Comissão de Justiça conclui atividades do ano na Câmara de Natal (RN)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (RN) encerrou as suas atividades do ano nesta quarta-feira (14), zerando a pauta de votações. Na ocasião foram apreciadas 23 matérias, dentre elas, analisados vetos do Executivo Municipal.

“Cumprimos todos os prazos e deliberamos mais de mil projetos. Tivemos uma eleição durante o ano, mas conseguimos cumprir com nosso propósito. Além das reuniões ordinárias, fizemos as extraordinárias e deliberações em plenário. O sentimento é de gratidão e certeza de que a comissão cumpriu o seu papel”, destacou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Dentre as matérias em pauta nesta última reunião foi aprovado o PL n° 452/2022, do vereadror Raniere Barnosa (Avante), que institui o “ambulante legal”, para regularizar o comércio e serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos. O vereador também teve aprovadas suas duas proposições para conceder a Medalha Padre Miguelinho à ex-vereadora professora Eleika Bezerra e ao secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

Também foram aprovados outros projetos, como o PL n° 456/2022, do vereador Peixoto (PTB), que cria o prêmio Jovens Escritores e o PL 401/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que obriga o agressor responsável pela violência doméstica a ressarcir a vítima. Ainda foram rejeitados cinco vetos do Executivo.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) fez questão de ressaltar a gratidão em fazer parte do colegiado. “É um grande aprendizado estar nessa comissão e nos sentimos extremamente agradecidos e satisfeitos pelo trabalho que desenvolvemos nessa comissão, que é por onde todos os projetos passam”, ressaltou. Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Ana Paula (SD), Preto Aquino (PSD) e Aldo Clemente (PSDB) também participaram da reunião e avaliaram como positivo o ano de 2022.

Davi Alcolumbre é cotado para ser ministro de Lula

Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da CCJ do Senado Federal, é cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do site O Antagonista com base em fontes do União Brasil.

O nome de Alcolumbre é ventilado para comandar um Ministério pela segunda vez em menos de dois anos. 

No início de 2021, Alcolumbre foi sondado para substituir o general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo.

Recentemente, o senador articulou pela aprovação da PEC da Gastança de Lula na CCJ e agora espera uma sinalização por parte de integrantes do PT.

Gerente de serviços é preso por suspeita de envolvimento no roubo ao Banco do Brasil no RN

Acaba de ser preso o tesoureiro, que tem a função de “gerente de serviços”, suspeito de estar envolvido no assalto a agência estilo do Banco do Brasil da Jundiaí, com roubo de R$ 1,6 milhão, acontecido no mês de janeiro.

O preso foi Elias Sobrinho, suspeito de ser “cúmplice” no roubo. O crime teria sido praticado, efetivamente, pelo homem que aparece na imagem acima, que teria entrado e saído da agência sem nenhuma dificuldade e sem disparar um tiro. 

“A investigação está em sigilo, porque tem muitas evidências esquisitas. A porta do cofre estava aberta, o dinheiro estava em cima da mesa. O ladrão entrou com uma mochila e encheu todinha com o dinheiro. Só 10 minutos após o ladrão sair tranquilamente caminhando pela porta da frente da agência foi acionado o botão de pânico. A polícia conseguiu provas alguém que o gerente da agência, Elias Sobrinho, tenha facilitado toda ação. Pior, a linha é que o próprio ladrão tenha um relacionamento com o funcionário do banco”, apontou o jornalista que acompanha o caso, Gustavo Negreiros.

Em novembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação para ajudar a elucidar o caso. Contudo, o único homem detido foi liberado após prestar depoimento – seria o responsável pelo suporte ao crime. Na época, a investigação teria chegado a solicitar a prisão preventiva de um funcionário, contudo, a Justiça não autorizou. 

O caso chamou muita atenção por ter sido feito sem uso de grande violência ou arma de fogo. O homem entrou e saiu sem disparar um tiro. Mesmo assim, teria levado mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do BB. 

Relembre a fala da delegada Danielle Filgueira na época da operação:

Portal 96FM 

Governo do RN prometeu, mas não colocou para frente Fundo Estadual de Apoio à Inovação

A proposta do Governo do RN, de reajuste do ICMS, tem deixado o setor produtivo potiguar irritado pela perda de competitividade e incentivo.

