Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires

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05/jun/2018
ás 20:59
Publicado por Robson Pires na categoria

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir […]




05/fev/2018
ás 17:34
Publicado por Robson Pires na categoria

Receita Federal extingue cadastro de MEI inadimplente

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com […]








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Terça, 17 de Julho de 2018


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