O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu por 11 votos a 3 suspender o acórdão nº 12/2018 do Tribunal de Contas do Estado que havia proibido novos saques no Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn).
O assunto foi tratado na sessão desta quarta-feira (9). Porém o saque continua proibido por causa de uma decisão liminar da Justiça Estadual.
O Instituto Lula está falido, mas o cabide de empregos permanece. Segundo a Folha, “desde o ano passado, diretores do instituto foram incorporados à estrutura partidária com direito à remuneração. É o caso do ex-ministro Luiz Dulci, hoje na vice-presidência do PT”.
O fundo partidário é pai, não é padrasto.
Todas as unidades federativas do Nordeste obtiveram crescimento real no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos três primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Região recebeu 52,3% do total do FPE, ou seja, R$ 10,3 bilhões, aumento real de 6,3%.
Segundo trabalho do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco receberam 58,7% do FPE destinado ao Nordeste. Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram com 41,3%. O estudo está disponível no Caderno Diário Econômico, disponível em www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene/.
Os repasses para os Estados são determinados, principalmente, pela dimensão da população e nível de renda per capita. A pesquisa ressalta que as unidades federativas das regiões de menor desenvolvimento econômico, a exemplo do Nordeste, dependem de forma substancial dos repasses constitucionais.
Todas as unidades federativas do Nordeste obtiveram crescimento real no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos três primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Região recebeu 52,3% do total do FPE, ou seja, R$ 10,3 bilhões, aumento real de 6,3%.
Segundo trabalho do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco receberam 58,7% do FPE destinado ao Nordeste. Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram com 41,3%. O estudo está disponível no Caderno Diário Econômico.
Os repasses para os Estados são determinados, principalmente, pela dimensão da população e nível de renda per capita. A pesquisa ressalta que as unidades federativas das regiões de menor desenvolvimento econômico, a exemplo do Nordeste, dependem de forma substancial dos repasses constitucionais.
O presidente Michel Temer fez hoje um apelo aos parlamentares para que compareçam à sessão do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2), e votem o projeto de lei que o governo vai enviar para reforçar o orçamento em cerca de R$ 1,3 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação e assim pagar as dívidas da Venezuela e de Moçambique com bancos credores.
Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, o vice-governador Fábio Dantas sugeriu, nesta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a vinculação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) a investimentos em Segurança Pública. Segundo ele, a medida multiplicaria em seis vezes o orçamento disponível para a área no Rio Grande do Norte.
“O Governo investe hoje pouco mais de R$ 1 milhão mensal em Segurança Pública, enquanto que há programas, a exemplo do café da manhã, que consomem aproximados R$ 6 milhões por mês. Com a vinculação da metade dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que somam R$ 10 milhões, teríamos R$ 5 milhões a mais para a Segurança, ou seja, R$ 6 milhões por mês”, argumentou ele.
Fábio Dantas explicou que a medida poderia ser adotada por tempo determinado, até que os índices de violência diminuíssem, quando o total do Fundo voltaria a ser empregado integralmente em ações sociais. “Os programas imprescindíveis, como o do leite, continuariam existindo e a Segurança iria dispor dos recursos que tanto precisa”, explanou.
Jair Bolsonaro, em Curitiba, fez um breve comentário ao Estadão sobre a Operação Skala, que prendeu grandes amigos de Michel Temer:
“Tem que ir fundo. Quem deve tem que pagar. O Brasil tem que ficar livre da chaga da corrupção, não interessa quem seja o autor ou o acusado.”
A discussão sobre os recursos do projeto da reoneração da folha de pagamento das empresas abriu divergências entre setores do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Uma ala do governo, como o senador Romero Jucá (MDB-RR) – que é líder do governo e presidente do partido – defende que parte do recurso arrecadado com a reoneração da folha de pagamento das empresas seja usado para fazer caixa eleitoral, ou seja, para aumentar o fundo eleitoral.
A BandNews confirma: Lula, o condenado livre de ser preso pelo STF, foi barrado em Passo Fundo e teve de cancelar o ato marcado para a cidade.
