Fecomércio diz que com derrubada do veto de Bolsonaro se faz desnecessário projeto de reajuste do ICMS no RN

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) mostra que o projeto de reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte não tem razão de acontecer.

O motivo é que o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (15), uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos textos modificados é o que trata do teto do ICMS sobre combustíveis e a compensação a estados e municípios do Fundeb.

Com a derrubada do veto presidencial, passa a valer o texto aprovado anteriormente pelos deputados e senadores, que previa a compensação financeira a estados e municípios em caso de perda de arrecadação.

“Em caso de perda de recursos ocasionada por esta Lei Complementar, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar”, definiu a lei aprovada no Congresso.

Enquanto isso, ontem na Assembleia Legislativa a maioria dos deputados aprovou o requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o ICMS no Estado, enviado pela governadora Fátima Bezerra. A pauta segue para tramitação nas comissões cabíveis.

Veja o que diz a Fecomércio:

NOTA 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte esclarece e enfatiza que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.  

Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais.  

Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento.

O L nem assumiu a já começou: BNDES vai financiar R$ 3,6 bilhões do gasoduto Néstor Kirchner, diz Argentina

A Argentina teria acertado um empréstimo de US$ 689 milhões (cerca de R$ 3,66 bilhões ao câmbio de desta quinta-feira, 15) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como parte de um financiamento para a construção do segundo trecho do gasoduto Néstor Kirchner.

A obra faz parte de um projeto-chave para o desenvolvimento da extração de gás e óleo de xisto na região da formação geológica conhecida pelo nome de Vaca Muerta, que contém uma das maiores reservas do mundo.

A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, disse em um almoço do Dia do Petróleo e Gás de 2022 na última segunda-feira (12): “quanto ao segundo trecho do oleoduto Néstor Kirchner, conseguimos um financiamento de US$ 689 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 540 milhões do Banco de Desenvolvimento da Argentina (CAF)”.

A Bloomberg Línea entrou em contato com o BNDES para comentar a declaração da secretária de Energia. E o banco respondeu que houve apenas uma consulta, sem qualquer aprovação do empréstimo. 

“O governo argentino, por meio de sua embaixada em Brasília, e empresas brasileiras entraram em contato com o BNDES e com o Ministério da Economia em consulta sobre eventual financiamento à exportação de bens brasileiros. Não há pedido formal de financiamento protocolado no BNDES.”

O governo de Alberto Fernández planeja concluir a construção do primeiro trecho do gasoduto, que ligará as províncias de Neuquén e Buenos Aires, até junho de 2023. Esse trabalho já vai economizar US$ 2,2 bilhões em importações de energia e subsídios, disse Royón.

Viagem de Lula à COP27 custou ao menos R$ 158 mil aos cofres públicos

A primeira viagem internacional de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ser eleito para o seu terceiro mandato – e antes de tomar posse – custou ao menos R$ 158 mil aos cofres públicos.

Lula viajou à Sharm-El Sheikh, no Egito, em 14 de novembro, duas semanas depois de vencer o segundo turno das eleições, para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). O petista ficou três dias no país africano e, em seguida, voou a Portugal, onde se encontrou com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa.

Nesse período, pelo menos sete servidores lotados na Presidência da República foram deslocados para acompanhar Lula.

Metrópoles

Pesquisa TCM/TS2: Allyson tem gestão aprovada por 86% dos mossoroenses

A gestão do prefeito Allyson Bezerra tem 86% de aprovação da população mossoroense, mantendo excelente índice de aprovação. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (15), pela pesquisa da TCM e TS2.

A última pesquisa divulgada pela TCM/TS2 foi em julho de 2022, quando a gestão foi aprovada por 84% dos mossoroenses. Após cinco meses de trabalho, o índice aumentou para 86%.

A pesquisa teve 781 entrevistados e foi realizada nos dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro de 2022. A pesquisa está registrada sob os números BR-05098/2022 e RN-06155/2022.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro.

Anvisa autoriza cultivo de cannabis para pesquisa na UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a primeira instituição do país a conquistar a liberação para cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica. A autorização foi aprovada, por unanimidade de votos, nessa quarta-feira (14 ), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.

A UFRN vem trabalhando no processo para aprovação da liberação há cerca de dois anos junto à Anvisa, órgão conhecido pelos rigorosos processos de controle sanitário e que tem por finalidade promover a proteção da saúde da população. Apesar dos avanços nas pesquisas conduzidas em todo o mundo, no Brasil ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, considera, nesse sentido, que a aprovação constitui um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, avalia o docente.

