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05/nov/2014
ás 12:15
Publicado por Robson Pires na categoria

TJRN suspende feriado do Dia da Consciência Negra em Natal

Argumentou que ao instituir o feriado civil do Dia da Consciência Negra, a norma municipal entrou em matéria de competência privativa da União. Aponta ainda que “a competência em decretar feriados civis está vinculada à competência privativa da União em legislar sobre direito do trabalho, uma vez que tal iniciativa implicaria em consequências nas relações […]








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Segunda, 24 de Setembro de 2018


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