Trabalhadores rurais bloquearam as duas principais entradas da cidade com tratores. Houve confronto com a polícia, e duas pessoas foram presas.
Com o desvio de rota, o corrupto e lavador de dinheiro foi até Chapecó, de onde pegará um voo até Porto Alegre. Os petistas têm ato marcado para São Leopoldo hoje à noite.
Nos bastidores do leilão por deputados em andamento na Câmara com a janela partidária, legendas estão oferecendo cota fixa para bancar eleições de parlamentares e criando regras tanto para atrair quanto para evitar a perda de filiados.
Nas negociações, há cobrança para registro formal de promessas, “punição” a quem votou contra o novo fundo que vai irrigar as campanhas e diferenciação de valores para novos e antigos filiados. Tudo isso em meio a uma forte concorrência.
— Isso aqui virou um mercado. Se um (partido) fala que vai dar R$ 1,5 milhão, o sujeito vai lá, conta para o outro partido, que aí oferece R$ 1,6 milhão — conta um deputado que participa das negociações para receber novos quadros em seu partido.
A criação do Ministério da Segurança alarmou os responsáveis pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional, que tem dotação de R$ 570 milhões neste ano. Diretores do departamento que cuida do dinheiro temem que os recursos sejam remanejados para a nova pasta e pulverizados para financiar ações de combate ao crime, prejudicando investimentos no sistema carcerário. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu apelos para manter o departamento sob sua guarda.
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária enviou ofício ao presidente Michel Temer na quinta (21), sugerindo que a área não seja transferida para o Ministério da Segurança.
No documento, assinado pelos secretários de São Paulo e outros 18 Estados, eles dizem que o Funpen “tem destinação própria e exclusiva” e não pode ser “objeto de repartição com outros organismos vinculados à segurança pública”.
O deputado Nelter Queiroz (PMDB), durante entrevista no Programa Em Debate, neste sábado (24), na Rádio Currais Novos, falou do governo Robinson Faria. Disse que o governador não fez as grandes mudanças no início da gestão. “A grande falha do Robinson foi não ter feito as grandes reformas e ter atrasado o funcionalismo”.
“A vitória de Robinson, infelizmente, foi péssimo para o Rio Grande do Norte, porque ele derrotou um homem forte [Henrique]. Será que não botaram pedra lá em cima para não vir os recursos de Brasília? O grande problema é que a classe política do Rio Grande do Norte, não aceitou a vitória de Robinson. Os grandes não aceitam os pequenos crescerem.”
E continuou: “Quem elegeu Robinson (PSD) foi Fátima Bezerra (PT)e rompeu com o governo. Cá pra nós, queriam mandar no governo, isso é minha opinião pessoal. E Robinson deu vários espaços ao PT, na hora que aconteceu a briga foi lá pra cima também. O PT trabalhou para que não viesse nada para o Rio Grande do Norte, para Robinson ir ao fundo do poço.”
A desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Estado do Rio Grande do Norte para suspender, integralmente, os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual “proibiu novos saques dos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado e determinou às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes do Fundo Financeiro do Estado”.
Ao analisar o pedido liminar, a julgadora concluiu que “não se afigura evidente que a não concessão da liminar, neste momento, importaria em dano grave e de difícil reparação aos interesses dos Impetrantes, o que recomenda dever de cautela ao julgador, não sendo despiciendo enfatizar, mais uma vez, o caráter satisfativo que teria a medida de urgência ora proposta, caso implicasse na efetiva e imediata autorização para a movimentação dos fundos de investimentos”.
A desembargadora aponta que o próprio Estado enfatizou a situação deficitária do Fundo Financeiro, destacando que os recursos ali existentes não seriam sequer suficientes para liquidar os compromissos previdenciários do Estado. “Logo, qualquer autorização de movimentação imediata dos fundos levaria à potencial situação de esvaziamento do objeto meritório, tendo em vista a possibilidade de utilização total de recursos (ainda sub judice)”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a decisão favorável para impedir que o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) realize saques dos recursos do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir). A juíza da 1ª vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o presidente do Ipern seja notificado pessoalmente para eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal, no caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão destaca que foi dada autorização legislativa para o saque dos recursos, através da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 e que, pela primeira vez, foram autorizados saques de recursos do Funfirn com aplicações a vencer, com a obrigação da devolução dos respectivos valores, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.
