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18/jan/2018
ás 18:37
Publicado por Robson Pires na categoria

INSS não pode cobrar carência de auxílio para grávidas com alto risco

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. […]




14/jan/2018
ás 04:43
Publicado por Robson Pires na categoria

Defensoria Pública da União garante que INSS conceda auxílio doença sem carência às gestantes afastadas do ofício

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou, conforme solicitado pela Defensoria, que o INSS se abstenha de exigir carência para a concessão de auxílio doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja […]








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Quarta, 26 de Setembro de 2018


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