Nos últimos dias, os representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas), já se posicionaram contra a elevação da alícota.

Mas a falta de incentivos ao setor produtivo vai além. Veja uma proposta do plano de Governo de Fátima Bezerra que nunca foi cumprida e também prejudica os empresários: A Criação do Fundo Estadual de Apoio à Inovação

Fátima Bezerra prometeu regulamentar a Lei Estadual de Inovação e criar o Fundo Estadual de Apoio à Inovação, para proporcionar um cenário colaborativo e de resolução dos desafios dos setores empresariais e das demandas sociais dos territórios do RN.

O fundo ainda não foi criado. Segundo o governo, a criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) instituiu uma receita adicional exclusiva para a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). “Esta formatação é o embrião da proposta deste Fundo Estadual de Apoio à Inovação”, afirma a gestão. Ainda segundo o governo, foi criada em 2022 a lei do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia & Inovação, que fortalece o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet).

G1RN

Com pior ensino público do Brasil, mensalidade em escolas privadas chega a R$ 3,5 mil e ainda terá aumento de 11,5%

O Rio Grande do Norte amargou o título de pior ensino médio público do Brasil, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pais e responsáveis por alunos vão ter que preparar os bolsos: a mensalidade nas escolas privadas, que tem um preço médio de R$ 1,5 mil (mas chega a R$ 3,6 mil), ainda deve ter aumento para 2023, segundo informou o Instituto de Proteção e defesa do Consumidor Procon Natal, em pesquisa divulgada hoje (14). 

De acordo com os números que o Portal 96 teve acesso, em pesquisa realizada entre os dias 24 e 30, o Procon Natal encontrou que, para o ensino médio, a mensalidade foi de R$ 1.507,36, e em 45,16% das escolas pesquisadas praticavam preços abaixo dessa médio. Contudo, o maior valor encontrado para o ensino médio foi de até R$ 3.615,50, e o menor de R$ 639,00. As maiores mensalidades encontradas pelos pesquisadores estavam na região leste e sul, já as menores estavam na região oeste e norte.

Há mais um agravante: a pesquisa identificou que, para 2023, deve haver um reajuste relativo ao ensino médio de 11,58%. É verdade que o reajuste para o próximo ano é menor que o que houve para 2022 (foi de 15,90%). Porém, vale destacar que a inflação fechou 2021 na marca de 10,06%, mas deve fechar 2022 em 5,79% (segundo boletim Focus divulgado hoje). 

ENSINO FUNDAMENTAL

Para o nível fundamental I e II, o reajuste para 2023 foi de 12,17% e 12,22%, respectivamente. Em 2022, os percentuais de aumento foram de 14,77% e 18,88%. No ensino fundamental I, a pesquisa encontrou um custo médio de R$ 1.093,99, e em 54,84% das escolas estavam praticando preço abaixo dessa média. No entanto, a pesquisa encontrou escolas com o maior preço de até R$ 3.570,00 e o menor preço de R$ 295,00. O ensino fundamental II teve o mesmo percentual 54,84%, com mensalidades em média de R$ 1.208,99, o maior preço de até R$ 3.500,00 e o menor de R$ 484,50. 

Na educação infantil com os níveis IV e V, foi observado a mesma tendência de reajuste menores, sendo para 2023 de 12,66%. Para o ano de 2022 o reajuste foi de 15,08%. Esses percentuais foram encontrados pela média das variações anuais.  Na educação infantil a média encontrada da mensalidade foi de R$ 963,77, e 48,39% das escolas estavam com preço abaixo dessa média, mas foi encontrado escolas com um custo para o consumidor de R$ 1.895,06 e o menor custo de R$ 295,00. 

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“População já paga tanto imposto”: sindicato aliado a Fátima Bezerra é contra aumento de ICMS no RN

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) se posicionou contra a proposta de aumento do ICMS no estado de 18% para 20% em 2023. Segundo a organização, a elevação da alíquota pode desestimular o consumo, elevando os índices de inflação e impactando a situação financeira dos trabalhadores locais. A informação foi publicada por meio de nota nesta quarta-feira (14).

“Reajustar o ICMS dos combustíveis, seria provocar o aumento do preço em toda cadeia produtiva, dificultando o acesso ao consumo principalmente dos itens básicos que são adquiridos pela população mais carente”, diz a nota. Ainda, argumenta o SINSP, a medida proposta, ainda que resolva os problemas de arrecadação a curto prazo, tem potencial para gerar mais pobreza e fome no futuro.