Do ponto de vista prático, a Anvisa autorizou que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, bem como cultivá-la, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor (ambiente fechado). A deliberação da Agência levou em consideração o estabelecimento de requisitos de segurança e controle adequados para a realização das atividades que envolvam o cultivo controlado pela UFRN. Para tanto, além de realizar a comprovação documental, a Universidade recebeu visita às instalações do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade técnico-científica.

O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. “Já conheço o trabalho da UFRN, acompanho a vida acadêmica e sei da força da Universidade no Nordeste e em todo país. A expectativa era muito boa, mas hoje foi muito importante conhecer o trabalho feito aqui porque a Anvisa dialoga, constantemente, com as universidades e os institutos de pesquisa, visto que nosso trabalho é forjado na ciência”, disse o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, na ocasião da visita, em outubro deste ano.

Já como relator da matéria para avaliar a liberação na Anvisa, Alex Campos, destacou que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.

MBD e União Brasil fazem qualquer negócio pelo poder

O embate entre MDB e o União Brasil por fatias do futuro ministério teve direito a ameaça de Elmar Nascimento (União-BA) de abandonar a relatoria da PEC Fura-teto na Câmara. O deputado esperava ser ministro de Minas e Energia, indicado pelo seu próprio partido. O voo do parlamentar foi encurtado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que avisou que Lula teria outros planos: entregar a pasta ao MDB.

Girão ameaça Rogério Marinho

A candidatura de Eduardo Girão (Podemos-CE) a presidente do Senado, confirmada nesta quinta (15), foi recebida com estranhamento pelos demais senadores que apoiam o atual governo. É que a aposta do PL e dos bolsonaristas é a candidatura do ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN-foto), o preferido do Planalto. Com sua candidatura, Girão divide os votos e favorece e a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

É muito rabo cheio

Os deputados estaduais aprovaram ontem (15) o Orçamento Geral do Estado para 2023, com uma receita estimada em R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, ou seja, com um déficit de R$ 234,8 milhões. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões e o Governo terá uma margem de remanejamento de 15%.

ANS suspende 19 planos de saúde por causa de reclamações; saiba quais

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou hoje uma lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

A proibição da venda começa a valer em 22 de dezembro. “Ao todo, 387.894 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento, diz o órgão.

Quais planos foram suspensos pela ANS? Segundo a ANS, 19 planos serão suspensos temporariamente após o recebimento total de 45.515 reclamações no período de 1º de julho a 30 de setembro deste ano. “Não contrate os planos de saúde da lista abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS”, alerta a agência governamental.

Univida empresarial III – apto
Novo Univida I – apto
Nacional adesão pós-enf
Unimed Personal Quarto Coletivo
Unimed Personal Quarto Coletivo 2
Unimed Beta 2 Dental PPE
Unimed Alfa 2
Unimed Beta 2
Unimed Delta 2
Unimed Personal Quarto Coletivo 2
Unimed Alfa 2
Unimed Delta 2
Unimed Ômega Plus
UniPart Delta 2
Unimed Alfa 2 Ad
Unimed Delta 2
Rubi
Santaris
Classic I

UOL

Agora é tarde, aguente e faz o L: ‘Apoiei Lula, mas agora estou com medo’, diz Armínio Fraga

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse nesta quinta-feira (15) que está com medo do futuro governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista declarou que não se arrepende de ter votado no petista no segundo turno das eleições deste ano, mas comentou que políticos que vão compor a gestão dele a partir de 2023 têm dado sinalizações de irresponsabilidade fiscal.

“Eu apoiei a candidatura do presidente [eleito] Lula. Foi um apoio, no meu caso, sem qualquer condicionalidade. Eu votei e não me arrependo, mas agora estou com medo. Vários sinais já foram dados. Não dá para dizer que seja uma conclusão definitiva do que vem por aí, mas os sinais incluem vários comentários negativos sobre responsabilidade fiscal, que apontam para políticas de um estilo mais intervencionista. O todo é bem preocupante”, disse Fraga em entrevista ao Brazil Journal.

Ele criticou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, em análise no Congresso Nacional, que expande o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo de Lula banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos às famílias beneficiárias. Segundo o ex-presidente do Banco Central, o Brasil está implantando um “megaproblema” do ponto de vista macroeconômico.

