O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu ontem (5) uma recomendação para que todos os juízes brasileiros não emitam manifestações políticas nas redes socais, na imprensa e não participem de manifestações públicas durante as eleições.
A recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo Martins, a recomendação tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira.
A proibição do envolvimento de magistrados com atividades políticas já está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)
O Tribunal de Justiça do RN publicou edital para a abertura de seleção para o preenchimento de 25 vagas de juízes leigos, com atuação junto ao sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
A função pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Veja AQUI o edital completo.
A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 15 de outubro até às 23h59min do dia 5 de novembro, por meio do site da Comperve (www.comperve.ufrn.br )
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 10 editais para abertura de processos de remoção para juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes interessados em concorrer a promoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 4 a 10 de outubro.
Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível a 2ª Vara de Macau. Pelo critério de merecimento, para juízes de 2ª entrância, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de São Miguel e de Parelhas. Já pelo critério de antiguidade, está disponível a Vara Única de Patu.
Para os juízes de 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de Baraúna, Portalegre e Ipanguaçu. Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, estão disponíveis as Varas Únicas das comarcas de Upanema, São Bento do Norte e Campo Grande.
Criado pelo Tribunal de Justiça do RN para dar celeridade a processos relacionados às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Grupo de Apoio às Metas 4 e 6 teve a sua competência ampliada e ganhou o reforço de mais quatro magistrados para atuação nesta nova fase.
A diretiva é parte do compromisso do Poder Judiciário potiguar com os direitos dos jurisdicionados, especialmente, com o da razoável duração do processo.
Desde março, o trabalho do mutirão já resultou em 568 sentenças proferidas, relacionadas a processos complexos, envolvendo ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública (Meta 4) e ações coletivas (Meta 6).
A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.
A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.
Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.
Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados potiguares devolvam cerca de R$ 40 milhões pagos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 2017 como auxílio-moradia retroativo.
Dentro do processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Mariz Maia, pediu a revogação da liminar do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que revogou a determinação do CNJ até o julgamento do caso.
Assim como fizeram com o auxílio-moradia, dirigentes de associações que representam os juízes estão em romaria ao Supremo Tribunal Federal.
É para tentar impedir que a corte acabe com o auxílio-alimentação da magistratura. Ação que trata do assunto será analisada dia 12.
O primeiro a ouvir a cantilena foi o ministro Dias Toffoli. Agora, Ricardo Lewandowski deve receber os defensores do penduricalho
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Educação, firmou um contrato, com vigência de 31 dias, no valor de R$ 1.300.000,00, com a empresa RPD PROMOÇÃO E EVENTOS, que fica sediada na Rua Afonso Pena, em Natal, com a finalidade de prestar serviços de arbitragem no JERNS/2018.
Em plena campanha eleitoral, firmar um contrato milionário desse porte, para contratar juízes e bandeirinhas para os jogos estudantis do RN, vai preocupar bastante os membros do Ministério Público.
Sob a justificativa de economizar R$ 61,4 milhões neste ano e corrigir distorções do número de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições. Na Paraíba, foram cortados nove juízes e promotores.
O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 para a rubrica “gestão do processo eleitoral”. Se levada em conta a estimativa anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a logística de realização da última eleição, a de outubro de 2016, o valor representa 10,2%.
Não cabe ao Judiciário aumentar a remuneração de servidores com base em isonomia. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu benefícios a juízes fundamentados na isonomia com o Ministério Público. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma ao aceitar recursos da União.
Lula, “ficha-suja”, terá sua candidatura barrada. A eleição será legal, pois o veto obedece à legislação. Nem tudo o que é legal é legítimo. Mas a eleição sem Lula será legítima, pois a regra do jogo derivou de um consenso entre gregos e troianos, não de uma imposição unilateral.
O PT reconhecerá essa legitimidade, trocando Lula por Haddad. Na Presidência, em 2010, Lula sancionou sem vetos a Lei da Ficha Limpa, que contou com o voto unânime da bancada do PT. Legal e legítima, a eleição distorcerá um pouco mais a representação democrática. O fato inescapável é que 30% dos eleitores não poderão votar no candidato de sua preferência (que, por sinal, tem a rejeição de 54%).
O presidente Michel Temer encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação defendendo a cassação de aposentadorias de juízes condenados.
A atuação ocorre no âmbito de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Prestes a sair da Presidência do Supremo Tribunal Federa (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu o fim dos penduricalhos para os salários do Judiciário. Em entrevista à Ruth de Aquino, do Jornal O Globo, ela informou ter pautado a discussão sobre o auxílio-moradia para o início de setembro.