“Há poucas semanas da posse do novo governo federal, acreditamos que o Estado do Rio Grande do Norte deve buscar um diálogo com o presidente Lula e sua equipe econômica, para que o governo federal acelere o repasse das compensações das perdas do ICMS da gasolina sejam enfim repassadas aos cofres do Estado”, defende do SINSP. 

Uma outra solução para o Sindicato, conforme aponta a nota, seria ouvir a organização no que se refere a retomada de postos fiscais nas estradas e divisas do Rio Grande do Norte. “O SINSP teve acesso a um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado. Nele foram apresentados dados que mostram a relevância dos postos fiscais para elevação da arrecadação nos cofres públicos estaduais”, complementa o comunicado. 

Proposta do ICMS

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Veja quanto o Centrão deve receber para votar PEC do Rombo

Um grupo de deputados do chamado “centrão”, que inclusive ajudou a aprovar e rasgar a Lei das Estatais para ajudar Aloizio Mercadante nesta terça-feira, 13, fez chegar aos aliados de Lula o preço para votar a PEC da Gastança nos moldes do Senado. Os partidos querem a recriação do Ministério dos Transportes, que já teve um dos orçamentos mais gordos da Esplanada e funcionava como um verdadeiro balcão de emendas parlamentares nos governos do PT.

A intenção é controlar os mais de R$ 12 bilhões previstos para a área e ficar com o comando verticalizado do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) nos Estados. A sigla com mais “apetite” por um ministério, hoje, é o União Brasil, de Luciano Bivar. Se o PT topar, a bancada de 59 deputados vai aderir à base lulista.

Casos de HIV/Aids aumentam quase 40% no RN; crescimento em gestantes ultrapassa 70%

Os casos de HIV cresceram aproximadamente 40% no Rio Grande do Norte nos últimos 10 anos. O aumento é ainda mais substancial quando se trata das gestantes infectadas pelo vírus: 74%. Os óbitos também se tornaram mais ocorrentes em 19,4%. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Apenas em Natal, segundo informações publicadas no último boletim epidemiológico da Prefeitura da Capital potiguar, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até agosto de 2022, 1.482 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), dos quais 304 casos foram de HIV/Aids. A taxa de mortalidade de Aids adulto na capital, no mesmo período, aumentou 41,6%, quando comparado ao ano anterior.

O infectologista do Hapvida NotreDame Intermédica, Claudio Penido Campos Jr, explica que o diagnóstico precoce de infecção pelo vírus HIV é fundamental. “Quando iniciado logo, o tratamento é capaz, na maioria dos casos, de tornar o indivíduo indetectável, ou seja, ele não vai mais transmitir o vírus, tampouco desenvolver Aids, e o mais importante: vai levar uma vida normal”, afirma.

O relatório anual de 2022 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado em setembro deste ano, mostra que o número de casos de pessoas que vivem com HIV, no Brasil, dobrou nos últimos 20 anos, e 12% do total desconhecem que têm o vírus. 

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Megaoperação da PF cumpre 57 mandados no RN e em outros 4 estados contra tráfico de drogas

Pelo menos 30 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (14), no Rio Grande do Norte e em outros quatro estados. De acordo com a PF, a Operação Bayerische tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. 

Segundo a polícia, o grupo criminoso é extenso e atuava no fornecimento de grandes quantidades de maconha e cocaína para outros traficantes de drogas, principalmente na distribuição na Grande João Pessoa, em Guarabira, em Natal e em outros municípios. 

Durante a investigação, a PF descobriu que o grupo criminoso lavava o dinheiro da venda dos entorpecentes comprando imóveis de luxo, além de veículos. As contas bancárias usadas no esquema e o patrimônio identificado foram bloqueados por determinação judicial.

Conforme a Polícia Federal, na Paraíba a ação acontece em João Pessoa, nos bairros do Novais, Oitizeiro, Bessa, Expedicionários e Valentina, incluindo um mandado de prisão contra um detento no Presídio Silvio Porto. A operação acontece ainda nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Acre.

Portal Grande Ponto

Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado.

