Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires

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13/mar/2018
ás 07:30
Publicado por Robson Pires na categoria

Parte de artigo da Lei orgânica de Natal é considerada inconstitucional

De forma unânime, os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram parcialmente e inconstitucional expressões utilizadas pelo artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Natal, por comportarem forte carga subjetiva em sua interpretação e aplicação e, por isso, atrelar grande parte dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pelo Município à autorização posterior do Poder […]




29/jan/2018
ás 08:39
Publicado por Robson Pires na categoria

Lei municipal é considerada inconstitucional por permitir contratações sem concurso público

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade de trecho de uma lei do Município de Lagoa Nova que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário, para atender a necessidade de excepcional interesse público. Dentre as hipóteses previstas estavam as relacionadas a demandas de […]








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Quarta, 25 de Abril de 2018


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