Etiqueta: mensalão

STF concede regime semiaberto a dois condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu progressão de regime a dois condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado e a ex-funcionária do banco Simone Vasconcelos passam a cumprir pena em regime semiberto e poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Eles cumprem pena em Minas Gerais.

Salgado foi condenado a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone, a 12 anos e sete meses. Eles ganharam a progressão por terem cumprido um sexto da pena em regime inicial fechado, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). A questão deveria ser decidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator das execuções dos condenados no processo do mensalão, no entanto, devido ao período de recesso no Judiciário, a decisão foi remetida a Lewandowski.

Lula presta depoimento sobre mensalão

lula volta

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou, na última terça-feira (9), depoimento à Polícia Federal em um inquérito complementar do mensalão. O depoimento do petista foi dado em Brasília, na condição de testemunha. Segundo a Folha de São Paulo apurou, Lula não relatou grandes novidades. Ele aproveitou compromissos na capital para atender ao pedido da PF. O encontro, contudo, não foi divulgado por sua assessoria de imprensa.

Em setembro deste ano, a Folha mostrou que a Polícia Federal tentava, desde fevereiro deste ano, colher declarações do ex-presidente. Lula negou, naquele momento, ter recebido qualquer convite nesse sentido. “Não sei como vocês ficam sabendo de uma notificação que eu não recebi. Não sei se é o editor, o redator, sinceramente não sei”, afirmou ele à época.

STF autoriza mensaleiro a passar Natal e Ano-Novo em casa

Valdemar Costa NetoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o Natal e o Ano-Novo com a mãe, em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo. No dia 10 de novembro, Barroso concedeu ao ex-deputado o regime aberto de prisão domiciliar, permitindo o cumprimento do resto da pena em sua casa em Brasília.

“Autorizo o apenado Valdemar Costa Neto a cumprir prisão domiciliar, no período de 23.12.2014 a 02.01.2015, na residência de sua genitora, em Mogi das Cruzes, São Paulo”, escreveu o magistrado em sua decisão. Ele negou, no entanto, o pedido do ex-deputado de viagem para a realização de exames de rotina na capital paulista por “falta de justificação idônea”.

O pedido de Valdemar Costa Neto à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal visava um período de nove dias a mais. O ex-deputado pediu autorização para uma viagem no período de 15 de dezembro a 3 de janeiro de 2015, com a justificativa de fazer consulta com seu médico de confiança em São Paulo e acompanhar as festividades de fim de ano com a família e a mãe, que tem 89 anos de idade e reside em Mogi das Cruzes.

Condenado no mensalão seria responsável por notas frias em desvios na Petrobras

Durante as investigações da Operação Lava Jato, um personagem que, aos poucos, começa a ganhar importância na montagem do quebra-cabeça para desarticular o esquema de corrupção na Petrobras é um ex-réu no mensalão: Enivaldo Quadrado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2012, a três anos e seis meses de prisão mais multa de R$ 232 mil pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena de prisão foi convertida, um ano depois, em prestação de serviços à comunidade.

Nas investigações da Lava Jato, Quadrado tem sido citado em vários depoimentos como o responsável por determinar a emissão de notas fiscais frias da GFD Investimentos, empresa tida como de fachada utilizada para o recebimento de propina de Alberto Youssef junto às nove empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, que mantinham contratos com a Petrobras. Em alguns depoimentos, Quadrado é citado como homem que supostamente formulou contratos de fachada entre as empresas de Youssef e as empreiteiras.

Segundo as investigações, as notas fiscais frias eram emitidas por Quadrado a mando de Alberto Youssef após as negociações de contratos fraudulentos. As notas fiscais tinham o objetivo de legitimar o pagamento por serviços as empreiteiras que, em alguns casos, nunca foram realizados, conforme as investigações da Polícia Federal. Algumas destas notas fiscais, conforme as investigações foram expedidas após Quadrado ter sido condenado pelo STF.

Ministro suspende permissão a viagem de Dirceu

dirceu folhaO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso suspendeu a autorização dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Nelson Ferreira Junior, ao pedido de viagem do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

Ele solicitou autorização para viajar entre os dias 21 de dezembro e 4 de janeiro para passar o período natalino na cidade de Passa Quatro, em Minas Gerais, com a família, bem como ir, entre 7 e 21 de dezembro, para as cidades de São Paulo e Vinhedo, em São Paulo, a fim de tratar de assuntos relativos à sua empresa.