Em função disto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) negou aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 (por possíveis inconstitucionalidades) e determinou a proibição imediata de novos saques nos recursos oriundos do Funfir, até ulterior deliberação da Corte de Contas.
Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.
Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).
Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana.
“Independente de Acordo Judicial ou aprovação de nova Lei, até ulterior a decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo n° 5496/2015, o Governo do Estado estaria proibido de sacar os recursos do fundo previdenciário em tela, tornando passível de sanção àquele que proceder com o ato, nos termos do art. 107, II, da Lei Complementar Estadual n° 464/2012”, diz o parecer.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com ação cautelar na Justiça potiguar para impedir os saques do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) de aplicações financeiras a vencer contratadas através de instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) por parte do Governo do Estado. O pedido foi enviado pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e aguarda decisão, uma vez que o projeto que libera o uso dos recursos deverá ser apreciado em votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18). O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Na ação, o MPRN destaca a urgência que o caso requer, já que uma vez dada a autorização legislativa, o Executivo poderá resgatar os recursos a qualquer momento, configurando grave lesão ao erário. O documento frisa que sem qualquer comunicação à Justiça potiguar, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa, postulando autorização para utilizar os recursos das aplicações financeiras a vencer integrantes do Funfir, “com a obrigação de retorno dos recursos ao Fundo Financeiro apenas no longínquo ano de 2040, sem discriminar na mensagem quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”, revela trecho da ação.
O fundo eleitoral roubou 472,3 milhões de reais da saúde e da educação.
O levantamento foi feito pelo Estadão:
“O fundo receberá 121,8 milhões de reais remanejados da educação e 350,5 milhões de reais da saúde.
O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas, com pedido de liminar, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (ADPF 505) e pelo Podemos, Partido Republicano Brasileiro e Partido Republicano Progressista (ADPF 506) contra atos do Poder Público que impuseram o contingenciamento orçamentário de recursos destinados ao Fundo Partidário.
Nos dois casos, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que responde pelo plantão judiciário da Corte, requisitou informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou que, em seguida, se dê vista dos autos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República, sucessivamente, para que se manifestem sobre a matéria.
Em 2018, o TSE vai distribuir R$ 1 bilhão de fundo partidário. Já o repasse eleitoral, destinado só para bancar as campanhas, é de R$ 2 bilhões.
Partidos mais estruturados querem barrar o uso do fundo partidário para financiar a campanha eleitoral deste ano. Argumentam que é desleal a competição com siglas menores que conseguem guardar os recursos ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, quando eles precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.
Uma consulta no TSE pode definir a questão. O deputado Cícero Almeida perguntou ao tribunal se, com a criação do fundo eleitoral, o fundo partidário deve ser direcionado só para a máquina partidária.
Os recursos para a campanha eleitoral de 2018, denominado de FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA, que será repassados aos partidos políticos, para bancar as despesas de seus candidatos, irá ocasionar sérios problemas nas composições dos nomes que irão concorrer aos pleitos de deputados federais e estaduais.
Se um partido político no RN, receber R$ 2 milhões para custar a campanha para deputado estadual, esses recursos serão divididos igualitariamente entre todos os postulantes da legenda, não podendo nenhum candidato receber numerários diferenciados.
Exemplo: Se uma legenda tiver uma nominata com 30 candidatos a deputado estadual, cada um irá receber o valor de R$ 66 mil. Caso o Partido só tenha seis postulantes, esses serão aquinhoados com a importância de R$ 333 mil.
Para os grandes partidos políticos, não interessa um número grande de candidatos as eleições proporcionais, preferindo marchar, com um grupo pequeno, para formar coligações com outras legendas, protegendo assim os seus preferidos
Romero Jucá quer dobrar o fundo eleitoral.