“Benefícios são algo grave e sério, que precisa ser resolvido. Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo. É preciso restabelecer a verdade remuneratória”, disse.
Nove associações de juízes e procuradores assinam ofício enviado a ministros do STF com apelos para que eles aprovem um aumento de 16,3% nos próprios salários –desencadeando reajustes em todo o Judiciário.
As entidades dizem que não majorar o subsídio é “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”. Em junho, o IBGE contabilizou 13,2 milhões de desempregados. Em 2017, o CNJ apontou o gasto médio com um juiz: R$ 47,7 mil/mês.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra o Legislativo. Para a entidade, o Congresso está descumprindo a regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), base do teto remuneratório do funcionalismo.
Os ministros do Supremo recebem atualmente R$ 33,7 mil. Esse valor não pode ser ultrapassado por nenhum servidor público, mas muitos tribunais estouram o limite sob alegação de pagamento de “verbas complementares”. Nos estados, os desembargadores devem receber o equivalente a 90,25% do contracheque dos ministros do Supremo, ou R$ 30,4 mil A ação dos juízes estaduais foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
Segundo a Anamages, a ADO pretende “sanar a inércia do Congresso Nacional no exame e votação dos Projetos de Lei 2.646/2015 e 27/2016, ambos de iniciativa do STF, que visam a revisão do subsídios dos ministros”.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 22 editais para abertura de processos de promoção para juízes de 1ª e 2ª entrâncias, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes interessados em concorrer a promoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 1 a 6 de agosto.
Pelo critério de antiguidade, para juízes de 2ª entrância, estão disponíveis as seguintes unidades de 3ª entrância: o Juizado Especial Cível e Criminal de Pau dos Ferros e a 2ª Vara de Macau. Pelo critério de merecimento, está disponível a 2ª Vara Cível de Mossoró.
Para os juízes de 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis as seguintes unidades de 2ª entrância: Vara Única de Luiz Gomes, Vara Única de São Miguel, Vara Única de Alexandria, Vara Única de Caraúbas, Vara Única de Martins, Vara Única de Jucurutu, Vara Única de Tangará, Vara Única de Acari e o Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi.
Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª Entrância, estão disponíveis as seguintes unidades de 2ª entrância: 1ª Vara de Apodi, 2ª Vara de Apodi, 1ª Vara de Areia Branca, 2ª Vara de Areia Branca, 2ª Vara de Santa Cruz, Vara Única de Patu, Vara Única de Parelhas, Vara Única de Santana do Matos e a Vara Única de Angicos.
Após a eleição dos servidores que irão compor o Comitê Local de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do RN, a Presidência do TJ abriu prazo de 30 dias para a inscrição de magistrados e servidores que queiram concorrer à categoria de membro indicado pelo Tribunal.
Também está aberta a inscrição para os magistrados que queiram concorrer à vaga remanescente por votação direta de seus pares. A Portaria nº 759/2018 foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 9 de julho.
Nos termos da Resolução nº 240 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Comitê Gestor de Pessoas, dois magistrados e dois servidores deverão ser eleitos para o comitê por meio de votação direta por seus respectivos pares.
A resolução prevê ainda que o tribunal indique um servidor e um magistrado para o Comitê. Além disso, o tribunal deverá escolher um servidor e um magistrado a partir da lista de inscritos para as eleições.
Em quatro meses de atuação, os juízes leigos vinculados aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte produziram 9.027 minutas de sentenças.
Ao todo, foram 9.100 atos processuais praticados.
A função é ocupada por advogados com mais de dois anos de experiência, que participaram de seleção realizada pelo Tribunal de Justiça em 2014. A eles, é dado o propósito de auxiliar na construção de uma Justiça mais eficiente e econômica.
Atualmente o grupo é composto por 38 juízes leigos, distribuídos em núcleos regionais baseados em Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Assu e Currais Novos. Eles foram convocados pela Presidência do TJRN em janeiro deste ano e iniciaram as atividades em março, após passarem por treinamento.
Poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças.
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero.
A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de teto para todos os magistrados brasileiros.
Um juiz de outra corte afirma que, se a ideia vingar, setores do Judiciário devem articular com parlamentares a apresentação de emendas ao orçamento propondo posteriormente o reajuste.
A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.
Na avaliação da entidade dos magistrados federais, a decisão do plantonista representa ‘politização ilegal no Judiciário’. Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e trabalhou no governo Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul. Ele atuou também na Casa Civil do governo Lula.