Publicada neste sábado, a decisão do ministro do STF aponta que não houve qualquer comunicação oficial sobre a liberação ao Supremo, que tomou conhecimento dos fatos por meio da página do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Relator da Ação Penal 470, Barroso pede ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, “com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão”.

Um ano após prisões, 7 de 20 presos do mensalão cumprem pena em casa

mensalaoG1 Completado um ano neste sábado (15) das primeiras prisões decorrentes do julgamento do mensalão, sete dos 20 condenados a cumprir pena na cadeia estão no regime aberto, pelo qual o preso preso pode ficar em casa.  Outros cinco estão no semiaberto, regime pelo qual trabalham durante o dia e voltam à noite para a prisão. Desses, quatro já pediram progressão de pena para o aberto e aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em regime fechado, estão sete dos condenados no esquema. São os presos que receberam as penas mais elevadas do julgamento. Somente um não cumpre a condenação imposta pelo STF – o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.

O julgamento do mensalão começou em agosto de 2012 e terminou em março de 2014, com a análise pelos ministros do STF dos últimos recursos dos réus. O entendimento do tribunal foi de que exisitiu um esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dos 20 condenados à prisão, outros quatro tiveram a pena convertida em prestação de serviços (Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus-Banval; José Borba, ex-deputado do PMDB e Breno Fischberg, ex-dono da corretora Bônus-Banval).

As primeiras prisões foram realizadas no dia 15 de novembro de 2013, após o presidente do STF à época, Joaquim Barbosa, expedir 12 mandados ordenando a execução imediata das penas para condenados no processo do mensalão. À época, somente Henrique Pizzolato não se entregou à Polícia Federal já que ele fugiu para a Itália. O primeiro condenado a se entregar foi o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se entregou em seguida. Os dois petistas se apresentaram à PF em São Paulo.

Em Minas Gerais, os condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos condenados em regime fechado, também se entregaram naquela data. Jacinto Lamas e Delúbio Soares, que também foram presos há um ano, se apresentaram em Brasília. Delúbio, ex-tesoureiro do PT, se entregou um dia depois.

Os demais condenados foram presos nos meses seguintes, à medida que os mandados eram expedidos pelo STF.

Veja como está a situação de cada um dos 20 condenados à prisão:

Regime aberto
Sete condenados conquistaram o direito de cumprir a pena em casa: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT); Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT); Bispo Rodrigues (ex-deputado federal); Jacinto Lamas, (ex-tesoureiro do extinto PL); Pedro Henry (ex-deputado federal) e Valdemar Costa Neto (ex-presidente do extinto PL, atual PR).

Esses presos estavam no regime semiaberto e pediram ao STF para progredir para o regime aberto. Eles atendiam o requisito de já ter cumprido um sexto da pena. Para isso, conseguiram abater da condenação total dias correspondentes ao período em que trabalharam fora da prisão. No caso de José Dirceu, ele conseguiu também abater dias por causa de estudos realizados na cadeia.

JOSÉ DIRCEU
– Preso em: 15/11/2013
– Crime: corrupção ativa
– Pena: 7 anos e 11 meses

DELÚBIO SOARES
– Preso em: 16/11/2013
– Crime: corrupção ativa
– Pena: 6 anos e 8 meses

JOSÉ GENOINO
– Preso em: 15/11/2013
– Crime: corrupção ativa
– Pena: 4 anos e 8 meses

BISPO RODRIGUES
– Preso em: 5/12/2013
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– Pena: 6 anos e 3 meses

JACINTO LAMAS
– Preso em: 15/11/2013
– Crimes: corrupção passiva (pena prescrita) e lavagem de dinheiro
– Pena: 5 anos

PEDRO HENRY
– Preso em: 13/12/2013
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– Pena: 7 anos e 2 meses.

VALDEMAR COSTA NETO
– Preso em: 5/12/2013
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– Pena: 7 anos e 10 meses

Regime semiaberto
Dos cinco presos que estão presos no semiaberto (trabalham de dia e voltam à noite para dormir na prisão), quatro já pediram para ir para o regime aberto e aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. São eles: Rogério Tolentino, (ex-advogado de Marcos Valério); Romeu Queiroz (ex-deputado); Pedro Corrêa (ex-deputado federal); João Paulo Cunha (ex-deputado).

Dos presos do semiaberto, somente o ex-deputado e delator do mensalão, Roberto Jefferson, preso em fevereiro e que ainda não cumpriu um sexto da pena, não tem os requisitos para pedir a transferência para o regime aberto.

