O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar neste domingo, 16, suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP), que concorre ao governo do estado. A decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante que o nome […]
O Núcleo de Eleições da Rede Globo concedeu direito de resposta na InterTV Cabugi a Robinson Faria (PSD) e abriu espaço para neste sábado (15) para o candidato. Isso porque, em entrevista à emissora, Robinson tornou pública a existência de um polêmico áudio em que o líder de uma facção criminosa pede votos para a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar mais uma das nove ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual desde o ano passado que pedem a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam a concessão de pensões vitalícias especiais a políticos e seus dependentes, em contrariedade à Constituição Estadual e à Constituição Federal. Na […]
O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo. O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte […]
O Governo do Estado resolveu conceder auxílio-alimentação de R$ 1.200,00 e auxílio-saúde de R$ 300,00 aos servidores do Gabinete Civil, sejam eles efetivos, comissionados ou cedidos, desde que estejam no efetivo exercício das atividades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu, em fase liminar, habeas corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, no entanto, não deve ter impacto na prisão do ex-parlamentar, já que trata especificamente de uma ação penal que tramitam na Justiça federal do Rio Grande do Norte. Atualmente, Cunha está preso por […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (26), liminar para tirar da prisão o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena desde maio, após esgotados os recursos na segunda instância. A decisão dos magistrados, por três votos a um, foi de conceder habeas corpus ao réu para que ele aguarde em liberdade a […]
A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município a portaria que concede promoção horizontal para 1.257 professores ativos da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece os artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº. 058, de 13 de setembro de 2004 e Decreto nº 8.961 de dezembro de 2009. A promoção horizontal garante […]
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu há pouco impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar amanhã (30). A liminar foi concedida a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro […]
O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto determina perdão a mulheres presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto. Temer concede ainda redução da pena em […]
Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei […]
Está prevista para as 9 horas da manhã de hoje (27) uma entrevista na Rádio Caicó AM de propriedade do deputado estadual Vivaldo Costa com o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria que estará desembarcando daqui a pouco em Caicó para a solenidade de inauguração da UTI do Hospital Regional do Seridó.
O professor cearense Benedito Vasconcelos Mendes teve sua contribuição reconhecida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lhe concedeu título de Cidadão Norte-Rio-Grandense, em sessão solene de propositura do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O mais novo cidadão potiguar é o idealizador do Museu do Sertão, e a sessão solene aconteceu na manhã desta […]
funcionária da Câmara Municipal de Cabedelo Leila Viana, presa na Operação Xeque-Mate, deflagrada no dia 3 de abril, teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar de acordo com uma decisão do desembargador João Benedito da Silva nesta quarta-feira (11). De acordo com a decisão, a servidora permanece com o exercício da função pública suspenso e […]
Uma das figuras mais proeminentes da Aeronáutica no Rio Grande do Norte agora é cidadã norte-rio-grandense. Concedida pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9) ao Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, a honraria coroa a trajetória de quem dedicou parte de sua vida a servir no Estado. “Temos hoje a oportunidade de reconhecer o […]
O Prefeito do Natal, Carlos Eduardo, concederá entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (06), às 11h30 no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
Uma das mulheres que mais contribuíram para o sistema prisional teve seus esforços reconhecidos em homenagem póstuma na Assembleia Legislativa, em Sessão Solene para entrega de título de cidadão norte-riograndense a administradora Dinorá Simas, natural de Grajaú (MA). A solenidade foi de propositura do deputado Nélter Queiroz (MDB). “Dinorá Simas foi uma das mulheres mais […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 28, colocar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em prisão domiciliar. O parlamentar estava encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e nesta madrugada foi levado a um hospital particular em Brasília. Maluf, de 86 […]
A Câmara Municipal de Natal concedeu a Comenda do Mérito Legislativo, em memória, ao ex-vereador Carlos Alberto de Souza, que também ocupou outros cargos políticos e ficou conhecido na cidade pelo empreendedorismo e inovação na televisão. A entrega aconteceu durante o lançamento do livro “Amor Sem Limites” escrito pela viúva Miriam de Souza, na Academia […]
Os 10 anos de atuação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário (NAPS) foram celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o juiz José Undário Andrade, natural de Araripe (PE), foi agraciado com o título de cidadão norte-riograndense. A solenidade, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), aconteceu na manhã desta […]
Em ato publicado no Diário Oficial, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, regulamentou a concessão de auxílio de assistência a saúde para os membros e servidores do Ministério Público. Até 30 anos – R$ 400,00 De 31 a 40 anos – R$ 500,00 De 41 a 50 anos – […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu, nesta terça-feira (13), ao vereador Ubaldo Fernandes o direito de deixar o MDB por justa causa, sem as penalidades impostas pela Lei de Fidelidade Partidária. O parlamentar, que atualmente é presidente municipal do partido, alegou divergências com a direção estadual ao solicitar a justa causa. A Justiça entendeu que […]
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica. A mulher autora do pedido […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até doze anos. Cerca de quatro mil mulheres devem ser beneficiadas. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT. Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente […]
O presidente Michel Temer assina decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) que concede indulto natalino a alguns presos. De acordo com o texto, o indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama […]
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (30), o título de cidadão norte-rio-grandense aos corretores de imóveis, João Teodoro e Waldemir Bezerra. Solenidade proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) acontece dentro das comemorações dos 55 anos da regulamentação da profissão. “Esta solenidade se reveste de um sentimento especial, pois além de celebrar os 55 anos de […]
