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Projeto cria delegacias especializadas em pessoas desaparecidas em cidades com mais de 100 mil habitantes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10191/18, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que prevê a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

Conforme o projeto, as delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência. Os órgãos fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas ao Departamento de Polícia Federal; à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol); e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul.

Falsos advogados cercam vítimas no INSS e delegacias na Paraíba

A promessa de vitória em processo na Justiça é a principal “arma” utilizada por falsos advogados na hora de assediar possíveis vítimas. Na Paraíba os criminosos atuam principalmente em agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nas delegacias.

Na última semana mais um caso de exercício ilegal da profissão foi registrado em João Pessoa. Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações prenderam, pela segunda vez, um falso advogado quando ele se preparava para aplicar golpe no valor de R$ 10 mil. Na audiência de custódia a Justiça estabeleceu fiança de um salário mínimo, além do uso de tornozeleira eletrônica para que ele fosse solto.

Hermano alerta para suspensão dos plantões nas delegacias do RN

No pronunciamento que fez durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), o deputado Hermano Morais (MDB) chamou a atenção para o problema da segurança pública no RN. O parlamentar citou um comunicado da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) informando sobre a suspensão dos plantões em vários municípios.

“Recebi este comunicado, que gera uma preocupação. Se a insegurança já está grande, imagine com essa suspensão dos plantões que os delegados já faziam de forma voluntária”, alertou o parlamentar.
Hermano citou que os profissionais que atuam na segurança pública do Estado estão acumulando problemas, como o déficit nos efetivos. “Têm delegados que respondem por vários municípios, pois há um grande déficit e profissionais e eles estão cansados de aguardar pelo concurso anunciado. Chegaram ao ponto em que a categoria resolve tomar essa decisão e a população fica ainda mais desassistida”, preocupa-se o deputado.

Hospitais
O deputado também reforçou convite para a audiência pública que irá acontecer na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, sobre o fortalecimento dos hospitais. O debate é uma proposição conjunta do seu mandato juntamente com os deputados Gustavo Fernandes (PSDB) e Márcia Maia (PSDB).

“O clima anda pesado, em locais como João Câmara e São Paulo do Potengi, onde as prefeituras estão sem condições de receber os pacientes, como propõe a Secretaria Estadual de Saúde”, afirmou Hermano. O deputado também citou que a própria gestão estadual está com déficit de recursos humanos e sem recursos para abastecimento.

Hermano Morais relatou que no caso de João Câmara, as gestantes precisam se deslocar a Macaíba, com dificuldades de transporte e de recursos. “Temos que avaliar essas medidas, não podemos deixar a população desassistida. Por isso o debate é importante para ouvir a palavra dos técnicos, gestores e servidores, mas o interesse maior é a prestação de serviços à população que depende do SUS, por não ter plano de saúde”, afirmou.

Documentos perdidos no carnaval podem ser encontrados em delegacias do interior

A Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) orienta aos donos de documentos perdidos durante o carnaval, que os mesmos poderão procurar as delegacias dos municípios onde houve a perda.

Para reaver o documento, é necessário levar algum outro documento para fazer a comprovação. Além disso, a Polícia Civil orienta a população para fazer a entrega de documentos ou objetos achados em uma delegacia.

De acordo com o artigo 169 do Código Penal é crime apropriar de coisa perdida e não restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias. Tal crime é passível de detenção ou multa.

Robinson entrega 30 novas viaturas para delegacias do interior do RN

Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, 31. Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

“Este é um trabalho constante de nosso governo. Estamos qualificando, treinando e investindo nas nossas polícias. Com essas viaturas novas, vamos melhorar o padrão de atendimento nas delegacias”, destacou o governador, realçando que estas viaturas são resultados de um contrato de locação firmado com recursos próprios.

O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

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Paralisação de policiais civis reduz atendimento em Delegacias da PB

Os policiais civis da Paraíba irão paralisar as atividades nesta quarta-feira (27) por 24 horas. Durante a paralisação não serão realizadas diligências como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, nem serviços de cartório.

Por conta do manifesto, apenas 30% do efetivo será mantido para atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito, inclusive nas delegacias.

Delegacias e hospitais do DF terão de disponibilizar Lei Maria da Penha

Delegacias, bibliotecas e hospitais públicos e particulares terão de disponibilizar versões impressas da Lei Maria da Penha. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a sanção do projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB).

O texto também determina que tais estabelecimentos demonstrem aos usuários, com faixas ou cartazes, que a Lei Maria da Penha está disponível para consulta no local. Algo semelhante ao que já acontece em lojas e restaurantes, obrigados a disponibilizarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor.

Delegacias de plantão durante a Copa não oferecem estruturas básicas

PC DP
2º Distrito Policial: computador do chefe de investigação está quebrado

Algumas delegacias localizadas em área de litoral de Natal terão funcionamento de plantão, durante a Copa do Mundo, ocasião na qual a capital potiguar deverá receber grande fluxo de turistas. No entanto, as unidades estão longe de atenderem aos padrões internacionais de qualidade. A diretoria do SINPOL-RN visitou duas e constatou problemas como computador quebrado, infiltrações em paredes e até mesmo em rede elétrica, estrutura física deteriorada e, claro, falta de efetivo suficiente para atender a demanda.

