O juiz Marcos Vinicius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha, ordenou a cassação do mandato do líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa (PSD).
O presidente da Câmara, Henrique Alves, comunicou à cúpula do PT que não pretende apressar nem retardar a chegada do pedido de cassação de André Vargas ao plenário da Câmara. Submeterá o companheiro aos rigores do regimento. Estima que o processo entrará na pauta em 13 dias.
Após seis tentativas frustradas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara conseguiu votar o recurso no qual Vargas alegava cerceamento de defesa. Em votação simbólica, a petição foi rejeitada. Hoje (12), a decisão deve chegar à mesa de Henrique Alves. Ele mandará publicar no Diário do Congresso.
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, pediu que os parlamentares da Casa não marquem viagem e estejam presentes na sessão desta quarta-feira (12), às 19 horas, quando será votado o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Quero informar da sessão para que ninguém agende viagem e não esteja presente”, disse.
Alves informou que o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a presença de Donadon na sessão, mas que ainda não há confirmação se ele virá ou não. O presidente disse ainda que a sessão será realizada mesmo se o deputado renunciar ao mandato, pois o processo de cassação já foi iniciado.
Pela primeira vez na história, deputados poderão decidir sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Uma PEC (Proposta Emenda à Constituição) nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para quarta-feira (12).
Esta é a segunda vez que o plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Alves cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional. Também é tarefa do presidente da Casa decidir sobre o pedido formulado nesta segunda-feira pela defesa do Donadon, que quer a votação por meio do voto fechado.
Frustrado com a decisão do plenário de preservar o mandato de Natan Donadon, deputado condenado e preso por formação de quadrilha, corrupção e peculato, o presidente da Câmara tomou uma decisão.
“Enquanto eu for presidente, não colocarei mais em votação nenhum pedido de cassação sob o manto do voto secreto”, disse Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em entrevista ao blog. “É uma maneira de eu pressionar a Casa, no bom sentido, para apreciarmos a PEC que institui o voto aberto”.
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