ROGÉRIO TOLENTINO
– Preso em: 12/12/2103
– Crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro
– Pena: 6 anos e 2 meses

ROMEU QUEIROZ
– Preso em: 15/11/2013
– Crime: corrupção passiva; lavagem de dinheiro
– Pena: 6 anos e 6 meses

PEDRO CORRÊA
– Preso em: 5/12/2013
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– Pena: 7 anos e 2 meses

ROBERTO JEFFERSON
– Preso em: 24/2/2014
– Crimes: corrupção passiva; lavagem de dinheiro
– Pena: 7 anos e 14 dias

JOÃO PAULO CUNHA
– Preso em 4/2/2014
– Crimes: corrupção passiva, peculato
– Pena: 6 anos e 4 meses

Regime fechado
Os presos que estão no regime fechado desde que foram expedidos os mandados são aqueles que receberam as penas mais elevadas no julgamento – Marcos Valério (operador do esquema do mensalão); Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Marcos Valério); Cristiano Paz (ex-sócio de Marcos Valério); Ramon Hollerbach (ex-sócio de Marcos Valério); Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural); José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) e Vinícius Samarane (ex-dirigente do Banco Rural). Esses presos ainda não cumpriram um sexto da pena e não têm direito ao semiaberto.

MARCOS VALÉRIO
– Preso em: 15/11/2013
– Crimes: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
– Pena: 37 anos, 5 meses e 6 dias
– Situação: segundo o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, o operador do esquema do mensalão não trabalha na prisão. De acordo com Leonardo, ele conseguiu remir poucos dias de sua pena com estudos.

SIMONE VASCONCELOS
– Presa em: 15/11/2013
– Crimes: formação de quadrilha (prescreveu); corrupção ativa; lavagem de dinheiro; evasão de divisas
– Pena: 12 anos 7 meses e 20 dias
– Situação: segundo o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, a condenada está trabalhando com artesanato na penitenciária e também é monitora de cursos para outras presidiárias que estudam, como, por exemplo, para o Enem. Ele informou que Simone Vasconcelos já descontou 30 dias da pena e, pelo cálculo do advogado, o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto poderá ser enviado ao STF no segundo semestre de 2015, entre setembro e outubro.

CRISTIANO PAZ
– Preso em: 15/11/2013
– Crimes: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro
– Pena: 23 anos, 8 meses e 20 dias
– Situação: o advogado de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, informou que o cliente está realizando trabalhos internos na Papuda, assim como os outros presos. São trabalhos diversos, da rotina do presídio, como limpeza e manutenção do presídio. Além disso, segundo o advogado, Paz já fez alguns cursos profissionalizantes oferecidos pelo Estado. Segundo Castellar, o cálculo de quantos dias foram remidos não pode ser feito com precisão, pois depende do trabalho realizado pelo preso. Ele informou ainda que estuda entrar no STF com pedido de revisão criminal da pena de Paz, pois, no entendimento do advogado, há alguns pontos da condenação de seu cliente que devem ser reconsiderados.

RAMON HOLLERBACH
– Preso em: 15/11/2013
– Crimes: corrupção ativa; peculato; lavagem de dinheiro; evasão de divisas
– Pena: 27 anos, 4 meses e 20 dias
– Situação: segundo o advogado de Hollerbach, Estevão Melo, o condenado está trabalhando na biblioteca da penitenciária e também estuda em cursos oferecidos por entidades conveniadas feitos à distância. Segundo o advogado, Hollerbach já descontou 48 dias da pena mas este número não é preciso, pois há dias de trabalho e estudo que ainda não foram objeto de apreciação da Justiça. Considerando a pena cumprida e o abatimento atual, o advogado informou que o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto poderá ser feito em 16 de abril de 2018.

KÁTIA RABELLO
– Presa em 15/11/2013
– Crimes: lavagem de dinheiro; gestão fraudulenta; evasão de divisas
– Pena: 14 anos e 5 meses.
– Situação: o advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos, informou que sua cliente está trabalhando e estudando dentro das possibilidades que são oferecidas internamente para presos do regime fechado. Segundo Campos, a ex-presidente do Banco Rural ainda  não teve declarado período significativo de remição. Por isso, de acordo com o advogado, ainda não é possível estimar data para que Kátia possa pleitear progressão para o regime semiaberto.

