulher de publicitário alvo da PF no RN

A influenciadora digital Ana Moreno publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta terça-feira (16) logo após o marido dela, o publicitário Rafael Moreno, ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da nova fase da Operação Lesa Pátria.

Segundo ela, os agentes levaram o celular de Rafael por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rafael é um dos alvos da operação por suspeita de financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Não dá para dar bom dia no nosso país. 5h da manhã. Busca e apreensão na nossa casa. 5h da manhã. Estávamos dormindo. A única pergunta que eu tenho a fazer é: até quando vai durar isso? 5h da manhã, Federal na sua porta. Constrangimento por falar a verdade, por estar do lado da verdade. Meu esposo… Quem conhece sabe da índole e do caráter. Abrimos nossa casa, afinal a gente não deve nada. A gente abriu a casa sem problema algum, mas está aí. Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, afirmou Ana Moreno.

Lesa Pátria: Polícia Federal cumpre mandados em oito estados para identificar financiadores dos atos golpistas

A Polícia Federal cumpre, nesta terça (16), 18 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros para identificar financiadores dos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Esta é a 26° fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Prejuízo
Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 34 mandados, incluindo três de prisão preventiva. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 cheguem a R$ 40 milhões.

A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
associação criminosa;
incitação ao crime;
destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

CNN

Isolda Dantas: A comunista

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), está na China há uma semana para participar de um evento do Partido Comunista Chinês (PCC) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

A deputada compartilhou nesta sexta-feira (12) imagens de um de seus passeios pelo país. Em uma das fotos, Isolda aparece usando um boné do exército comunista chinês.

Ela postou nas Redes Sociais:

“Entre uma agenda e outra, visitamos a Muralha da China. E gente… é realmente incrível! Uma construção de mais de 2.000 km cortando o território do país de leste a oeste. Eu andei, subi, e nossa… Cansei. É muita coisa para ser vista de uma vez só ou para eu ver sozinha”, escreveu Isolda.

Lira manda recado a Lula após briga pública com Padilha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados ao presidente Lula após brigar publicamente com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Os recados foram enviados por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem Lira viajou de Brasília a Salvador na sexta-feira (12/4), em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O primeiro recado de Lira foi de que não pretende responder Lula. Na sexta, um dia após o presidente da Câmara chamar Padilha de “incompetente”, o chefe do Executivo disse que o ministro “vai ficar muito tempo” no cargo “só de teimosia”.

Ao chefe da Casa Civil o presidente da Câmara dos Deputados prometeu não retrucar a fala do presidente da República publicamente para não escalar ainda mais a crise com o governo.

O segundo recado de Lira a Lula

O outro recado de Lira a Lula foi o de que, apesar da briga com Padilha, continuará trabalhando para aprovar projetos da área econômica que julgar importantes para o país – entre eles, a regulamentação da reforma tributária.

Ministro culpa “fake news” por queda na aprovação de Lula

O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, relacionou a queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segmento evangélico às informações falsas disseminadas em redes sociais. Como exemplos, o ministro citou rumores de que o governo federal fecharia igrejas e criaria banheiros unissex nas escolas.

“Se alguém diz que não apoia porque o governo está fechando igrejas, isso é uma mentira e vamos ter que esclarecer. Se ela diz que não apoia porque o governo está tratando de banheiro unissex nas escolas, isso é mentira”,afirmou Dias em entrevista à BBC Brasil.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada em 6 de março mostrou que a aprovação do trabalho do presidente caiu de 54% para 51%. Também conforme o levantamento, a desaprovação é maior entre os eleitores evangélicos: 62%. Os que dizem aprovar a atuação do petista nesse segmento religioso somam 35%. Já entre o eleitorado que se declara católico, 58% dizem aprovar e 39% desaprovam a atuação de Lula. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%.

Na entrevista, Wellington Dias reconheceu que declarações de Lula sobre a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza podem ter influenciado na popularidade do governo. O presidente comparou, em fevereiro, a operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista. Em resposta, Israel declarou que Lula é “persona non grata” (que não é bem-vinda) no país.

Publicitário apoiador de Bolsonaro acorda com PF na sua casa em Natal

O publicitário paulista Rafael Moreno Souza Santos, apoiador do ex-presidente Bolsonaro, foi surpreendido às 6h desta terça-feira (16) com policiais federais na sua casa, em Natal, onde mora após ser alvo de inquéritos no STF por suposto financiamento para os atos no dia 8 de janeiro de 2023 que resultaram em vandalismo na capital brasileira.

