Em 2014, ano de eleições gerais no Brasil, a propaganda partidária gratuita, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e veiculada habitualmente às quintas-feiras na rádio e na…
Tag: Calendário Eleitoral
Em abril de 2014, fica proibida revisão da remuneração de servidores que exceda inflação
A partir do dia 8 de abril de 2014, segundo o Calendário Eleitoral do ano que vem, os agentes públicos estão proibidos de fazer, em sua circunscrição, revisão geral da…