JOSÉ ROBERTO SALGADO
– Preso em 15/11/2013
– Crimes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas
– Pena: 14 anos e 5 meses

O advogado de José Roberto Salgado, Maurício Campos, informou que seu cliente está trabalhando e estudando dentro das possibilidades que são oferecidas internamente para presos do regime fechado. De acordo com Campos, até o dia 31 de agosto deste ano, Salgado já teve descontados 113 dias de sua pena. Segundo o advogado, nesse ritmo, será possível pleitear a mudança do regime fechado para o semiaberto ainda no primeiro semestre de 2015.

VINÍCIUS SAMARANE
– Preso em: 5/12/2013
– Crimes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta
– Pena: 8 anos, 9 meses e 10 dias
– Situação: segundo o advogado de Samarane, Maurício de Oliveira Campos, ele realiza trabalhos internos em atividades oferecidas a todos os presos do mesmo regime. Campos informou que o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem calculou, até o dia 31 de agosto, que Samarane já havia remido 97 dias de sua pena. O advogado afirmou que, de acordo com cálculos baseados na informação do juiz, Samarane poderá pleitear, até o fim de dezembro deste ano, a progressão para o regime semiaberto.

Doleiro confirma elo entre o caso Petrobras e o esquema do mensalão

O doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, confirmou nesta segunda-feira, 10, à Justiça Federal o elo do Mensalão do PT com o esquema de corrupção propinas na Petrobrás. Ele disse que mantinha uma conta corrente conjunta com o ex-deputado José Janene (PP-PR) – réu do mensalão e que morreu em 2010 -, responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.

Youssef declarou que, por orientação de Janene, repassava valores a “agentes públicos, agentes políticos” e usava para isso um segundo doleiro, Carlos Habib Carter, dono do Posto da Torre, em Brasília, para entregar os valores. Ele disse que parte do dinheiro vinha do caixa de construtoras. O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, perguntou a ele qual a origem do dinheiro. “Comissionamento de empreiteiras”, declarou Youssef. O juiz perguntou: “Decorrente de contratos com a administração pública, em geral propinas?” Youssef respondeu: “Sim senhor, Excelência”.

STF concede prisão em regime aberto para mais um mensaleiro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (10) regime aberto de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Barroso entendeu que o ex-parlamentar tem direito ao benefício por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Costa Neto já cumpriu 11 meses e seis dias no semiaberto. Além disso, tem 155 dias remidos – descontados da pena inicial, em função dos dias trabalhados em um restaurante industrial e das horas de estudo.

Mais um condenado no mensalão pede prisão domiciliar

Sem pagar nenhum centavo da multa de mais de R$ 1,26 milhão por ter sido condenado no mensalão, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) pediu para ser transferido para o regime aberto, que, geralmente, concede direito à prisão domiciliar. O pedido chegou ao Supremo anteontem com uma certidão datada no mesmo dia confirmando o calote, fato já revelado pelo Correio.

Queiroz foi condenado a 6 anos e 6 meses de detenção por corrupção passiva, mas até hoje não pagou a dívida, segundo a Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves (MG). O ex-deputado dorme na cadeia à noite e trabalha de dia no escritório de sua empresa. O Ministério Público estadual diz que ele fez um acordo para pagar o débito em 15 vezes de R$ 84 mil a partir de 1º de outubro, mas ainda não começou a amortizar a dívida.

Em ação de execução, a promotoria pede a correção monetária dos valores, que estão atualizados apenas até maio, e a intimação para que Queiroz pague tudo em 10 dias ou apresente bens para garantir a cobrança. Se não fizer isso, o Ministério Público pede que a Justiça penhore os bens do réu do mensalão. O advogado do ex-deputado, Marcelo Leonardo, não pôde atender as ligações da reportagem.

Agora no regime aberto, Dirceu espera ‘voltar a dormir bem’ e fala em se casar

dirceu estadaoAgora que progrediu do regime semiaberto para o regime aberto, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, tem dito que não vê a hora de voltar a ter um sono normal. “Quero voltar a dormir bem”, disse o petista a um amigo nesta semana, conforme apurou o iG. Ontem, Dirceu foi liberado pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília para cumprir o regime de prisão domiciliar após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, ele dormia no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, mas passava o dia trabalhando no escritório de advocacia do criminalista José Gerardo Grossi.

Ao falar aos amigos sobre a expectativa quanto à prisão domiciliar, Dirceu comentou que as instalações do Centro de Progressão Penitenciária, onde dormem os presos que têm trabalho em Brasília, eram piores que a penitenciária da Papuda, onde ficam os detentos do regime fechado. A partir de agora, ele passará a dormir em casa e não mais na prisão. Assim, ele é obrigado a ficar em casa, das 21h às 5h. O restante do dia ele pode manter qualquer outra atividade funcional. Inclusive empresariais, de consultoria e afins.

