As liminares deixam Carlos Zamith em condições legais de reassumir o cargo para o qual foi constitucionalmente eleito. A liminar concedida pelo desembargador federal Paulo Machado Cordeiro determina a que a Câmara Municipal dê posse imediata ao prefeito afastado. Na mesma decisão, o desembargador determina também que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona se abstenha de impedir ou retardar o cumprimento da decisão sob pena de adoção de medidas legais por parte da Justiça federal.
