Etiqueta: contas

TSE atrasa divulgação de prestação de contas dos partidos

Prometida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a última sexta-feira (1°), a divulgação das prestações de contas dos 35 partidos brasileiros atrasou devido a problemas técnicos da área de informática, de acordo com a corte.

Pela primeira vez, as prestações de contas, referentes ao ano de 2017, foram entregues ao TSE por meio de um sistema eletrônico implantado no anO passado. O uso do sistema é defendido por entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Movimento Transparência Partidária, que cobram publicidade dos dados.

Todos os sigilos das contas de Lula já foram quebrados

A assessoria do prisioneiro Lula disse que todos os sigilos foram quebrados há mais de dois anos e não foram encontradas irregularidades.

O documento da Primeira Vara de Execuções Fiscais de São Paulo é do dia 23 de maio.

Coaf aponta suspeitas em contas de Lula

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se prontificou a entregar à Justiça Federal de São Paulo relatório que aponta “operações financeiras suspeitas” em relação ao ex-presidente Lula, sua empresa de palestras, a L.I.L.S, e ao Instituto Lula e seu presidente Paulo Okamotto.

A informação consta do processo que congelou os bens do ex-presidente por causa de irregularidades fiscais apontadas pela Receita Federal na entidade e na empresa de palestras. Entre os bens bloqueados, está um bote em nome de Lula.

PF encontra R$ 23,6 mi em contas de amigo de Temer

A Polícia Federal encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de empresas do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio Lima.

A PF investiga a suposta atuação de Lima como um intermediário de propina do presidente da República.

O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.

Não há nenhuma menção nos papéis sobre a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima, dona de diversos contratos milionários com o setor público ao longo dos últimos anos.

Em recente depoimento à PF, um contador do coronel, Almir Martins, disse só se recordar do faturamento líquido da Argeplan, que seria em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. Afirmou ainda que o patrimônio atualizado da empresa é de R$ 5 milhões.

PF: R$ 23,6 milhões em contas de amigo de Temer

A Polícia Federal encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de uma empresa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio Lima. A PF investiga a suposta atuação de Lima como um intermediário de propina do presidente da República.

O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.  Não há nenhuma menção nos papéis sobre a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima, dona de diversos contratos milionários com o setor público ao longo dos últimos anos.

Correntistas devem se informar antes de optar por contas digitais

As contas de pagamento, mais conhecidas como contas digitais, estão atraindo cada vez mais clientes que querem fugir do relacionamento tradicional com um banco e resolver tudo pela internet. Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas.

“A informação do que é conta bancária e do que é uma conta de pagamento tem que ficar mais clara para os usuários. Tem uma confusão nisso. Quando tem uma instituição de pagamento com o mesmo nome de um banco, fica difícil a escolha. O consumidor vai entender como uma coisa só”, disse o especialista em regulação do sistema financeiro e conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), José Luiz Rodrigues, referindo-se ao Banco Neon, liquidado extrajudicialmente, e a Neon Pagamentos, responsável por contas de pagamento.

Walter Alves participa de Festa do Agricultor e presta contas do seu mandato em Lagoa Nova

Atendendo convite do prefeito Luciano Santos (MDB), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) visitou, na manhã de hoje (27), o município de Lagoa Nova, a 198 quilômetros de Natal. O parlamentar participou da missa de encerramento da 63ª Festa do Agricultor, visitou o hospital da cidade e prestou contas das ações do seu mandato em prol do município.

“Lagoa Nova é um município importante para o Rio Grande do Norte. O prefeito Luciano Santos tem uma boa gestão e nosso mandato é parceiro da administração municipal. Conseguimos destinar emendas, especialmente para a área da saúde pública, e vamos continuar a parceria em benefício da população”, explicou Walter Alves, durante visita ao Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho. Em breve, a unidade será reformada com recursos oriundos do mandato do deputado.

A celebração eucarística que encerrou a programação da 63ª Festa do Agricultor de Lagoa Nova, realizada na feira coberta, contou com a participação de centenas de agricultores que agradeceram a Deus pelas boas chuvas deste ano. A missa foi celebrada pelo padre José Mário e contou com a presença do vice-prefeito Iranildo Aciole, vereadores, secretários municipais e o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB).

Taboleiro Grande (RN): contas da prefeita desaprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, desaprovou as contas da prefeita Klébia Ferreira Bessa Filgueira, referente ao exercício de 2013, além de aplicar multa no valor de R$ 4.200,00.