“Estamos seguindo um caminho macroeconômico extremamente perigoso. Essa PEC desse tamanho, do ponto de vista macroeconômico, é um absurdo. Entendo as demandas, são todas legítimas. Mas isso precisa ser resolvido de uma maneira tal que a economia se sinta em paz para investir no futuro, para crescer. Se não tiver isso, não vai dar certo”, afirmou.

R7

Governo do RN majora preços contratuais da Nova Escola Potiguar

Foi um verdadeiro presente Natalino, a concessão na MAJORAÇÃO dos preços contratuais firmados pelo Governo Petista de Fátima Bezerra, através dos Secretários de Infraestrutura e Educação, respectivamente, Gustavo Rosado e Getúlio Marques Ferreira, beneficiando as empresas abaixo relacionadas, responsáveis pelas construções dos Institutos de Educação Profissional nos municípios de Jardim de Piranhas, Umarizal, Santana do Matos e São Miguel (RN), que integra a Nova Escola Potiguar:

JARDIM DE PIRANHAS

Azevedo & Coelho Ltda

Aumento de R$ 1.071.361,87

Passando de R$ 9.615.844,16 para R$ 10.687.206,02

UMARIZAL

Haste – Habitação e Serviços Técnicos Ltda

Aumento de R$ 555.418,92

Passando de R$ 9.821.058,48 para R$ 10.376.477,40

SANTANA DO MATOS

Copagel Empreendimentos Ltda

Aumento de R$ 355.198,44

Passando de R$ 9.775.380,59 para R$ 10.130.579,03

SÃO MIGUEL

Haste – Habitação e Serviços Técnicos Ltda

Aumento de R$ 875.367,19

Passando de R$ 9.875.103,65 para R$ 10.750.470,84

Será que essas obras já foram iniciadas?

Hospital Regional de Currais novos (RN) suspende refeições de Bombeiros

A Diretoria do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos (RN), comunicou ao Coronel Luiz Monteiro da Silva, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN, a suspensão do fornecimento de refeições aos seus integrantes, em razão da Secretaria Estadual de Saúde não ter realizado o repasse financeiro destinados a suprir a alimentação dos Bombeiros naquela Unidade de Saúde.

Para regularizar a situação de refeições dos 27 bombeiros militares que atuam em Currais Novos (RN), o Coronel Luiz Monteiro da Silva, autorizou a contratação, através de dispensa de licitação da empresa Dantas Restaurante e Serviços Ltda.

Gustavo Rosado – Cadê os 72 veículos adquiridos para o Hospital da Mulher

O Coordenador Geral do Projeto Governo Cidadão, GUSTAVO ROSADO COELHO, precisa explicar ao contribuinte Potiguar e a Representação do BIRD no Brasil, para onde foram destinados a compra de 72 veículos para o Hospital da Mulher, em Mossoró (RN), no valor de R$ 9.739.000,00, que foram adquiridos em maio de 2022, junto às empresas abaixo relacionadas:

Favorita Comercio e Serviços Ltda – 33.070.384/0001-01 – Goiânia (GO) – Aquisição de 62 veículos, marca Fiat, modelo Cronos – R$ 8.040.000,00

Life Comercio e Serviços Eireli – CNPJ 33.070.384/0001-01 – Goiânia (GO) – aquisição de 10 SUV descaracterizada da marca Renault, modelo Duster – R$ 1.699.000,00.

No extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, consta no texto inicial a aquisição de mobiliário hospitalar e de necrotério para o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró (RN).

SÓ PARA LEMBRAR

No Diário Oficial de 14/12/2022, consta a cessão de 02 CRONOS por parte do Governo Cidadão para as Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social (Sethas).

Minuto da Câmara Municipal de Natal

Câmara de Natal homenageia servidores com mais de 25 anos de serviço

Na manhã desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Natal concedeu a Medalha de Mérito Legislativo a servidores da Casa, por seus relevantes serviços prestados à Câmara há mais de 25 anos. A proposição da sessão
solene para a entrega da honraria foi da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). 

“Hoje a Câmara acolhe aqueles que fazem o dia a dia da Casa, os servidores que atuam no poder legislativo, para entregar a medalha de mérito legislativo. Essa honraria, que foi instituída há cerca de 10 anos, tem por objetivo prestar essa justa homenagem aos que ficam nos bastidores, mas que são fundamentais para o desempenho das atividades aqui do legislativo municipal”, declarou a vereadora.