“A decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”, alerta a União Nacional dos Juízes Federais.
A entidade da toga federal declara seu ‘mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais’.
Confira a nota na íntegra
A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que determinou a soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.
A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas.
Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais.
Brasil, 8 de Julho de 2018.
União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF
Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Até o início de agosto, quando termina o recesso do Judiciário, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilhão (R$ 973,5 milhões). O pagamento é alvo de ações que tramitam na Corte há mais de quatro anos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após três meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao Supremo em 20 de junho. Agora, Fux avalia discutir internamente, em sessão administrativa, a possibilidade de o Supremo incorporar o valor do auxílio-moradia aos salários de magistrados. Procurado, o gabinete do ministro informou que ele ainda não tomou uma decisão.
É falsa a alegação de que filhos de juízes receberão auxílio-educação R$ 7 mil. O texto, que circula no aplicativo WhatsApp, foi desmentido pelo Estadão Verifica, blog do Estado que combate desinformação e notícias falsas publicadas na internet.
Apesar de os servidores do Judiciário terem uma série de benefícios – como o polêmico auxílio-moradia -, não existe ajuda para custear os estudos dos filhos de juízes federais
As entidades que representam juízes e procuradores trabalham para que a AGU (Advocacia Geral da União) dê parecer favorável a mudanças legislativas que aumentam o salário das categorias e criam um bônus por tempo de carreira. As medidas compensariam a provável extinção do auxílio-moradia
As associações de magistrados calculam que hoje seis ministros do STF sejam favoráveis ao fim do auxílio.
Essas entidades tentam construir acordo segundo o qual a extinção do benefício só seja decretada após garantia de que haverá compensações.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho pediu que o Conselho Nacional de Justiça revogue determinação do corregedor João Otávio de Noronha que vedou manifestação política de juízes nas redes sociais.
A associação de magistrados trabalhistas vai entrar com impugnação no CNJ contra a decisão do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que regula as redes sociais de juízes, publica o Painel da Folha.
Para Noronha, os magistrados devem “agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa”.
Juízes vão reagir de maneira contundente à decisão do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, de vetar manifestação contra políticos e candidatos nas redes sociais. A associação de magistrados trabalhistas vai entrar com impugnação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Noronha se preparou para um embate. Ele levantou o que diz o manual da Associação de Magistrados Brasileiros sobre o assunto. Relatou que o documento faz vedação semelhante.
Seis juízes potiguares recebem proteção especial atualmente por causa de riscos gerados pelo trabalho, confirma o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a instituição, tratam-se de “ameaças veladas, eventualmente de morte”. Todos os magistrados são da ativa.
O reforço na segurança dos juízes é feito pelo próprio tribunal, após pedido feito pelo profissional meio de ofício, telefone ou mesmo pessoalmente. Questionado, porém, quanto é investido no aparato extra de segurança, o judiciário estadual informou apenas que os custos são variáveis e “referem-se à locação de veículos, pagamento de diárias operacionais e combustível”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não avançou na apuração de eventuais irregularidades nos supersalários da magistratura. Em agosto do ano passado, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, determinou que tribunais de todo o País enviassem ao conselho as remunerações dos seus juízes, que foram publicadas no portal do conselho.
A ministra havia prometido acionar a Corregedoria do CNJ para apurar possíveis abusos e até sinalizou a criação de uma comissão para se dedicar ao tema, mas as promessas não saíram do papel.
Criado em 2005 como órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência na condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura.
Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade. Os dados foram repassados pelo próprio CNJ ao Congresso em Foco.
Ao longo de 2017, ao menos 110 juízes de 30 diferentes tribunais receberam ameaças no Brasil devido à sua atuação profissional, segundo pesquisa divulgada hoje (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi feito com base em questionários aplicados entre os meses de setembro e novembro em todo o país.
Os principais magistrados que analisam casos relacionados à operação Lava Jato vivem sob escoltas ou já relataram ter sido ameaçados. A operação, iniciada em 2014, descobriu desvios de milhões de reais dos cofres públicos e condenou e prendeu políticos e empresários por crimes de corrupção. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido pelo Estado, aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil.
Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz da 7.ª Vara Federal Marcelo Bretas vive sob proteção policial 24 horas por dia. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebe proteção diária de agentes de segurança. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), também ganhou reforço na segurança pessoal e para sua família depois de revelar, em março, que tem sofrido ameaças.
O Governo do RN está fortalecendo a parceria e unindo esforços junto aos municípios para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus e lidar com a
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