Atualmente, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo conselho de administração. A autora argumenta que a vigência contratual para os serviços de publicidade pode chegar a 60 meses e que a autorização de ampliação precisa ser feita a cada exercício, o que torna rara a prática.

Quarentena

Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O substitutivo muda também, no Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Lei 13.303/16), o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de agências reguladoras.

“A quarentena atual é demasiadamente extensa. Atinge inclusive dirigentes de pequenos partidos que são impedidos por três anos de assumir qualquer cargo em um município”, exemplificou Margarete Coelho.

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Brasil registra explosão de casos de dengue e pode terminar 2022 com recorde de mortes

O Brasil registrou 978 mortes por dengue em 2022. Até o dia 5 de dezembro, a taxa já supera o verificado em cada um dos últimos seis anos. O número é um alerta para uma nova epidemia da doença que deve se manter nos primeiros meses de 2023.

Caso realmente se confirmem as estimativas, este ano será o mais mortal para a dengue no Brasil, podendo ultrapassar 1 mil, algo nunca visto desde a década de 1980, quando a doença ‘ressurgiu’ no país e começou a ser mais frequente, com ciclos de maior e menor intensidade.

“A gente nunca passou dos mil mortos e com certeza vai passar”, projeta o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).De acordo com o médico, nos últimos anos, as maiores epidemias de dengue no Brasil aconteceram em 2015, 2016 e 2019, além de 2022, que já garantiu o lugar nessa lista antes mesmo de terminar.

Os dados parciais apontam para 1,4 milhão de casos prováveis de dengue no Brasil em 2022, segundo o boletim do Ministério da Saúde – em todo o ano de 2021, 544 mil foram infectados.

G1

Projeto que autoriza venda de remédios em supermercados divide opiniões na Câmara

Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.

Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.

No começo de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.

Debate em Plenário

O tema dividiu opiniões nesta terça-feira (13). O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que a proposta vai ampliar o acesso a medicamentos isentos de prescrição. “Com a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos credenciados pelos órgãos reguladores, nós iremos abrir o mercado para competitividade, ou seja, nós iremos tornar os medicamentos mais acessíveis a todos que mais precisam”, disse.

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Carlos Bolsonaro recupera crítica de Randolfe à Toffoli e Moraes: ‘Falou mal, dançou’

Representante da família Bolsonaro mais ativo nas redes sociais após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições deste ano, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) voltou ao Twitter, na manhã desta quarta-feira (14), para provocar o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Por meio da rede social, o filho do presidente Bolsonaro compartilhou uma publicação que o senador fez em abril de 2019, criticando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por autorizarem operações de busca e apreensão em seis estados, no inquérito que apura fake news, para investigar militares da reserva que pregaram o fechamento do Supremo, assim como alguns procuradores.

“Com a palavra, Randolfe, o ultra mega blaster ‘referência em defesa da democracia’ (ex-PT, ex-PSOL e atual REDE) e a mídia democrática”, escreveu Carlos ao compartilhar a declaração do parlamentar.

Na publicação, feita também pelo Twitter, Randolfe diz que “Toffoli e Alexandre de Moraes fabricaram para si um AI-5”. “Falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade”, escreveu o senador, ao compartilhar uma notícia da Folha de S. Paulo sobre as operações.

Elon Musk perde o posto de homem mais rico do mundo

O francês Bernard Arnault, presidente-executivo do grupo de artigos de luxo LVMH, passou Elon Musk e agora é o homem mais rico do mundo, de acordo com a Forbes e a Bloomberg.

A empresa liderada por Arnault, de 73 anos, possui cerca de 70 marcas de roupas, cosméticos, vinhos e outros artigos de luxo, incluindo Louis Vuitton, Marc Jacobs, Sephora e Chandon.

Segundo a Forbes, a riqueza de Arnault estava na terça-feira (13) em US$ 188 bilhões, já Musk possui US$ 178 bilhões.

Este ano, no mês de outubro, Musk comprou a rede social Twitter por US$ 44 bilhões, após meses de batalhas na Justiça. Musk fez a oferta de US$ 44 bilhões em abril e, em julho, desistiu do acordo, alegando preocupação com o número de contas falsas na plataforma.

Para alguns analistas, as confusões envolvendo o Twitter foram um dos motivos para a queda do preço das ações da Tesla.

Lula e Haddad devem encabeçar plano de moeda única para América do Sul

Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo do presidente eleito Lula (PT), deve colocar em prática uma proposta que defende a criação de uma moeda única para os países da América do Sul.