Por quatro votos a um, CFF aprova contas do Governo Robinson referentes a 2016

A prestação contas da administração do Governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016 foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23). Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhava, por unanimidade, que as contas fossem rejeitadas.

A matéria tinha recebido pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT), na reunião da semana passada, após o relatório do deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação das contas.

(mais…)

Tribunal de Contas firma acordo para oferta de curso de especialização em controle externo

O Tribunal de Contas do Estado firmou nesta segunda-feira (21) a realização de um curso de especialização em Métodos Quantitativos Aplicados ao Controle Externo, ofertado em parceria com o Governo do Estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O curso será oferecido a servidores da Corte de Contas e faz parte do termo de cooperação firmado entre o Tribunal e o Banco Mundial, no que diz respeito à auditoria externa realizada pela Corte de Contas no contrato de empréstimo do RN Sustentável.  Além disso, foram assinados termos de cessão de nove notebooks que serão incorporados ao patrimônio do TCE.

Participaram da assinatura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, o coordenador do RN Sustentável, Vagner Araújo, além de diretores e servidores do Tribunal de Contas.

TCE (RN) reprova contas de ex-prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de seus conselheiros, reprovaram as contas do exercício de 2013, dos ex-prefeitos José Roberto de Souza da cidade de Jandaíra e de Abel Belarmino de Amorim Filho do Município de Rafael Godeiro.

Partidos terão mais 90 dias para fazer prestação de contas de 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade hoje (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas An

Assembleia aprova contas dos governos de Robinson Faria e Rosalba Ciarlini

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

Tribunal de Contas cobra redução de despesas para atender a LRF na Prefeitura de Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feita pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas

Contas de Robinson e Rosalba devem ser aprovadas

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) marcou para terça-feira, 15, a leitura e votação dos pareceres sobre as contas de 2015 e 2016 do governador Robinson Faria e de 2013 da ex-governadora e atual vice-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB). A previsão é que tanto os pareceres sobre as prestações de contas de Robinson quanto as de Rosalba sejam pela aprovação.

Neste caso, o relatório do deputado José Dias (PSDB), relator das contas de Robinson Faria de 2016, inverteria a análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu reprovar, por unanimidade, a prestação de Robinson.

(mais…)

Ezequiel Ferreira visita Bom Jesus no Agreste e presta contas de ações do seu mandato

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa atendeu convite do prefeito Clécio Azevedo (PSDB) e foi prestigiar os 56 anos de emancipação política, de Bom Jesus, no Agreste Potiguar. O deputado federal Walter Alves (MDB) também participou da programação.

“Bom Jesus é um município importante no Estado e no Agreste. O prefeito Clécio tem feito uma gestão inovadora e nosso mandato tem sido parceiro. Conseguimos a extensão de água do distrito de Lagoa do Mel, reforço de um novo carro modelo gol para a polícia militar e uma ambulância 0Km para atender à população. Também viabilizamos junto a Emater RN a entrega de equipamentos e um veículo para a extensão rural”, enumerou Ezequiel Ferreira.

Clécio Azevedo, prefeito do município recebeu os deputados e agradeceu a parceria de Ezequiel Ferreira. “Na nossa gestão procuramos enaltecer o que Bom Jesus tem de melhor e de mais valioso, a sua cultura e história. Ezequiel tem sido um parceiro da administração em setores de saúde, segurança, infraestrutura e recursos hídricos”, frisou o prefeito de Bom Jesus.

TCE apresenta números da prestação das Contas Anuais de Governo em formato eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) informa que 153 dos 167 municípios potiguares enviaram a prestação das Contas Anuais de Governo referentes ao exercício de 2017 dentro do prazo legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até o dia 30 de abril.

Desse total, 31 tiveram o envio processado e 122 estão em análise. O número residual, de 14 municípios restantes, acompanha a média histórica.
Este é o primeiro ano em que os municípios devem enviar a prestação de contas em formato eletrônico. O novo sistema, adotado em 2016, tem como objetivo dar maior celeridade à análise das contas dos municípios, a partir do uso de tecnologia de ponta e capacitação de técnicos e jurisdicionados.

O TCE aprovou em 14 de junho de 2016 a Resolução nº 012, passando a adotar o formato eletrônico para o envio da prestação das Contas Anuais de Governo, a exemplo do que já fazem diversos tribunais no país.