Segundo pessoas próximas, Dirceu planeja dormir na residência da atual namorada, a funcionária do Senado Simone Pereira, com quem tem uma filha. Ele fala ainda em oficializar a união com a funcionária pública nas próximas semanas. Ainda segundo interlocutores, Dirceu quer manter a discrição dessa nova fase da vida e tentar, ao máximo, “curtir” a filha caçula Maria Antônia.

José Dirceu começa a cumprir prisão domiciliar

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após assinar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o termo que autoriza a cumprir prisão no regime aberto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu deixou, há pouco, a Vara de Execuções Penais, onde assinou o termo que o libera para cumprir prisão em regime aberto, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (28). Dirceu chegou à vara por volta das 13h e não falou com a imprensa.

Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir de agora, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa. Ele obteve o direito à progressão do regime semiaberto para o aberto no dia 20 de outubro, ao cumprir 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

O ex-ministro, condenado como mentor do esquema de compra de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descontou 142 dias da pena por ter trabalhado durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudado dentro do presídio. Dirceu foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

Dirceu chega a Vara de Justiça para assinar termo do regime aberto

O ex-ministro José Dirceu chega para audiência na Vara de Execuções Penais do DF (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou por volta das 13h20 desta terça-feira (4) à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, para assinar o termo que o libera para prisão em regime aberto, já autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado no processo do mensalão, ele passou 11 meses e 20 dias dormindo todas as noites na cela.

Apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu pegou 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Preso no dia 15 de novembro do ano passado, ele cumpre pena no regime semiaberto e, em junho, obteve o direito a trabalhar fora durante o dia na biblioteca de um escritório de advocacia na área central de Brasília.

Mensalão: PF indicia ex-diretor do Banco do Brasil por nove crimes

pizolato globo

A Polícia Federal confirmou nesta sexta-feira o indiciamento do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão por nove crimes. Os ilícitos apontados pelos policiais incluem falsidade ideológica e uso de documento falso a partir de 2007, quando o mensaleiro passou a arquitetar um plano de fuga e adotou a identidade do irmão Celso Pizzolato, morto em 1978.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão durante o julgamento do mensalão, Pizzolato foi preso no início do ano depois de uma fuga hollywoodiana para a Argentina e para a Espanha até chegar à cidade italiana de Maranello. Nesta semana, porém, a justiça da Itália negou a extradição do ex-dirigente do BB após acatar o argumento de que o sistema carcerário brasileiro não tinha estrutura suficiente para abrigar o condenado.

Mensalão: STF concede progressão de regime aberto ao ex-ministro José Dirceu

dirceu improbidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa. Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Mensalão: Itália deve julgar hoje extradição de ex-diretor do Banco do Brasil

Henrique PizzolatoA Justiça da Itália deve julgar hoje (28) o pedido de extradição – feito pelo governo brasileiro – do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento na Corte de Apelação de Bolonha está previsto para as 10h (hora local) – três horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília.

Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a Corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais

Governo ainda não entrou com ações de ressarcimento dos desvios do mensalão

O julgamento do mensalão foi concluído, os condenados foram presos, alguns dos detentos progrediram do regime semiaberto para a prisão domiciliar e até já estourou um novo escândalo na praça, o petrolão. Tudo isso sucedeu em um ano e meio. E o governo não moveu até o momento nenhuma ação judicial para reaver o dinheiro roubado, devolvendo-o aos cofres públicos.

No último final de semana, Dilma Rousseff recitou para os repórteres uma posição que combinara com o marketing de sua campanha sobre o escândalo da Petrobras, espécie de mensalão 2, hipertrofiado. “Farei todo o meu possível para ressarcir o país”, disse ela, antes de admitir, pela primeira vez, a existência de crime. “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não. Houve, viu?.”

Dirceu pede ao STF para cumprir restante da pena em casa

dirceu globo

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu enviou nesta segunda-feira (20) ao relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, um pedido para cumprir o restante de sua pena em casa.

Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, em 15 de novembro passado, pôde abater 142 dias de sua pena. Com isso, a progressão de regime, concedida aos presos após o cumprimento de um sexto de suas sentenças, foi antecipada de março de 2015 para esta segunda (20).