Segundo o documento por ele publicado nas redes sociais, trata-se de uma “representação da Polícia Federal, subsgrita pelo Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE BUFAIÇAL COBUCCI, pelas medidas cautelares de busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens, afastamento de sigilo bancário e bloquejo de contas e proibição de propagação de ideias e atos antidentoeráticos “relacionado com o financiamento do(s) acampamentos em frente ao quartel do Exército, que, com reivindicações ilegais, atentaram contra o Estado Democrático de Direito e desempenharam papel crucial nos eventos de invasão e na depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República, ocorridos no 08 de janeiro de 2023”.

O publicitário foi citado no relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), na CPMI da Vergonha: “Entre as fontes financeiras, destaca-se a vaquinha virtual mantida pelo publicitário Rafael Moreno de Souza Santos, que chegou a arrecadar mais de R$ 60 mil reais por meio de um site de financiamento coletivo”.

O prestígio de Henrique Alves

Nos bastidores políticos de Natal (RN), cresce a especulação em torno das movimentações do deputado federal Robinson Faria visando assumir o controle do Republicanos no estado, atualmente sob a liderança do prefeito Álvaro Dias. Essa possível mudança de comando no partido está sendo acompanhada de perto pelos observadores políticos locais.

O ex-deputado federal e presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, articula no Planalto Central a manutenção de Dias. Henrique ainda goza de muita influência em Brasília (DF).

PL pode contrariar Bolsonaro e recorrer contra absolvição de Moro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem solicitado que o processo contra o senador Sérgio Moro (União-PR) não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma questão contratual pode fazer com que o PL recorra da absolvição do ex-juiz, contrariando o desejo de Bolsonaro. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou que, se o partido desistir do caso, será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em multa ao escritório de advocacia que cuida do caso.

“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar esse valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Valdemar em entrevista ao jornal O Globo.

O desconforto de Jaime com Fátima em São Gonçalo

O cenário político em São Gonçalo do Amarante (RN) promete esquentar com a disputa do ex-prefeito Jaime Calado, que enfrentará o atual prefeito petista e candidato à reeleição, Eraldo Paiva, apoiado pela governadora Fátima Bezerra. A aproximação da campanha eleitoral está evidenciando um distanciamento entre Calado e Fátima, que poderá gerar desconforto.

Vagabundo com “Caiado” é no pau

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou na segunda-feira que não permitirá invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no estado. Caiado afirmou que trabalha com forças de segurança e inteligência para interceptar ônibus com invasores e que está com “tropa de choque” pronta para evitar novas invasões.

A incompetência do DNIT e a incapacidade de Getúlio Batista e Fátima Bezerra

Há mais de duas semanas, o Rio Grande do Norte enfrenta uma crise no transporte rodoviário devido à destruição da BR 304, uma das principais rodovias do estado, pelas fortes chuvas. Esta importante via que liga Natal a Mossoró tornou-se intransitável, forçando os viajantes a enfrentarem uma verdadeira aventura por rotas alternativas repletas de buracos e dificuldades.

A situação caótica na BR 304 é agravada pela notória incompetência e lentidão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob o comando de Getúlio Batista. A população tem sido duramente afetada pela demora na restauração da rodovia, com o DNIT demonstrando incapacidade de resolver o problema de forma eficaz e ágil.

A Governadora Fátima Bezerra – outra incompetente – trouxe até um ministro para ver in loco a situação. Não resultou em nada até agora. Lentidão imensa. Não termina nem tão cedo.

Eleições: Rejeição à Família “Macaco” cresce em Jardim de Piranhas (RN)

A família “Macaco” em Jardim de Piranhas (RN) enfrenta um cenário de crescente rejeição da população em relação às eleições municipais deste ano. O atual prefeito e candidato à reeleição, Rogério Macaco Couro Fino, está sob intensa crítica devido ao seu distanciamento da cidade já que tem residência fixa em Fortaleza (CE), onde se dedica aos seus negócios pessoais.

Além disso, surgiram denúncias sobre a instalação de um suposto “gabinete do ódio” na prefeitura, envolvendo exonerações de servidores com ligações políticas com o candidato de oposição, Elídio Queiroz.

