A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A isenção foi incluída por meio […]
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) que estenda os serviços de cadastramento em Mossoró para assegurar gratuidade às pessoas com deficiência de baixa renda no sistema de transporte coletivo intermunicipal. O direito deve ser estendido também ao acompanhante. A lei […]
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ressaltou, mais uma vez, o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a temática relacionada aos estacionamentos em estabelecimentos privados, ou mesmo públicos mas abertos livremente à coletividade, pertence à natureza do direito civil. E por consequência […]
O autismo de Filipe Caio Lemos, 13 anos, não o impede de ser atleta. Ele faz jiu-jitsu, corrida, e tem sido sempre convidado para participar de eventos esportivos em todo o estado. Mas as viagens tinham um custo que sua mãe, aposentada, nem sempre podia arcar. Essa realidade mudou nesta terça-feira, após ele e outros […]
Os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais […]
Pressionado pelo governo, o relator da medida provisória 814, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), alterou a proposta da criação da faixa de gratuidade na conta de luz para as famílias de baixa renda. A MP propõe mudanças em legislações dos setores elétrico e de óleo e gás.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou à empresa Auto Viação Jardinense a imediata disponibilização da gratuidade do uso dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Rio Grande do Norte para os usuários com mais de 60 anos. A recomendação […]
