Financiamentos do Estado chegam a R$ 1,207 bilhão

Ainda segundo a Tribuna, se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.

O novo empréstimo será destinado a obras de transporte, recursos hídricos, segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes e cultura; Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte; Contrapartidas de convênios, contrato de repasse, operações de crédito ou outros instrumentos, celebrados pelo Estado; Modernização administrativa do Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

Governo do estado quer aprovar novo empréstimo

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pretende viabilizar mais um empréstimo, desta de R$ 850 milhões, e precisa da aprovação da Assembleia Legislativa. Para tanto, ela está disposta a liberar até dois milhões de reais em emendas para cada um dos deputados estaduais.

CCJ da Assembleia aprova mudança em aplicação de empréstimo aprovado em 2012

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) acatou proposta encaminhada pelo governo do estado para mudança na aplicação dos recursos de empréstimo aprovado pela casa em 2012.  O relator do projeto, deputado Getúlio Rêgo (DEM), deu parecer favorável e os membros da CCJ aprovaram à unanimidade seu parecer. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois para votação em plenário.

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), prestaram esclarecimentos aos deputados sobre a aplicação dos recursos e se comprometeram a enviar informações mais detalhadas para a Comissão de Finanças. O empréstimo de R$ 614,5 milhões para o Proinveste foi aprovado em 2012. Destes, cerca de R$ 400 milhões foram para liquidar duas operações de crédito anteriores em condições “não muito favoráveis ao Estado”, segundo Obery Rodrigues.

Liminar autoriza contratação de empréstimos ao RN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, liminar na Ação Cautelar (AC) 3447, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para determinar que a União se abstenha de negar autorização para a contratação de quatro empréstimos expressos na petição inicial por parte do estado.

O governo potiguar relatou que está tendo dificuldades na realização de operações de créditos para a execução de obras e outros empreendimentos públicos, tendo em vista a insistência da União em considerar que a extrapolação de gastos com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário estaduais consistiria impedimento para a concessão de garantia às operações de crédito pretendidas pelo Executivo local.

Apontou que ajuizou no STF a Ação Cível Originária (ACO) 2190, na qual pretende ver declarado, em definitivo, “o direito do Poder Executivo do estado de realizar suas operações de crédito e de obter as necessárias garantias federais independentemente dos excessos praticados pelos demais Poderes”. Destacou ainda haver urgência na obtenção de liminar, visto que dela dependeria a obtenção de três empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 279,4 milhões, e outro junto ao Bird (Banco Mundial) no valor de US$ 360 milhões.

Segundo o governo do Rio Grande do Norte, a falta praticada pelos outros Poderes estaduais que não o Executivo acarretaria “um mal a ser suportado não pelos integrantes ou membros dos próprios Poderes faltosos, mas especificamente pelo outro Poder que se encontra adimplente e, de forma indireta, por toda a população do ente estadual que necessita da realização dos serviços públicos a serem custeados pelas operações de crédito que o estado intenta fazer”.

Lewandowski autoriza os empréstimos do governo

Ao ingressar com a Ação Cautelar no STF, o Estado alegou as dificuldades em realizar as quatro operações de crédito para efetiva execução de obras e outros empreendimentos. Isso porque a União considera que a extrapolação dos gastos de pessoal do Legislativo, no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é impeditivo para a concessão de garantias ante a liberação dos montantes. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, destacou que o Executivo “não deve sofrer sanções em decorrência de descumprimento de limites legais com pessoal” dos demais Poderes.

Para esclarecer notícias veiculadas pela imprensa local, a assessoria de imprensa do Governo destacou que a ação cautelar retira o Estado do Cadastro Único de Convênios (Cauc). “O Rio Grande do Norte estava nesta situação por causa de irregularidades nas prestações de contas de convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009”. Mas nos autos, o ministro Ricardo Lewandowski faz menção somente ao fato da extrapolação da AL/RN nas despesas com pessoal. A nota diz também que a decisão do magistrado não significa a chegada imediata aos cofres do Estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso à decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O documento versa exclusivamente sobre um único pedido do Executivo: a abstenção da União em impor restrições financeiras ao Estado face descompassos com a folha de pessoal do Legislativo e do Judiciário.

Carlos Augusto Rosado articula aprovação de empréstimo

A Tribuna do Norte também destaca que o Governo Rosalba Ciarlini poderá pedir mais um empréstimo. O secretário chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado já fez um primeiro contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), e pediu a intermediação do parlamentar junto aos demais deputados. No entanto, a resposta que ouviu do presidente da Assembleia é que essa articulação deve ser feita pelo próprio Governo.

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), afirmou a possibilidade do Governo pedir um novo financiamento ocorre devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. “Nesse último mês o Governo não teve recurso suficiente para pagar a folha de inativo. Mas quem criou essa dificuldade não foi a governadora, é uma falta de responsabilidade da gestão em governos anteriores que levaram a situação vexatória”, destacou o deputado.

Robinson Faria questiona empréstimo feito pelo governo do estado

O presidente do PSD, vice-governador Robinson Faria, afirmou que há uma enorme contradição entre a crise financeira e os empréstimos tomados pelo Estado, que já totalizam R$ 3 bilhões.

“Como é que um estado que atravessa uma crise que não pode nem repassar o duodécimo aos poderes, que atrasa os custeios da Saúde, que corta a verba para a Segurança Pública, como é que o estado, com todas essas dificuldades financeiras, consegue contrair a autorização de empréstimos de mais de R$ 2 bilhões e agora caminhando para outro empréstimo que tramita na Casa Legislativa, de R$ 800 milhões, ultrapassando uma cifra de R$ 3 bilhões? Ora, se o Estado hoje não está podendo arcar com as despesas tradicionais como é que vai ficar o Estado na hora que tiver que pagar essa montanha, essa quantidade enorme de empréstimos? Essa indagação requer uma preocupação muito grande para a população”, afirmou o vice-governador, durante entrevista esta manhã ao “Jornal da Cidade”, da FM 94.

Do Jornal de Hoje

Empréstimo externo para o RN será assinado em agosto

Segundo matéria da Tribuna do Norte, apoio às vocações locais, associado à infraestrutura necessária para a melhoria da educação, saúde e segurança e modernização da gestão pública. Esses são os principais focos de sustentação do projeto RN Sustentável, cuja execução terá início ainda este ano, contemplando todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

O suporte financeiro necessário à execução do projeto foi viabilizado esta semana, quando o Senado Federal autorizou o Governo do Rio Grande do Norte a contratar, junto ao Banco Mundial, empréstimo de 360 milhões de dólares, nessa primeira etapa, e mais 180 milhões de dólares na segunda etapa, estes já aprovados pelo Banco Mundial, totalizando 540 milhões de dólares.

A assinatura do contrato deverá ser realizada ainda em agosto, possivelmente em Washington, sede do banco. O RN Sustentável, de acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, “foi o maior projeto da história do Rio Grande do Norte apresentado ao Banco Mundial”. O próprio banco, em carta ao Governo, elogiou a feitura do projeto, que tem foco na sustentabilidade para o desenvolvimento do RN.