A decadência política da família “Macaco” se espelha na crescente rejeição por parte da população, que deseja mudança. O distanciamento do prefeito Rogério Macaco de suas responsabilidades e o favorecimento político em detrimento do interesse público têm gerado insatisfação e descontentamento entre os eleitores. Além do mais ele colocou outro “Macaco” como vice para ficar tudo em família: Luiz Macaco.

Um grito de guerra começa a ser entoada na cidade com o comando de: FORA MACACO!

Solenidade na ALRN homenageia pessoas que atuam pela conscientização do Autismo

Fazendo alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), promoveu nesta segunda-feira (15) sessão solene que homenageou agentes que atuam em favor da causa. Com bandeira parlamentar voltada para a inclusão, o deputado enalteceu a colaboração de cada um.

“Pessoalmente abracei a causa da inclusão, a defesa intransigente para assegurar os direitos já validados e ampliar os direitos ainda a serem conquistados, esse é um propósito que move o meu ser e muito me emociona. Esta Casa Legislativa hoje abre suas portas para reverenciar um grupo de pessoas que é exemplo para todos nós. Gente que abraçou a causa da inclusão por dela fazer parte ou por estar integrada pelo sentimento de igualdade, cidadania e, sobretudo, humanidade. Aplaudimos hoje o espírito de luta, o empreendedorismo social, o fazer a diferença pelo outro e para o outro”, disse Kleber. 

Em discurso na tribuna do Plenário Clóvis Mota, o parlamentar enalteceu a contribuição da Casa Legislativa e reconheceu as conquistas recentes no tocante ao tema. “É senso comum que avançamos, mas é preocupação de todos nós os desafios e dificuldades que precisamos transpor. Os nossos homenageados de hoje se colocam representando tantas outras pessoas que desenvolvem atividades voltadas para a inclusão. Aliás, confesso, que depois de tanta reflexão, testemunhos presenciados, trago hoje a convicção que não estamos falando de uma bandeira, mas de um propósito de vida”, declarou Kleber.

Eleição para prefeito de Santa Cruz (RN) promete ser acirrada por causa do número de indecisos, aponta pesquisa

Uma nova pesquisa de opinião pública para a disputa da Prefeitura de Santa Cruz (RN) revela um cenário competitivo entre o candidato da oposição, Péricles, e a candidata da situação, Dra. Fernanda Costa, esposa do deputado estadual Tomba Faria. Os números mostram um crescimento significativo de Péricles no cenário espontâneo, refletindo uma possível mudança nas preferências dos eleitores do município.

De acordo com os dados da pesquisa, Dra. Fernanda Costa aparece com 37,8% das intenções de voto, enquanto Péricles registra 21,4%. No entanto, é importante ressaltar que 33,8% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar ainda, indicando um alto índice de indecisão.

 A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de abril com 500 entrevistas e margem de erro de 4,38%. O levantamento foi registrado no TRE-RN no número RN-00056/2024.

Ex-prefeito Bibi Costa vai de Dr. Tadeu para prefeito de Caicó

No cenário político de Caicó (RN), o ex-prefeito Bibi Costa manifestou seu apoio à candidatura à reeleição do atual prefeito Dr. Tadeu. Bibi Costa, que já ocupou o cargo de prefeito da cidade, considerou os avanços conquistados até agora durante a gestão de Dr. Tadeu e ressaltou a importância de dar continuidade ao trabalho em prol do desenvolvimento e do bem-estar dos caicoenses.

O respaldo do ex-prefeito Bibi Costa representa um importante reforço para a campanha de Dr. Tadeu, agregando experiência política e respaldo junto à população. A união entre os dois líderes políticos fortalece a base de apoio da candidatura à reeleição do atual Gestor.

RN tem gasolina mais cara do que a PB

A gasolina vendida na Refinaria potiguar Clara Camarão, administrada pela 3R Petroleum, está R$ 0,73 mais cara do que o preço praticado no estado vizinho da Paraíba. Essa diferença ocorreu após o recente reajuste por parte da 3R, que vende o litro do combustível às distribuidoras por R$ 3,43, enquanto que a refinaria da Petrobras, em Cabedelo, comercializa o produto por R$ 2,70. Esse é um dos fatores apontados como justificativa para os potiguares pagarem por uma das gasolinas mais caras do Brasil, segundo último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

Serra Negra do Norte: Larissa diz que está pronta pra Luta

Em evento do PSDB que aconteceu ontem (15) na cidade de Serra Negra do Norte (RN) a empresária Larissa Almeida foi lançada como candidata a prefeita do município nas eleições deste ano. Durante o evento ao lado do prefeito Serginho Fernandes e do candidato a vice, Flávio Bezerra, ela destacou:

“Estamos pronta para luta. Com a experiência de empresária e visão que temos para ajudar o desenvolvimento desta querida terra, atendo o chamamento popular e vamos sim conversar com a população sobre novos projetos e continuar as obras e o crescimento que Serginho iniciou nos últimos anos”.