A ferramenta está disponível e de conhecimento desde novembro de 2016, mas como a mudança demandaria um período de adaptação, foi elaborado um cronograma de divulgação e treinamentos, tendo o primeiro ano como fase de testes, espécie de “piloto”, sem a obrigatoriedade de usar o novo sistema.

Em 2017, após ouvir o pleito dos jurisdicionados que alegavam tempo insuficiente para adequação dos sistemas internos, o TCE aprovou Resolução nº 08, flexibilizando o envio eletrônico para o ano seguinte.

Desde a regulamentação, o Tribunal promoveu palestra de apresentação do sistema, treinamentos, encontros técnicos com gestores e empresas de TI, atendimentos presenciais e à distância e, por fim, em fevereiro de 2018, quando passou a valer a obrigatoriedade, realizou um simpósio sobre ferramentas eletrônicas com espaço exclusivo para tratar de Contas de Governo Eletrônicas.

O Tribunal de Contas entende que o momento ainda é de adaptação e ajustes. Informa ainda que isso será considerado para fins de apuração de prazo. Ressalte-se que os outros três sistemas implantados pelo Tribunal – SIAI Fiscal, SIAI DP e Contas de Gestão – também passaram por período de adaptação e estão em constante aperfeiçioamento.

MPF recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas no TCE

Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, recebeu do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) a relação dos agentes políticos e administradores, estaduais e municipais, que nos últimos oito anos tiveram suas contas rejeitadas pelo tribunal. A entrega foi feita pelo presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, e ocorreu na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, na sede do MPF, na capital.

Para o procurador Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, é possível identificar, por ocasião do registro de candidaturas, eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da ficha limpa. “Gestores que tenham as contas rejeitadas pelo tribunal de contas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras municipais e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos e não podem ser candidatos enquanto não tiver transcorrido o prazo de oito anos”, explicou o procurador regional eleitoral.

Em todo ano de eleições, o TCE entrega ao Ministério Público Eleitoral a listagem de gestores que tiveram contas rejeitadas. O que o tribunal de contas faz, segundo o presidente André Carlo, é cumprir uma lei estadual ao oferecer essas informações ao MPF para que o Ministério Público possa ter mais subsídios quando atuar na área do registro de candidaturas. “Os dados são públicos. Nós estamos entregando ao MPF e ao mesmo tempo disponibilizando também na página eletrônica do TCE, tce.pb.gov.br, e o cidadão também pode ter acesso pelo aplicativo de celular ‘Nosso TCE PB’, que está disponível nas lojas de aplicativos para celulares”, informou o presidente.

Prestações de contas do governo serão analisadas pela CFF no dia 15

As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).

O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.

(mais…)

Governo do RN marca pregão para contratação de banco que vai operar contas-salário de servidores

Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado.

Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

 

Robinson passará feriado fazendo contas

Com a expectativa da votação, ainda neste mês, das contas do governo reprovadas pelo TCE, o governador Robinson Faria (PSD) analisa o quadro da Assembleia para conquistar os 16 votos necessários para reverter o parecer do Tribunal de Contas no legislativo estadual.

Escolas deixam de receber recursos por falta de prestação de contas

Pintar a escola, limpar caixa d´água, arrumar janelas, trocar ventiladores. Essas são algumas das ações que os gestores das escolas da rede estadual têm autonomia para realizar graças aos recursos que são transferidos para o caixa escolar. Para que isso aconteça, as unidades de ensino devem prestar contas de tudo que é recebido e investido, cumprindo as exigências legais e dando transparência a utilização dos recursos públicos.

De acordo com dados do Fundo Estadual da Educação, 461 escolas estaduais estão em dia com a prestação de contas. Essa condição é um indicativo de que as unidades de ensino têm realizado bom uso dos recursos, que representa, além da compra de materiais, uma melhor estrutura física, pois os valores depositados nos caixas escolares podem ser utilizados para a manutenção da estrutura física da escola. Na contramão desta realidade, outras 133 escolas apresentam pendências em suas contas, sendo 59 só na região de Natal.

As unidades de ensino recebem recursos via Programa de Autogerenciamento das Unidades Escolares (PAGUE), que descentraliza a utilização da verba, pois em vez de materiais serem enviados às escolas, estas recebem, via caixa escolar, recursos para compra de equipamentos, manutenção e para custeio de ações. Para que isso aconteça, a cada parcela depositada, a direção da escola deve prestar contas de tudo que recebeu e foi utilizado.