O presidente do Sindicato de Servidores da Câmara (Sinsecan) agradeceu o reconhecimento: “São pessoas com mais de 25 anos de trabalho prestado não só à Câmara, mas a todo o município de Natal. Então, estamos muito lisonjeados com esse reconhecimento e essa homenagem ao final de um ano difícil como foi 2022”, afirmou.

No total, 15 servidores receberam a homenagem. Dentre eles, Cícero Alves, falecido há quatro meses, que foi representado por familiares. O filho, Ravi Assunção, ao receber a honraria, revelou o quão emocionante é representar o pai. “Víamos o quanto ele se dedicava a esse trabalho e era possível ver o quanto ele gostava de trabalhar aqui. Participar de tudo isso traz uma memória a ele e gera muita emoção a todos que acompanharam a sua vida. Para todos os familiares é muito emocionante receber essa medalha”, revelou. 

“Eu posso resumir o sentimento em uma única palavra: gratidão. A Deus e a minha família. Estou super feliz em receber essa medalha”, expressou a servidora Joana Darc, que completa 42 anos de serviço público na CMN em maio de 2023.

Efeito esquerda: Inflação anual na Argentina vai a 92% com a alta de 4,9% registrada em novembro

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Argentina registrou crescimento de 4,9% em novembro, na comparação com outubro, com alta de 92,4% na comparação anual, informou nesta quinta-feira (15), o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).

De janeiro a novembro, a inflação ao consumidor acumulada é de 85,3%.

O resultado mensal representa uma desaceleração, após a alta de 6,3% em outubro ante setembro. Já na comparação anual, o índice acelerou, depois de crescimento de 88,0% em outubro.

Na leitura mensal, o avanço foi puxado por habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis.

CNN

Julgamento sobre orçamento secreto no STF é suspenso após pedido de Lewandowski

O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou no governo de Jair Bolsonaro (PL) moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.

O resultado do julgamento — que pode vir nesta quinta-feira — vai definir as relações entre os Poderes da República e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.

Os ministros começaram a julgar na última quarta-feira (7) a legalidade das emendas de relator. Por falta de tempo, a análise foi suspensa e foi retomada nesta quarta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso.

Alexandre de Moraes abre possibilidade de extinguir o PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso do PL que contestava a aplicação de uma multa de 22,9 milhões de reais após advogados do partido do presidente Jair Bolsonaro terem apresentado uma representação em que cobrava a anulação de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a dizer que o caso poderia levar à extinção do partido. Para ele, a ampla liberdade de atuação dos partidos “obviamente não existe para atentar contra o Estado Democrático de Direito”.

“É importante lembrar para quem nos ouve que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que inclusive pode acabar com a extinção do próprio partido”, afirmou ele.

Reuters

Ainda efeito Bolsonaro: Banco Central eleva previsão de crescimento do PIB em 2022 para 2,9%

O BC (Banco Central) aumentou de 2,7% para 2,9% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2022, de acordo com números apresentados nesta quinta-feira (15) pelo RTI (Relatório Trimestral de Inflação).

De acordo com a autoridade monetária, a alteração na previsão de avanço do PIB (Produto Interno Bruto) foi influenciada pela revisão da série histórica, que resultou na elevação das variações anuais do primeiro semestre.

“A alta na projeção do PIB refletiu, sob a ótica da produção, elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”, destaca o BC.

Com relação aos componentes domésticos da demanda agregada, a estimativa para a variação do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) de -0,4% para 0,7%.

Setores

MP (RN) Interpela Fátima Bezerra por professor de Libras

A Promotora de Justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira da Comarca de Currais Novos (RN), encaminhou RECOMENDAÇÃO a Governadora Maria de Fátima Bezerra e ao Secretário de Educação do Estado do RN, Getúlio Marques Ferreira, que providencie de imediato um professor de LIBRAS para um aluno da Escola Estadual Capitão Mor Galvão, dispensando todas as medidas necessárias para efetiva inclusão do estudante, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades, inclusive no tocante a disponibilidade de equipamentos e materiais específicos necessários à aprendizagem e a sua comunicação, bem como assegurar transporte adequado para o mesmo.

A representante do Ministério Público, concedeu um prazo de 20 dias úteis, para o Governo do Estado RN informar, mediante relatório minucioso o demonstrativo das medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Aeroporto de Mossoró (RN) – Dispensa de Licitação de R$ 3,3 milhões

Através da famigerada Dispensa de Licitação, o Secretário de Infraestrutura do Estado do RN, Gustavo Rosado, beneficiou com um contrato no valor de R$ 3.340.984,51, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – CNPJ 00.352.294/000110, sediada em Brasília (DF), visando a prestação de serviços de gestão no Aeroporto de Mossoró (RN).

