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— Robson Pires

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17/jul/2014
ás 05:37
Publicado por Robson Pires na categoria

Senado aprova projeto que regulamenta guardas municipais e autoriza uso de arma

O plenário do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O texto segue para sanção […]




23/abr/2014
ás 20:37
Publicado por Robson Pires na categoria

Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O texto aprovado é o de uma subemenda […]








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Terça, 19 de Junho de 2018


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