“As escolas devem ficar atentas a prestação de contas. Temos casos onde a escola deixa de receber por não está em dia com seu caixa, prejudicando as ações da própria escola. A SEEC tem honrado o compromisso de realizar os repasses, mas as escolas devem fazer sua parte”, destacou a secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa. Natal é a região com o maior número de escolas inadimplentes, com 59 instituições. Mossoró, Macau, João Câmara e Parnamirim fecham o grupo das cinco regiões com maior número de escolas com problemas na prestação de contas.

 

Votação das contas de Robinson é uma incógnita

As contas do governador Robinson Faria (PSD) podem não ser rejeitadas como se espera, pela Assembleia Legislativa. Tem muito deputado de oposição com medo do futuro. Seguindo aquele ditado de que quem teto de vidro não atira pedras, tem parlamentar da oposição bem quietinho.

Robinson Faria tranquilo em relação as contas

O governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria não demonstra nenhuma preocupação com o julgamento das suas contas na assembleia legislativa do Estado.

Mostrou-se tranquilo sobre o assunto hoje (27) em Caicó.

14 irregularidades nas contas do Governo Robinson, diz mineiro

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), detalhou nesta quarta-feira (25) relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que aponta 14 irregularidades cometidas pelo governo Robinson Faria e ainda estabeleceu 21 recomendações para ajustes na prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2016.

“Faço esta leitura do relatório que inclusive anexei no meu site para que as pessoas possam ter acesso e verificar os vários crimes de responsabilidade fiscal cometidos pelo governo Robinson Faria.  Parte da mídia tenta escamotear as informações contidas no relatório do TCE. Falam somente em problemas de suplementação. Quando este é apenas uma das 14 irregularidades apontadas pelo TCE”, esclareceu Mineiro

Contas do governo têm o pior rombo dos últimos anos

As contas do governo registraram um rombo de R$ 24,8 bilhões em março deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional hoje.

Ou seja, as despesas do governo superaram em muito as receitas com impostos e contribuições federais. Foi o maior deficit no mês de março desde o início da série histórica, em 1997.

Segundo o governo federal, o rombo aumentou devido à antecipação do pagamento de R$ 9,5 bilhões em precatórios (sentenças judiciais).

Getúlio Rego será relator das contas de Rosalba

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) será o relator das contas da ex-governadora e hoje prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), referentes a 2014 na Comissão de Finanças da Assembleia. O TCE emitiu parecer pela aprovação do balanço financeiro.

Carlos Augusto Maia detalha rito da análise de contas do governo Robinson Faria

O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB), no seu pronunciamento na sessão plenária dessa quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, falou sobre as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Governo do Estado relativas ao ano de 2016 e também sobre a representação criminal enviada à Assembleia pela Procuradoria Geral da República em desfavor do governador Robinson Faria.

O parlamentar ressaltou que a intenção do seu pronunciamento é a de esclarecer o rito que a Assembleia deve seguir a respeito da representação em questão e assim saciar a sociedade norte-riograndense sobre como será conduzido cada procedimento que tem o governador Robinson Faria como principal envolvido.

(mais…)

Mineiro descreve relatório do TCE sobre prestação de contas do governo Robinson

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), detalhou nesta quarta-feira (25) relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que aponta 14 irregularidades cometidas pelo governo Robinson Faria e ainda estabeleceu 21 recomendações para ajustes na prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2016.

“Faço esta leitura do relatório que inclusive anexei no meu site para que as pessoas possam ter acesso e verificar os vários crimes de responsabilidade fiscal cometidos pelo governo Robinson Faria. Parte da mídia tenta escamotear as informações contidas no relatório do TCE. Falam somente em problemas de suplementação. Quando este é apenas uma das 14 irregularidades apontadas pelo TCE”, esclareceu Mineiro.

(mais…)

Comissão faz distribuição de matérias sobre prestações de contas do Governo

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) fez a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex- governadora Rosalba Ciarline (PP) e 215 e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria (PSD).

Os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela Côrte.

“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa  é uma decisão que precisava ser tomada  e fizemos a escolha dos relatores com celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir e votar aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.

A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM). A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB). Os três relatores  vão entregar os seus relatórios na próxima  quarta-feira (2) para a discussão e votação no plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que altera a Lei Estadual 6.972 de 1997 que instituiu  o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula (PT).

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Doria: “Lula me adora”

Em entrevista ao Estadão, Doria afirmou que os entreveros com Ciro Gomes, Lula e FHC fazem parte do debate político e não são um esquenta

Leia Mais