No extrato do contrato assinado e publicado no Diário oficial do Estado do RN, pelo Secretário Gustavo Rosado, ele omitiu a razão social da firma contratada – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, conforme consta no Cadastro da Receita Federal do Brasil, preferindo simplificar apenas para INFRAERO AEROPORTO.

Por qual razão não é realizado um processo licitatório para essa prestação de serviços? É somente uma pergunta.

Controlando a praga urbana de Ielmo Marinho (RN)

A Prefeita Rossane Patriota da cidade de Ielmo Marinho (RN), autorizou a renovação por mais 12 meses do contrato 028/2021, beneficiando a empresa T & T Saúde Ambiental – ME – CNPJ 16.648.417/0001- 03, que tem como sócio a pessoa de Túlio Luã Bezerra da Silva, no valor de R$ 308.750,00, para prestar serviços de imunização e controle de pragas urbanas em edificações da Prefeitura Municipal.

De janeiro a outubro de 2022, a prefeita Rossane Patriota autorizou o pagamento de 211.846,63,  a T&T Saúde Ambiental, no combate a insetos, cupins e ratos na municipalidade.

Marmelada na 4ª Expocaju em Jaçanã (RN)

Para organizar a 4ª EXPOCAJU do município de Jaçanã (RN), no período de 15 a 18/12/2022, o Prefeito Uady Antonio de Farias, firmou convênio da ordem de R$ 80.910,00, com a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos, que tem como presidente o empresário Caius Otávio Peixoto Santos.

Outro contrato no valor de R$ 97.800,00, foi assinado pelo Coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Rosado Coelho, favorecendo a Empresa Natal Eventos e Locações Ltda, visando a organização e montagem de estantes para a 4ª Exposição Agropecuária de Jaçanã (RN), que será entre os dias de 15 a 18 de dezembro de 2022.

Para o prefeito Uady Farias, os festejos são referentes a 4ª EXPOCAJU, mas para o coordenador do Governo Cidadão, Gustavo Rosado, trata-se de uma Exposição Agropecuária.

Afinal quem razão, é o Gustavo Coelho, ou Uady Antônio? É somente uma pergunta.

Zenaide quer campanhas educativas para estimular uso racional de água

Como relatora, a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) participou nesta terça-feira (13) de debate sobre o PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com Zenaide Maia, a seca é um fenômeno preocupante e é necessário sim educar a população sobre o uso racional da água.

“Embora a consciência dos usuários de água tenha se ampliado nos últimos anos, em face das recorrentes crises hídricas, o trabalho de campanhas educacionais deve ser contínuo e feito em várias instâncias: pelo órgão gestor de recursos hídricos, pelas companhias de saneamento básico, pelas escolas, universidades, empresas e governo na totalidade.”

E continua: “Na história da humanidade quem mais fez elevar a sobrevida dos homens foi água tratada e vacina. Existe sim a necessidade de dar visibilidade e mostrar, por campanhas, que o consumo da água deve ser racional e a água é muito importante. Água é vida”, declarou.

2×1: Kassio Nunes desempata votação sobre orçamento secreto

O ministro Kassio Nunes Marques seguiu o voto de Mendonça pela constitucionalidade da proposta, fixando o placar em dois votos favoráveis ao orçamento secreto e um contrário. Para o magistrado, não é possível – ou corretor – separar o Parlamento do orçamento. “Orçamento público e Parlamento são ideias inseparáveis. Não se pode pensar no orçamento em seu sentido genuíno que não seja decorrente da aprovação parlamentar. Nem se pode cogitar um Parlamento sem poder sobre o Orçamento. Então, quando vemos partidos políticos minoritários virem ao STF para pedir a limitação dos poderes do Parlamento sobre o orçamento, devemos ter a maior prudência. A história mostra que quanto maior o poder do Legislativo sobre o orçamento, mais democrático o país”, exaltou Nunes Marques.

Assim como Mendonça, o ministro Nunes Marques também admitiu que ajustes na transparência e publicidade devem ser realizados. Por isso, ele indica que, no prazo de 30 dias, sejam feitos ajustes das emendas do exercício de 2022 para que as “todas as demandas, independente, sejam associadas aos respectivos parlamentares e registradas em plataformas”.

