O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.
Representantes de prefeitos e trabalhadores em educação defenderam nesta terça-feira (15) em audiência pública na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3042/15, que aumenta o direcionamento de recursos para a educação especial dentre aqueles repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria será enviada ao Senado.
A prefeitura de Caicó ainda não pagou aos servidores do FUNDEB 60% Fundamental os salários do mês de dezembro.
Estão ‘ouriçados’.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou na tarde da quinta-feira (30) a quarta reunião do ciclo de debates para discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional.
Em Aracaju (SE), a senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR e autora do requerimento para discutir o tema nas diversas regiões do país, disse considerar os recursos do Fundeb essenciais para se garantir uma educação de qualidade no país. “Por isso, a sociedade tem de mobilizar para conseguirmos torna-lo permanente e, ainda, aumentarmos o percentual de participação do governo federal no fundo”, afirmou.
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e regulamentado por medida provisória apresentada pelo presidente Lula no mesmo ano, que se transformou na Lei 11.494/07. O fundo, no entanto, perde sua vigência em 2020, o que, na opinião da senadora, não pode acontecer. Fátima é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/17), de autoria da senadora Lídice da Mata, que prepõe tornar o fundo permanente.
A prefeitura de Caicó não está em dia com o Tesouro Nacional, Ministério da Educação (FNDE/SIOPE) e Ministério da Saúde (SIOPES).
Hoje mesmo o município encontra-se inserido no CAUC, o que impede a prefeitura de celebrar novos convênios e receber transferências federais.
O município também pode sofrer bloqueio dos recursos do FUNDEB porque não enviou as informações contábeis para o FNDE/SIOPE. Isso pode gerar atrasos no pagamento dos salários dos professores, por exemplo.
Se a situação financeira já tá difícil, Batata e sua equipe ajuda a piorar quando não faz o repasse dos dados contábeis aos órgãos reguladores, acarretando pendências para o município.
Desse jeito não dá pra sair do buraco!
As prefeituras de todo o país têm até sábado (30) para solicitar suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 48 meses, matriculadas em creches da rede pública ou conveniada. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões para esta ação que faz parte do Brasil Carinhoso.
Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.
Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização do censo escolar. O relatório na íntegra está disponível no site da CGU.
Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios lamentarem a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho. “O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais”, disse o comunicado à imprensa.
A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação, às associações microrregionais e às prefeituras municipais. A FEMURN comunica aos municípios filiados e ao público em geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das prefeituras.
Diversos gestores municipais que abriram as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, ficaram surpresos. A estranheza foi causada pelo ajuste, por meio de estornos e créditos, nas contas municipais do Fundo. E isso fez com que a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebesse inúmeras ligações em busca esclarecimentos.
Para sanar as dúvidas, a Confederação esclarece: o ajuste é referente aos repasses dos primeiros meses do ano. Os estornos e créditos são acertos dos valores repassados até 8 de maio, que considera, retroativamente, os novos coeficientes de participação. Estes novos coeficientes foram estabelecidos pela Portaria 4/2013, publicada em maio deste ano.
Em solenidade prestigiada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte inaugurou na noite de ontem (17) sua sede própria na comarca de Caicó, região
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (20) que vai barrar a entrada no país de uma norte-americana que viajou para a
Um eleitor seridoense ‘injuriado’ com o ‘desempenho’ de sua candidata a prefeita que fez uma ‘selfie‘ mostrando os ‘seios’ e que terminou aparecendo nas Redes
De um leitor do blogue do Xerife sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento que o prefeito Robson Batata Araújo prometeu instalar em Caicó: – Estamos
Com o auditório lotado, 67 pessoas foram homenageadas com a mais alta honraria da Câmara de Vereadores, na noite desta sexta-feira (21). O evento aconteceu
O Brasil ganhou 27 novos bilionários no ano passado, número que foi turbinado por movimentos de sucessão e herança. Em compensação, oito deixaram o clube,
As audiências de custódia, implementadas no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam importante oportunidade para a difusão das alternativas penais. A avaliação é
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira, pelo placar de quatro votos a um. O processo é referente às
Ministério Público propôs à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) um projeto de educação para o processo deressocialização de apenados e que
A Uefa (União das Federações Europeias de Futebol) sorteou nesta segunda-feira (13) os confrontos das oitavas da Champions League 2021/22. No entanto, uma gafe inacreditável
Segundo O Globo, Joesley Batista contou à PGR que não tinha intimidade com o ex-presidente. Mas narrou encontro em que reclamou com Lula sobre o
Amazan é um dos artistas que cantarão no centenário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, na cidade de Exu-PE. O cantor e poeta foi
O advogado Alex Alexandre Dantas, entregou o cargo de secretário de administração da gestão de Robson Araújo “Batata”. O novo secretário para a pasta é
O Governo do Estado do RN assinou na manhã desta segunda-feira (03) dois Protocolos de Intenções com empresas chinesas para instalação de duas empresas no
O presidente Michel Temer (PMDB) começou a exonerar os indicados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em cargos de seu governo. A reação demonstra que o
Enquanto o Brasil anda a passos lentos para imunizar a população contra a Covid-19, alguns países, como Israel, correm contra o tempo a fim de
A sessão ordinária da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, prevista para a próxima quinta-feira (11) não será realizada, devido à ausência do seu