Em artigo publicado no dia 1 de abril de 2022, na Folha de S.Paulo, e assinado por Haddad e pelo economista Gabriel Galípolo, ambos afirmam que a iniciativa pode acelerar a integração regional e, com isso, fortalecer a soberania monetária dos países do continente.

Galípolo foi convidado e aceitou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, número 2 da pasta. 

Haddad e Galípolo defendem um projeto de integração que fortaleça a América do Sul, aumente o comércio e o investimento combinado, o que seria capaz de fortalecer um bloco econômico “com maior relevância na economia global e conferir maior liberdade ao desejo democrático, à definição do destino econômico dos participantes do bloco e à ampliação da soberania monetária”.

Ambos reconhecem que a situação não é simples, em função das diferenças estruturais e macroeconômicas dos países da região. Porém, “a experiência monetária brasileira, como o êxito na operacionalização da URV (Unidade Real de Valor), pode subsidiar um paradigma à criação de uma nova moeda digital sul-americana (SUR), capaz de fortalecer a região”.

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Alexandre de Moraes é denunciado em Corte Internacional por prisão do Cacique Serere

Na noite desta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.

A denúncia, assinada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que possui cidadania norte-americana, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.

“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante entao suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.

Vasconcellos é advogado do jornalista conservador Oswaldo Eustáquio.

STF retoma hoje julgamento sobre orçamento secreto

O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.

O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de troca política.

A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo.

MDB terá ao menos 2 ministérios no governo Lula

Nos próximos dias, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve anunciar 2 nomes do MDB para comandar ministérios em seu governo. O partido, no entanto, anseia por 3 cadeiras na Esplanada.

O MDB vê com bons olhos a senadora Simone Tebet (MS) assumindo a vaga em Cidades, Integração Nacional ou Cidadania. A congressista em fim de mandato desempenhou um papel importante na campanha e eleição do petista no 2º turno.

Atualmente, Tebet é coordenadora de desenvolvimento social da equipe de transição, área que herdará as atribuições do atual Ministério da Cidadania e será responsável pelo Auxílio Brasil.

O partido também almeja a pasta de Minas e Energia para o senador eleito Renan Filho (AL) e a 3ª cadeira para algum emedebista da Câmara.

No Congresso, o MDB tem demonstrado apoio público aos petistas. O líder da sigla na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), tem dito que acredita ser possível votar a PEC fura-teto no prazo e sem mudanças em relação ao texto aprovado no Senado.

Já na Casa Alta, o relator do Orçamento, Marcelo Castro (PI) virou o garoto propaganda da proposta, que chama de “salvação nacional”. O congressista apresentou o texto da PEC no Senado e diz confiar que os deputados aprovarão o texto chancelado pelos senadores.

Poder360

Câmara dos Deputados muda lei em tempo recorde e passa a permitir indicação de Jean-Paul para Petrobras

Candidato nas duas últimas eleições (a prefeito de Natal (RN) e a suplente de senador), o Senador Jean-Paul Prates (PT) tinha um obstáculo para ser confirmado como indicação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras. Não tem mais. O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

Girão sugere que vandalismo em Brasília (DF) foi causado por infiltrados em ato bolsonarista

O deputado federal General Girão (PL-RN) sugeriu nessa terça-feira (13) que os atos de vandalismo registrados em Brasília na noite dessa segunda (12) foram praticados por infiltrados, e não por integrantes do movimento bolsonarista. Segundo o deputado, foi “tudo orquestrado para deslegitimar as manifestações pacíficas”.

“Tudo orquestrado para deslegitimar as manifestações pacíficas. A tia do ZAP usa a bandeira nacional e não porta coquetel molotov. Os bravos senhores mostram e pintam a cara de verde e amarelo. Eles não usam máscaras ou capuz para esconder seus rostos. Os infiltrados que paguem”, afirmou o deputado.

Apesar da fala do deputado, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, disse que parte dos vândalos responsáveis por atos de violência em Brasília estavam acampados no QG do Exército, num movimento que acontece desde o 2º turno da eleição presidencial.

“Parte desses manifestantes – a gente não pode garantir que todos estavam lá – mas parte estava lá no QG no acampamento e participaram do ato. Quem for identificado será responsabilizado”, disse.

