16/10/2013
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A atual Constituição Federal celebra 25 anos de vigência. É um importante marco, apesar das muitas emendas já encartadas no texto constitucional. Mas bem demonstra, em síntese, a solidez da democracia brasileira. Participei da Assembleia Nacional Constituinte (87/88). Foi uma experiência rica e sei que colaborei com alguns dos avanços ali inseridos, sobretudo, no que se refere a direitos sociais e trabalhistas o que, aliás, motivou o DIAP – Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentar – a nos honrar com uma destacada nota 10.
Agora, por ocasião dos 25 anos da Constituinte, a Câmara Federal, por iniciativa do Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, a quem já agradeci, me outorgou uma medalha de mérito, que também muito me alegrou. Momentos, portanto, que guardo com muita estima. De fato, apesar dos avanços legais e da solidez democrática, o Congresso Nacional precisa AGORA discutir e votar novos grandes temas, dentre os quais, o novo arranjo institucional e legal que viabilize reformas no pacto federativo.
O pacto federativo, com maior clareza quanto às competências de atuação, precisa priorizar o fortalecimento de Estados e Municípios, dando-lhes maior fatia do grande bolo tributário nacional. E, em especial, aos Municípios, para que melhore o nível de resolutividade dos problemas enfrentados pela população. Existem, neste contexto, algumas ações que, ao longo dos anos, foram repassadas para Estados e Municípios.
Evidente que em um País de dimensões continentais como o nosso, há muito a ser feito pela União Federal. Não se defende o esgotamento do modelo. Bem ao contrário. Não haverá eficiência em um novo Pacto, se não percebermos, desde logo, a grandeza e a necessária atuação da União Federal em inúmeros momentos e aspectos da vida brasileira. Todavia, a divisão atual precisa ser revista. Mesmo considerando bases diferentes para os cálculos, mais de 66% é a fatia do Governo Federal. Não é justa!
Os Estados e Municípios receberam, nos últimos anos, novas e importantes responsabilidades e precisam de apoio para os serviços e respostas reclamadas pela população. A carga tributária já é excessiva e burocratizada. Não são aceitáveis novos tributos. O debate, portanto, limita-se à divisão do atual bolo.
O equilíbrio do debate me parece, enfim, que é no sentido de aproveitarmos o momento de reflexão sobre a atual Constituição e encontrarmos meios razoáveis e definitivos para, de um lado, evitarmos a duplicidade de esforços entre os entes públicos sobre assuntos comuns, e, de outro, fortalecermos Estados e Municípios com novos recursos financeiros que, de forma transparente e bem geridos, podem viabilizar soluções mais rápidas para diversos dos problemas que atualmente enfrentamos. Creio que essa seria uma justa homenagem à Carta Cidadã de 1988 e a todos que, no melhor espírito democrático, defendem o fortalecimento das instituições republicanas de representação e gerenciamento.
Wilma de Faria, Presidente Estadual do PSB
