O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu nesta segunda-feira liminar que impedia a privatização de distribuidoras da Eletrobrás, previsto para 30 de agosto.
A Eletrobras vai reabrir o Plano de Demissão Consensual (PDC) neste segundo semestre. O presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse hoje (15) que na primeira etapa houve a adesão de 736 empregados, avaliada por ele como baixa diante da expectativa de alcançar entre 2500 a 3000 profissionais do quadro da empresa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou ontem à noite, ao final da sessão que aprovou o Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.
Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre.
“Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano”, afirmou Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4). Na última quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o governo federal, estados e municípios de vender o controle acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Poder Legislativo e licitação prévia.
Desde então, o governo tem corrido para derrubar a liminar. Inicialmente, o leilão das distribuidoras está agendado para 26 de julho.
ENTENDA
A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal).
As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações.
As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas. Com informações da Folhapress.
A votação do projeto que lei que viabiliza a venda das distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte foi adiada mais uma vez nesta quarta (20), o que gerou apreensão entre o setor elétrico.
O objetivo do projeto é permitir que as dívidas bilionárias das companhias sejam pagas com fundos setoriais —ou seja, incluídas na conta de luz do consumidor—, o que possibilitaria a atração de investidores aos leilões, marcados para o dia 26 de julho.
A solução é apontada por analistas do setor como a única saída para evitar outro cenário ainda mais grave: a liquidação das empresas.
Os projetos de lei para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal devem ser votados na próxima semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o governo tem trabalhado para isso e há quórum para aprovação.
“Tem dois projetos que eu estou me concentrando bastante, que são o da cessão onerosa e a venda das distribuidoras da Eletrobras. Resolve um passivo grande de Eletrobras, resolve a autorização pra que a gente possa usar essas áreas que são aqui no Rio da cessão onerosa pra novos investimentos, geração de empregos. Então, esses dois projetos são muito importantes pro Rio de Janeiro e, claro, para o Brasil também”, afirmou.
Ainda antes do recesso parlamentar, que começa na metade de julho, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal.
Os temas foram discutidos na manhã de hoje (14) em reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados de cada uma das empresas do Sistema Eletrobras durante greve anunciada para a próxima semana.
O percentual deve ser observado em proporcionalidade às funções dos trabalhadores. A decisão inclui multa diária por descumprimento de R$ 100 mil por entidade sindical.
A liminar que interrompeu o processo de privatização das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras foi o primeiro resultado positivo de uma “vaquinha” iniciada pelos empregados da estatal, e que tem grandes chances de trazer mais dores de cabeça para o governo. As ações da empresa reagiram negativamente à notícia da liminar desde a abertura e fecharam com queda na casa dos 7%.
A liminar, concedida pela juíza Raquel Maciel, da 49.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 1.ª Região, foi decorrente de um movimento iniciado em janeiro por sindicatos de empregados da estatal e que já arrecadou cerca de R$ 200 mil, o suficiente para tentar barrar a privatização da estatal, afirmou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras e do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Energia Emanuel Mendes.
Há pouco mais de um ano, atropelado pelas gravações de Joesley Batista, o presidente Temer teve de recuar da reforma da Previdência para salvar o mandato.
Uma reforma meia-sola da Previdência foi arquivada em fevereiro deste ano. Em seu lugar entraram várias medidas de ordem tributária e a privatização da Eletrobras ganhou prioridade. Ameaçado por denúncias da Lava-Jato, o então secretário de Governo, Moreira Franco, que cuidava das Parcerias Público Privadas e das privatizações e concessões, assumiu o Ministério das Minas e Energia, em abril, para garantir foro especial e, oficialmente, para se concentrar na privatização da Eletrobras.
O governador Robinson Faria, os governadores de outro cinco estados do Nordeste e o de Minas Gerais discutiram, nesta sexta-feira (18), pautas importantes que afetam diretamente todos eles. Os gestores estaduais se reuniram no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, na área central do Recife.
Ao final do encontro, todos assinaram uma carta na qual se posicionam contra a privatização do sistema Eletrobras e, em particular, da Chesf. No entendimento do grupo, isso pode afetar milhares de famílias nordestinas que têm, com a conclusão do canal de transposição do Rio São Francisco, um importante meio para o abastecimento de água e para a agropecuária.
“Se a água pertence ao povo, usada por agricultores e em atrações turísticas, como privatizá-la? Não podemos privatizar um setor tão estratégico como esse”, disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
O encontro ainda tratou de temas importantes, como estruturação do sistema de segurança Pública e obras de convivência com a seca – o que inclui a conclusão da obra de transposição.
Além do anfitrião, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do governador Robinson Faria, estiveram presentes os governadores da Paraíba (Ricardo Coutinho – PSB), Ceará (Camilo Santana – PT), Piauí (Wellington Dias – PT), Bahia (Rui Costa – PT) e Minas Gerais (Fernando Pimentel – PT).
Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou hoje (17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.
Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.
Em mais um debate sobre a privatização da Eletrobras, especialistas criticaram a medida proposta no Projeto de Lei 9463/18, em análise em comissão especial da Câmara.
Ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner alertou para os riscos de aumento nos custos da energia e de novos racionamentos. Ele destacou que até nos Estados Unidos, onde a privatização é uma regra, a área de energia está sob os cuidados do poder público. “Eu tenho dito que as medidas em discussão no Congresso podem gerar uma explosão tarifária e trazer novamente o risco de suprimento de energia”, disse.
A Eletrobras deverá direcionar 500 milhões de reais por ano para a revitalização do rio São Franciscodurante 30 anos após sua privatização, segundo proposta que constará de relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator na Câmara de um projeto de lei sobre a desestatização da elétrica.
O governo federal previa originalmente a destinação de 9 bilhões de reais para o rio, onde estão instaladas hidrelétricas da Chesf, subsidiária da estatal no Nordeste, mas informações na mídia diziam que o valor poderia subir ainda mais, para até 15 bilhões de reais.
O movimento do governo de tentar desempacar a privatização da Eletrobras causou reação no Congresso nesta terça-feira (8).
Em audiência pública sobre o projeto de desestatização na Câmara, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi vaiado, manifestantes foram expulsos e deputados bateram boca. Ao mesmo tempo, a votação do relatório da MP 814, que destrava os leilões das distribuidoras, foi adiada por força da oposição.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediu, em março, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1 aumento do próprio salário para R$ 76.610,66, valorização de 46,6%. Leia a íntegra do pedido.
O documento foi enviado à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), do Ministério do Planejamento, que negou a proposta.
Não é só o sucateamento da estatal brasileira – responsável por quase 40% da capacidade de geração de energia – que motiva a sua privatização.
O temor do atual governo é de a Operação Lava Jato avançar e desvendar mais um grande escândalo de corrupção em outra estatal.
Até julho, a justiça norte-americana vai se posicionar sobre duas ações coletivas das quais a Eletrobras é alvo.
A comissão especial que analisa o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ouve nesta tarde o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr. O convite foi aprovado na semana passada após acordo fechado entre o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PRB-PB), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e membros da oposição.
Prioridade
O projeto de privatização da Eletrobras é uma das principais pautas do governo na Câmara dos Deputados. O Executivo esperar arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda de ações da empresa. Pelo modelo proposto, parte do capital da estatal será vendido. O governo manterá a maior parte das ações (entre 40 e 49%), mas deixará de ser o acionista majoritário.
As ações da Eletrobrás caíram nessa segunda-feira, 9, pelo segundo dia consecutivo, num sinal de que o mercado desconfia dos rumos do programa de privatização, apesar das afirmações do futuro ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, de que nada mudará
A comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (MP 814/17) reúne-se nesta quarta-feira (11) para analisar a proposta e as emendas apresentadas. A reunião está marcada para o plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
A MP revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atinge também controladas da Eletrobras: Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília, a privatização de 6 distribuidoras de energia administradas pela estatal e que ficam em estados do Norte e do Nordeste.
Na assembleia, os acionistas aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (2/2) a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que impedia o governo de privatizar a Eletrobras, por anular artigo 3º da Medida Provisória 814/2017. O artigo recolocava a companhia no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), de oposição ao governo atual, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 814/2017, que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.
A MP já está suspensa por uma decisão da primeira instância da justiça, a qual o governo e a Câmara dos Deputados tentam derrubar no STF através de duas reclamações, que ainda não tiveram decisão pela Corte.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização.
O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira, 11, pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
O governo de Michel Temer vai conseguir privatizar a Eletrobras no segundo semestre.
Foi o que disse o presidente da estatal, Wilson Ferreira, a Míriam Leitão, em entrevista na Globonews, a despeito da pressão das bancadas de Norte e Nordeste em contrário.
“Você faz referência a um conjunto de políticos, mas nós temos 513 deputados e 81 senadores. Quero crer que a sociedade brasileira esteja bem representada em sua maioria. Para aprovar o PL é preciso maioria simples. Os grupos que perdem privilégios estão identificados claramente.”
Uma liminar (decisão provisória) do juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, suspendeu nesta quinta-feira (11) o artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814/17, que retira de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A MP foi editada em 29 dezembro de 2017.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do artigo 31 da Lei 10.848/14, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.
Uma das maiores operações do gênero na história do país, a privatização da Eletrobras vai ocorrer entre setembro e dezembro de 2018, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da estatal, à coluna.
A coincidência com as eleições para presidente no Brasil não prejudicará a atratividade da emissão de ações, afirma.
Três frentes parlamentares contra a desestatização da Eletrobras somam 406 deputados e quatro senadores em suas composições, ou cerca de 70 por cento dos integrantes Congresso Nacional, o que evidencia possíveis dificuldades do presidente Michel Temer para aprovar o seu principal programa de privatização, que pode render R$ 12 bilhões ao Tesouro em 2018.
Os parlamentares integram duas frentes recém-criadas contra a privatização de subsidiárias da Eletrobras (Furnas e Chesf) e uma em defesa do setor elétrico, que se juntou ao movimento contra a privatização.
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