Girão critica Natália

O deputado federal General Girão (PL) utilizou suas redes sociais para manifestar sua crítica à postagem da deputada federal Natália Bonavides (PT), que defendeu a volta do seguro DPVAT, afirmando que seu retorno seria “bom para todo mundo”. Girão expressou sua discordância com a posição do PT, sugerindo que o partido está debochando da população ao apoiar essa medida.

A declaração de Girão ocorre em meio a debates sobre a volta do seguro DPVAT, que foi extinto durante o governo Bolsonaro.

São Gonçalo: Eraldo, o ingrato, quer 80 milhões

Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.

É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.

Dólar nas alturas

O dólar emplacou a quarta sessão consecutiva de alta de 1,21% e encerrou o dia de ontem (15) negociado a R$ 5,183, maior valor desde março do ano passado.

No cenário doméstico, os investidores receberam com pessimismo a notícia de que o governo federal reduziu a meta fiscal de 2025 para um déficit zero.

Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

PF investiga desmatamento em área de proteção ambiental no interior do RN

A Policia Federal indiciou na última quinta-feira (11), dois empresários que são investigados por promover desmatamento não autorizado no município de Espírito Santo/RN, mais precisamente na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, inserida no bioma Mata Atlântica.

O desmatamento, realizado para fins de plantio de cana-de-açúcar, tem sido feito mediante a utilização de tratores de esteira e outras máquinas. O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba e é atribuída a rurícolas da etnia “Catu”, os quais encontram-se sob regularização perante a FUNAI, como indígenas.

No final do mês de janeiro passado, o IDEMA já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas.

A Polícia Federal seguirá com a investigação e vai ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais contra a flora daquele município. Após o indiciamento e concluído o inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal par fins de ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis pelo desmatamento.

Portal da 96 FM

OAB-RN divulga nota de esclarecimento sobre denúncias que advogados criminalistas estariam sendo prejudicados

A OAB/RN esclarece que, seguindo sua missão institucional de zelar pelas prerrogativas, em defesa da advocacia e pautada na legalidade, instaurou procedimento para apurar denúncias de suposta captação ilícita de clientes dentro de unidades prisionais do estado, prática considerada ilegal. A apuração foi realizada, em procedimento sigiloso, pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional,criada após determinação do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Desde a sua criação, a atuação da Comissão sempre foi baseada de acordo com o regramento do Conselho Federal, tendo, dessa forma, total legitimidade e legalidade para trabalhar. O objetivo da Comissão é executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o estado, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional ilegal.

A OAB/RN reitera que suas ações são baseadas nos princípios da ética e respeito à advocacia, em defesa irrestrita das prerrogativas e seguindo as normas da Constituição Federal. Não aceitará ataques irresponsáveis que falseando a verdade, visam unicamente, pregar a desunião e espalhar desinformação. Seguiremos em esforço constante pelo respeito à OAB, ao lado da advocacia e da verdade.

OAb/RN

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.

“Tais fatos, em conjunto, demonstram a necessidade de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/R”, escreveu o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em seu requerimento.

O antecessor de Lewandowski – o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – chegou a não atender a três intimações da comissão de Segurança Pública para comparecer à sessão. Na época, Dino afirmou que era alvo de ameaças constantes proferidas por parlamentares da comissão.

Policiais Civis decidem suspender Diárias Operacionais e realizam ato nesta terça-feira

Durante mobilização geral deflagrada nesta segunda-feira, 15, os Policiais Civis do RN decidiram pela suspensão das Diárias Operacionais, inclusive, nas delegacias de plantão que funcionam graças ao serviço voluntário da categoria. Com isso, ficou definido que, a partir desta segunda-feira, nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.