O julgamento teve início nesta quarta-feira, 14, com voto de Rosa Weber pelo fim das emendas de relator. Ao longo da sua exposição de mais de três horas, a magistrada citou histórico de casos de corrupção orçamentária envolvendo o Congresso Nacional brasileiro, relembrando escândalos como o Caso PC Farias e os Anões do Orçamento, e ressaltou a “incapacidade” dos congressistas para identificar os autores das emendas e a destinação dos recursos, o que torna o atual modelo “incompatível com a ordem constitucional e republicana”, defendeu Weber, falando ainda em “balconização do orçamento”. “Por isso trata-se de um orçamento secreto, não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para realização das despesas, tão pouco observam-se regras de transparência na sua execução”, pontuou a presidente da Corte.

De acordo com ela, citando ofício apresentado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), apenas 70% dos deputados e 85% dos senadores deram transparência das despesas de emendas de relator, o que a ministra considera insuficiente. Segundo ela, foram identificados apenas R$ 10,9 bilhões dos R$ 36,9 bilhões desembolsados nos exercícios de 2021 e 2022. Ou seja, menos de um terço do valor total gasto.

Equipe de Lula começa a negociar com caminhoneiros para desarmar “bomba-relógio”

O gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as primeiras conversas com representantes dos caminhoneiros autônomos e celetistas.

O coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin (PSB), teve duas reuniões com integrantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), segundo lideranças da categoria.

Enquanto isso, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se reuniu há três semanas com o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”, um dos líderes da greve de 2018; e com o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, que também preside o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sindicam) de Ijuí (RS).

A atenção dada pelo governo eleito aos caminhoneiros é estratégica. No fundo, a preocupação que ronda qualquer governante desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) é a de uma greve dos caminhoneiros. A categoria é composta por uma maioria de conservadores que, em grande parte, votaram no presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e 2022.

Até mesmo Bolsonaro lidou com a pressão da categoria ao longo de sua gestão, embora tenha conseguido evitar uma greve. Uma paralisação nacional até chegou a ser iniciada em novembro do ano passado sob a liderança de Chorão, Litti e do presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, mas foi obstruída por liminares judiciais a pedido do governo federal, que monitorava a convocação, e por não ter tido a adesão da maioria.

Alexandre de Moraes manda prender vereador, pastor, jornalista e radialista no Espírito Santo

Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou quatro prisões e 23 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo (ES) no âmbito do inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”.

A Polícia Federal deflagrou uma operação hoje para o cumprimento das determinações.

Entre os investigados estão os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que terão que usar tornozeleiras eletrônicas.

A operação é realizada na capital, Vitória, e em outras quatro cidades: Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

A determinação de Alexandre de Moraes atende à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES).

Os mandados de prisão são contra: o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Rangel Vieira, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui (PTB).

Segundo informações da Rede Gazeta, Jackson Rangel Vieira foi preso em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do estado, e estava sendo transferido para a sede da PF em Vitória.

Até o momento não há informações sobre o cumprimento dos mandados de prisão contra o vereador, o pastor e o radialista.

Ao invés de diminuir despesas, Fátima aumenta impostos, diz Stevenson

O Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou nesta quinta-feira (15) a proposta do Governo do Estado de subir o ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. Em vídeo publicado nas Redes Sociais, o senador defendeu que, em vez de subir imposto, deveria ser proposta uma redução dos gastos públicos.

“Ninguém fala em diminuir gasto público, ser eficiente ou melhorar serviço público, mas aumentar imposto, e com urgência”, enfatizou o senador, que tem feito vários pronunciamentos sobre o assunto.

Antenor Roberto consegue a cessão de servidora da Vice para a PGE

O ainda Vice-Governador do Estado do RN, comunista Antenor Roberto, conseguiu convencer a Governadora Maria de Fátima Bezerra, a cessão da servidora NATÁLIANA MARIA VIEGAS COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo do Gabinete da Vice-Governadoria, para desempenhar suas atividades junto a Procuradoria Geral do Estado, órgão ao qual o RISONHO presta serviços.

MP(RN) recomenda DER recuperar ponte em Nova Cruz (RN)

O Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista, encaminhou RECOMENDAÇÃO a Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN, Natécia Shirley Nunes, que no prazo de 90 dias, adote providências necessárias para solucionar as alterações estruturais identificadas na vistoria realizada na Ponte Régis Bittencourt, em Nova Cruz (RN), sem prejuízo das demais medidas pertinentes à adequação da referida estrutura, relacionadas ás exigências técnicas de segurança e acessibilidade.