Portal 98 FM

Tudo é com ela: Quem fez a lista de convidados foi Janja e Lula, apenas cedi a casa, diz Kakay sobre samba após diplomação

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, declarou, nesta terça-feira (13), em entrevista à CNN, que apenas cedeu sua casa para uma confraternização com samba depois da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), na última segunda-feira (12).

Conforme Kakay, a lista foi elabora por Lula e por sua esposa Rosângela da Silva, a Janja.

VÍDEO:

“Na verdade não estava nada previsto. Eu recebi um telefonema do presidente, por quem tenho um profundo carinho, afeto e respeito. Ele fez uma lembrança do tempo quando ele tomou posse, amanhã faz 20 anos de quando ele foi diplomado pela primeira vez como presidente da República”, explicou Kakay.

“Naquela época, eu era dono do Pentela, que foi o restaurante mais charmoso de Brasília, onde os políticos iam. E eu fiz uma recepção para receber, o presidente, o vice-presidente, alguns ministros do TSE, que era o ministro [Nelson] Jobim”, continuou.

Vários integrantes do núcleo político do presidente eleito participam da reunião. Entre eles, o governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Questionado, Costa disse que a reunião era apenas uma “confraternização”.

Também estão na residência do advogado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o vice-presidente da corte eleitoral, Ricardo Lewandowski.

Ainda estavam na confraternização pelo menos dois dos ministros já anunciados por Lula para o próximo governo: José Múcio Monteiro (Defesa) e Fernando Haddad (Fazenda).

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), são outras autoridades presentes.

Ilha Ecomax define programação de shows e anuncia pré-venda de ingressos

Depois de anunciar as atrações do verão, a Ilha Ecomax divulgou a programação dos shows que vão acontecer em janeiro de 2023 na praia de Pirangi, no litoral Sul, com organização da Clap Entretenimento.

No dia 5 de janeiro, véspera de feriado, tem Nattan, Mari Fernandez e Zé Vaqueiro.

Já no dia 20 de janeiro, é a vez de Henrique & Juliano, Solange Almeida e Felipe Amorim.

Além disso, a organização do evento informou que a pré-venda de ingressos para os shows do verão começa nesta quarta-feira (14).

Mais informações no perfil  @ilhaecomax e no Instagram.

Procura por vacina contra covid cresce 369% no RN

Com uma média de 90 mil doses aplicadas em novembro, a procura por imunização contra a Covid-19 disparou no Rio Grande do Norte (RN) no mês passado e cresceu cerca de 369% em relação a outubro, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da pasta atribui o crescimento, dentre outros fatores, à elevação de casos de doenças respiratórias registradas do mês passado para cá. Segundo ela, a perspectiva é de que a alta procura se mantenha também em dezembro, uma vez que os casos confirmados de covid-19 têm crescido nos últimos dias.

Na última terça-feira (6), conforme divulgado pela Sesap, foi registrado um aumento de 46,33% para as confirmações de covid-19 no RN em relação ao mesmo período imediatamente anterior à data da divulgação. Em números reais, foram 5.224 casos, segundo os dados do período divulgado pela Secretaria na semana passada.

De quarta-feira (7) até esta terça-feira (13), de acordo com um levantamento feito a partir dos boletins epidemiológicos emitidos diariamente pela pasta, foram 4.077 confirmações.

A tendência, segundo Kelly Lima, da Sesap, é de aumento dos casos em dezembro e também em janeiro, atribuído, especialmente, ao período de férias. Por isso, afirma, espera-se que a procura por vacina nesses dois meses também se mantenha expressiva. “A Sesap acredita que a tendência de aumento de casos registrada recentemente seguirá até o próximo mês”, explica.

TN

Ministério para Simone Tebet só com garantia

O MDB pretende indicar três ministros. Apoiada pelo presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, Simone Tebet representaria a cota institucional do partido. Uma garantia de que, em 2026, o partido estará com Lula.

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre ICMS serão julgadas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto de destaque formulado pela presidente, para que o tema seja analisado em fevereiro de 2023 no Plenário físico.

O pedido foi feito por 15 governadores – alguns em fim de mandato e outros que serão empossados em 1º/1 – recebidos nesta segunda-feira (12) pela ministra. Na reunião, eles apontaram a preocupação com a queda na arrecadação. A ministra salientou que a transferência do debate para o plenário físico atende, além dos governadores, a população dos estados, que também será afetada.