A categoria, juntamente com os Servidores da Sesed, seguirá em Assembleia Geral Permanente. Também nesta terça-feira, haverá um Ato Público saindo da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa. O objetivo é cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos Policiais Civis, um dos pontos da pauta de reivindicações.

“Em paralelo a esse ato, estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado em relação à pauta de resolução do CRI [antigo ADTS] e à pauta da valorização salarial. Por isso, seguiremos mobilizados e, nesta terça, vamos definir os próximos movimentos para continuidade da luta”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele explica que, nesta segunda-feira, os Policiais Civis deliberaram que vão intensificar, ao longo desta semana, as ações para cobrar respeito por parte do Governo e o avanço concreto das negociações.

Estados Unidos estão “comprometidos” com a segurança de Israel, diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, abordou publicamente pela primeira vez o ataque do Irã contra Israel no fim de semana, dizendo que continua focado na segurança de Israel e em buscar um cessar-fogo e um acordo de reféns, enquanto trabalha para impedir que o conflito se transforme em uma guerra regional mais ampla.

“Os Estados Unidos estão comprometidos com a segurança de Israel. Estamos comprometidos com um cessar-fogo que trará os reféns para casa e evitará que o conflito se espalhe além do que já se espalhou”, disse Biden na Casa Branca.

O presidente fez os comentários ao dar as boas-vindas ao primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, no Salão Oval, em meio à tensão contínua na região e às preocupações com as forças dos EUA

Governadores se reúnem e aguardam proposta de Haddad sobre dívida

Governadores do Goiás, Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais e um representante do Rio Grande do Sul se reúniram, nesta segunda-feira (15/4), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a dívida dos estados com a União.

O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado. Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Gabriel de Souza (governador em exercício do RS) saíram do local sem conversar com a imprensa.

Ronaldo Caiado (União Brasil), governador do Goiás, afirmou, em entrevista coletiva, que o grupo aguarda uma proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre o tema na próxima semana.

O ministro tenta chegar a um consenso com a área técnica da pasta e os governadores para apresentar o texto ao Congresso. Rodrigo Pacheco deve ser o subscritor do projeto de lei.

“Debatemos sobre a renegociação da dívida dos estados, que hoje tem impedido o crescimento. O parcelamento da dívida chega a percentuais em que os estados não têm mais como investir em infraestrutura. Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos não restando nada para que os governos invistam em atender a necessidade de crescimento”, afirmou Caiado.

Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta Ipea

As famílias com renda mensal alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram menos o peso da inflação, em março, se comparadas com os lares de renda muito baixa (menor que R$ 2.105,99). Enquanto a inflação oficial do país ficou em 0,16%, o peso para o bolso das famílias que estão no topo da pirâmide foi de 0,05%. Já para a base, 0,22%. A análise faz parte do estudo Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (15), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Ipea faz o desdobramento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de fevereiro para março, a inflação das famílias de renda alta passou de 0,83% para 0,05. No caso das famílias de renda muito baixa, a desaceleração no período foi menos expressiva, de 0,78% para 0,22%.

A análise da pesquisadora Maria Lameiras destaca que os preços dos alimentos no domicílio e dos combustíveis explicam grande parte deste alívio inflacionário em março. Mas as famílias de renda alta foram mais beneficiadas pela descompressão do grupo educação, que em fevereiro tinha sido impactado por reajuste de mensalidades escolares.

Um dos principais motivos para grupos familiares sentirem inflações diferentes é devido o perfil de consumo desses lares. Os mais pobres, por exemplo, têm o orçamento mais sensível a mudança nos preços de alimentos. Já as famílias mais endinheiradas sentem mais alterações no custo de passagens aéreas, por exemplo. Esse item apresentou recuo de 9,1% em março, o que levou a uma “descompressão ainda mais significativa para a faixa de renda alta”, segundo o Ipea.

Editorial Folha de São Paulo: Censura promovida por Moraes tem de acabar

Censura promovida por Moraes tem de acabar

Impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola constituição; puna-se o que for dito, após devido processo legal

A Constituição, no nobilíssimo artigo dos direitos fundamentais, dispõe ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Como se o comando fosse insuficiente, a Carta o reforça no capítulo em que trata da comunicação social, ao vedar qualquer tipo de restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O ordenamento, em suma, impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto.

A ampla liberdade, no Brasil como no cânone democrático, caminha ao lado da responsabilidade individual. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém.

Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes.

Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos —conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente—, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.