Ele disse que, se isso não for feito, os candidatos vão roubar.
Fundos de caridade são muito importantes para ajudar a quem precisa. Existem diversos no mundo, de todos os tipos, mas um está despertando a curiosidade de muita gente por ser bastante inusitado: alguém resolveu fundar o Pineapple Fund, um fundo que utiliza bitcoins para realizar doações para fundações de diversas naturezas.
A maioria dos primeiros compradores do Bitcoin realmente não tem muito. Eles venderam para pagar contas e despesas
Trata-se de um investidor em bitcoins que, segundo ele mesmo declarou para a Bitcoin Magazine, acumulou bastante da criptomoeda desde sua criação e está agora disponibilizando nada menos que 5.057 bitcoins para doação, que é equivalente a cerca de US$ 86 milhões, ou R$ 283 milhões.
A aprovação do Orçamento da União, que incluiu a destinação de R$ 1,7 bilhão para um fundo que custeará campanhas eleitorais em 2018, foi definida pelo advogado Modesto Carvalhosa como “um assalto legalizado, uma corrupção legalizada”. “Está tudo errado em relação a esse fundo, é um verdadeiro crime”, disse.
Carvalhosa é autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fundo. O processo foi levado à corte em outubro, em parceria com o PSL. Na época, o fundo tinha sido aprovado havia pouco tempo pelo Congresso e seus recursos ainda não estavam confirmados. “A criação do fundo foi um grande erro que o Parlamento cometeu”, disse ao A Protagonista o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR).
Líderes dos dez maiores partidos ouvidos pelo Estadão/Broadcast pretendem direcionar os recursos eleitorais em 2018 para campanhas de candidatos que já tenham mandato político. Além disso, também devem priorizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para caciques partidários e candidatos conhecidos em seus redutos.
Com recursos limitados – o fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão – e um período menor de propaganda gratuita, os partidos avaliam que precisam concentrar a estratégia em quem já é conhecido para garantir a eleição. A tática vai na contramão da expectativa de que as novas regras eleitorais, aprovadas no fim de setembro no Congresso, pudessem acelerar uma renovação na política.
O vice-prefeito Álvaro Dias disse que o prefeito Carlos Eduardo tirou Natal do fundo do poço.
A antessessora Micarla de Souza entregou a cidade com diversos problemas e hoje eles estão sanados.
Michel Temer vai aumentar ainda mais o Fundo Eleitoral.
Segundo o Estadão, é a recompensa oferecida ao Congresso Nacional para aprovar a reforma previdenciária.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou na tarde da quinta-feira (30) a quarta reunião do ciclo de debates para discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional.
Em Aracaju (SE), a senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR e autora do requerimento para discutir o tema nas diversas regiões do país, disse considerar os recursos do Fundeb essenciais para se garantir uma educação de qualidade no país. “Por isso, a sociedade tem de mobilizar para conseguirmos torna-lo permanente e, ainda, aumentarmos o percentual de participação do governo federal no fundo”, afirmou.
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e regulamentado por medida provisória apresentada pelo presidente Lula no mesmo ano, que se transformou na Lei 11.494/07. O fundo, no entanto, perde sua vigência em 2020, o que, na opinião da senadora, não pode acontecer. Fátima é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/17), de autoria da senadora Lídice da Mata, que prepõe tornar o fundo permanente.
Vamos raciocinar! E se a deleção premiada de George Olímpio que envolveu o nome do senador José Agripino Maia na Operação Sinal Fechado for verdadeira? O Supremo
Ora carnaval fraco! Foi um pipôco! Grande! Ontem. Do bloco Ala Ursa do Magão a Ilha de Santana. Com um bloco do Magão tinha mais
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) de madrugada uma operação contra o tráfico internacional de drogas. O grupo é acusado de trazer drogas do
A Fifa finalmente bateu o martelo. Em reunião na sede de entidade nesta quinta-feira, em Zurique, na Suíça, foi decidido que a final da Copa
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Nem PR ou PV, o destino da ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado é o PMDB. Com tudo acertado, já está marcada até a data da
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