As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

ABC vai lucrar com a negociação do lateral Ayrton Lucas com o Flamengo

Com o acordo entre Flamengo e o Spartak Moscou pela compra em definitivo do lateral Ayrton Lucas, estimado em sete milhões de euros (cerca de R$ 39 milhões), o ABC de Natal deve receber uma parcela do valor final da venda, por ser um dos clubes formadores, como preconiza o mecanismo de solidariedade da FIFA para transferências internacionais.

O jogador chegou ao Flamengo em março. Ele atuou como titular na maioria dos jogos do Brasileirão e teve bom desempenho na conquista do título  da Libertadores deste ano — ao vencer o Atlético Paranaense por 1 a 0. Durante a temporada, ele disputou 41 partidas e marcou dois gols.

A Fifa delimita que 5% da negociação seja dividida entre os clubes formadores. O mecanismo de solidariedade é dividido por todos os clubes pelos quais o jogador passou entre os 12 e 23 anos de idade. Pelo ABC, o lateral atuou entre 2013 e 2014. Além do clube potiguar, Ayrton passou também por Madureira, Londrina e Fluminense. Em 2019, às vésperas dos 23 anos, ele se transferiu para a Rússia.

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João Maia trata sobre regulação de serviços digitais e proteção dos usuários nas plataformas

O Deputado Federal João Maia esteve, na manhã desta terça-feira (13), participando diretamente do seu gabinete, em Brasília, do webinário “Regulação de Mercados Digitais: Experiência Europeia e Debate Brasileiro”, com transmissão ao vivo pelo YouTube. 

A webconferência foi organizada pela embaixada Alemã no Brasil, reunindo parlamentares e juristas brasileiros e europeus. “Discutimos uma forma de estabelecer uma ponte segura de diálogo entre Brasil e Europa no tema da regulação de serviços digitais, a fim de debater a proteção de direitos do indivíduo e instituições dentro do novo contexto da vida digital. Esse projeto que estamos trabalhando dará, acima de tudo, segurança e proteção aos usuários das grandes plataformas”, garantiu João Maia. 

Tesouro suspende negociações de títulos após anúncio de Mercadante no BNDES; Bolsa opera em queda

As negociações de títulos públicos por meio do Tesouro Direto foram suspensas por volta das 16h15 desta terça-feira (13) depois que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o nome do economista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES.

O expediente é adotado quando o mercado estressa muito e as taxas de juros ficam muito voláteis. O objetivo é evitar que o investidor feche operações a um preço que fique rapidamente defasado.

O nome do Mercadante é visto com muita preocupação pelo mercado. A indicação do economista também deve desobedecer a lei das estatais, que estabelece uma quarentena de 36 meses para quem participou de campanhas políticas.

Bolsa em queda

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Projeto de lei para aumento do ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na Assembleia do RN

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.

O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.

No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.

Outra matéria do governo do estado, também enviada na segunda-feira (12), e que teve a tramitação padrão mantida, foi o projeto de lei que cria um programa de parcerias público-privado no estado.

Para o deputado José Dias (PSDB), que faz parte da oposição, a Assembleia agiu bem em recusar a tramitação de urgência das duas matérias.

“Essa do programa de PPP, em certo sentido, conta com nosso apoio, se for realmente elaborada de acordo com aquilo que é necessário para o desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Mas essa matéria pode ser examinada durante o próximo ano. A matéria em relação ao tributo, eu nunca imaginei que uma apunhalada fosse tão cruel como a governadora quer aplicar no povo do Rio Grande do Norte. Não é possível que logo após uma eleição, em que se dizia que as coisas iam melhorar, se faça um aumento geral de impostos, de forma cruel, para todos do Rio Grande do Norte. Tivemos essa primeira reação (recusa da tramitação em urgência), que considero um ato louvável”, afirmou o parlamentar.

Outro deputado que criticou o projeto durante discurso na sessão ordinária foi o Coronel Azevedo (PL). “O melhor está por vir, é o seu (da governadora) lema de campanha. Pois está ai o ICMS, um absurdo. Não vou votar nesse projeto ridículo, vexatório”, declarou, após também criticar a governadora pela demora em responder requerimentos da Comissão de Finanças da Assembleia.

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