No 2º Distrito Policial, por exemplo, unidade responsável por atender demanda de áreas como Praia do Meio, Brasília Teimosa e Santos Reis, o computador do chefe de investigação está quebrado, só há uma impressora para confecção de dezenas de boletins de ocorrência diários, inquéritos, depoimentos, mandados, ofícios e demais demandas da DP. A antiga carceragem da delegacia está deteriorada, sendo usada como depósito de produtos apreendidos, o que gera risco de procriação de insetos ou bichos peçonhentos. As torneiras do banheiro disponibilizado para a polução também estão quebradas.

Já no 4º Distrito Policial, em Mãe Luiza, as infiltrações tomam conta das paredes da unidade. Em dias de chuva, a estrutura chega a colocar em risco a vida dos policiais que lá trabalham, tendo em vista que a água escorre pela fiação elétrica, gerando possibilidade de curto-circuito. Além disso, as infiltrações fazem a água escorrer e alagar o chão, bem como criam rachaduras no teto. “Essa é a realidade da segurança pública do Rio Grande do Norte. Milhões de Reais foram gastos na construção de um estádio, mas as delegacias estão abandonadas e sem condições de atender a demanda natural da sociedade potiguar e ainda mais com o aumento no fluxo de turistas”, lamentou Renata Pimenta, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

Dilma defende delegacias especializadas nos estádios de futebol

dilma TVA presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (4) a instalação de delegacias especializadas nos estádios de futebol. Por meio do Twitter, a presidenta também afirmou que a violência nos estádios precisa ser coibida pelas polícias locais. A mensagem foi divulgada após o enterro do corpo do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto após partida entre o Santa Cruz e o Paraná, válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Na sexta-feira (20), ele foi atingido por um vaso sanitário, jogado do alto da arquibancada, quando deixava o Estádio do Arruda, em Recife.

“O país que ama o futebol não pode ser tolerante com a violência nos estádios. A morte do torcedor Paulo Ricardo Silva depois de uma partida de futebol no Recife é mais um triste exemplo da urgência de se instalar delegacias especializadas nos estádios. A violência nos estádios precisa ser coibida com rigor pelas polícias locais. Os criminosos devem processados e julgados. Estádios de futebol são palco da alegria e da paixão. Devemos todos nos unir pela paz nos estádios”, escreveu a presidenta.

DPs do RN: Depósitos de problemas

Segundo dados da Tribuna do Norte, o Rio Grande do Norte dispõe somente de 12 delegacias, sendo duas na capital, que funcionam em regime de plantão. Elas precisam dar conta das ocorrências dos 167 municípios do estado, no entanto apenas em Natal e Mossoró essas DPs têm equipes específicas. Para as demais cidades, as Delegacias Regionais (DPRs) são as responsáveis pelo serviço oferecido fora do horário comercial de segunda a sexta-feira, atuando com o próprio efetivo.

Nos finais de semana, elas contam com auxílio de profissionais lotados em delegacias distritais localizadas dentro de sua área cobertura, que não recebem por esse trabalho extra. O problema se agrava ainda mais quando esses delegados respondem por DPs de mais de um município. Há casos em que eles acumulam o trabalho em até 11 delegacias.

MP recorre contra decisões que permitiram retorno de PMs às delegacias

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), formulou requerimento ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mediante a interposição de Agravos de Instrumento, para suspender as decisões judiciais proferidas nos autos das Ações Populares nºs 0101135-39.2013.8.20.0108 (Pau dos Ferros), 0100435-12.2013.8.20.0125 (Patu) e 0100255-41.2013.8.20.0110 (Alexandria).

Tais decisões, deferiram, sem oitiva das autoridades demandadas (o Delegado-Geral de Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar) ou da pessoa jurídica que representam (o Estado do Rio Grande do Norte), os pedidos liminares contidos nas referidas Ações Populares para determinar o retorno de policiais militares às Delegacias Regionais de Polícia Civil das Comarcas de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, a fim de exercerem atividades de polícia judiciária e de investigação criminal, próprias de policiais civis.

O MPRN, nesse sentido, alegou nas peças de agravo, entre outros fundamentos, que o ato administrativo do Comandante-Geral da Polícia Militar, que determinou a saída dos policiais militares das referidas delegacias, por estar em conformidade com o preceituado no art. 144, V, § 5º, da Constituição Federal, segundo o qual, incumbe às Polícias Militares as funções de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, é ato legal e, portanto, não gera lesão ao patrimônio público. Por outro lado, aduziu que as decisões dos Magistrados de primeiro grau, a pretexto do controle da Administração Pública, impuseram o desvio de função de servidores.

Por falta de agentes civis, delegacias regionais do Oeste fecham nos finais de semana

Notícia preocupante no jornal De Fato:

Comandante geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel PM Francisco Araújo, determinou a retirada imediata dos policiais militares lotados nas delegacias regionais de Pau dos Ferros, Alexandria e Patu, que, agora por falta de contingente, deixam de funcionar nos dias feriados e finais de semana. Os flagrantes, segundo o delegado Inácio Rodrigues de Lima Neto, serão feitos no plantão da Delegacia Regional de Mossoró.

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