Dirceu, que está no semiaberto -quando o preso pode trabalhar fora do presídio desde que tenha autorização da Justiça- deverá ir para o regime aberto. Em tese, ele passaria as noites numa casa do albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

Dirceu vai cumprir pena em casa

dirceu estadao

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu poderá, nos próximos dias, receber autorização do Poder Judiciário para passar a cumprir a pena a que foi condenado no julgamento do mensalão em casa. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na próxima segunda-feira poderá ocorrer a progressão da pena do ex-ministro do regime semiaberto para o aberto. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento com o esquema de corrupção que vigorou durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado. Ou seja, cumpriu, até agora, 11 meses da pena original.

Pelas regras em vigor, um preso pode progredir para um regime mais ameno de cumprimento de pena após cumprir um sexto da punição – o ex-ministro poderia solicitar a progressão em março de 2015. No entanto, Dirceu recebeu permissão da Justiça para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar num escritório de advocacia de Brasília. Com isso, pôde descontar alguns dias e reduzir o tempo de encarceramento.

Mensalão: Delúbio Soares ganha direito de cumprir pena em casa

delubio PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recebeu hoje (30) autorização para cumprir o restante da pena em casa. Delúbio compareceu nesta terça-feira à Vara de Penas Alternativas do Distrito Federal para assinar documento no qual se compromete a seguir as regras definidas pelo juiz.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Delúbio a cumprir o restante da pena em regime aberto, por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto e já cumpriu dez meses e quatro dias.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos voltam apenas para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, o juiz Lucas Nogueira Israel determinou que Delúbio fique em casa e observe algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo. Ele deve continuar trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Dirceu vai passar apenas um ano na cadeia

dirceu improbidade

Condenado a sete anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai passar apenas um ano atrás das grades. Ele foi preso em 15 de novembro do ano passado, mas já poderá ir para casa para cumprir lá o restante da pena em novembro deste ano. O benefício está previsto na legislação penal, que dá ao preso um dia de liberdade em troca de três trabalhados. Dirceu é auxiliar administrativo no escritório do advogado José Gerardo Grossi, um renomado criminalista de Brasília.

De acordo com a lei, depois de cumprir um sexto da pena, Dirceu poderia trocar o regime semiaberto, em que pode sair para trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite, pelo aberto, em que pode ficar em casa. Matematicamente, isso aconteceria em março de 2015. Mas ele será liberado antes. Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, já foram descontados 104 dias da pena total. Com isso, Dirceu já pode ir para casa em 27 de novembro. A data será ainda mais antecipada, já que ele continua empregado.

Procurador-geral da República pede prisão domiciliar para mais um mensaleiro

delubio PTO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no mensalão, passe ao regime aberto. Na prática, isso significa que ele pode trabalhar durante o dia e dormir em casa, desde que não saia do Distrito Federal e Entorno e se apresente à Justiça a cada dois meses, entre outras restrições.

Segundo Janot, Delúbio já cumpriu um sexto da pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção ativa e apresenta bom comportamento. O petista já está no regime semiaberto, em que trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite, e teve de pagar R$ 466 mil em multas, o que fez após obter doações. A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar para Delúbio caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, relator do mensalão na Corte.

Ministro do STF concede progressão de regime de mais um envolvido no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17) progressão de regime ao ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues). Com a decisão, Rodrigues passará para o regime aberto, por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

O ex-deputado cumprirá o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Mensalão: Delúbio pode sair da prisão e cumprir resto da pena em casa

delubio PT

O Globo revelou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa, pode ser libertado a qualquer momento. Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, ele já cumpriu um sexto da pena e, por isso, pode pedir a progressão de regime.

Hoje, ele está preso no regime semiaberto, em que a pessoa pode sair para trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Ele já tem o direito de ir para o regime aberto – e, dessa forma, cumprir o resto da pena em casa. Delúbio terá sua libertação antecipada porque, segundo a legislação brasileira, a cada três dias trabalhados, o preso pode diminuir um dia na pena total.

Para especialistas, mensalão não inibiu políticos

dinheiro (1)Todo o processo de investigação, julgamento e condenações pelo caso do mensalão não intimidou políticos, e a corrupção continua, conforme comprova o novo escândalo envolvendo a Petrobras, denunciado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Testa, essa nova denúncia de desvio de recursos da Petrobras que teria beneficiado parlamentares, governadores e até ministro mostra a que ponto a apropriação do estado por interesses privados chegou no Brasil.

Genoino deixa presídio para cumprir pena em regime aberto

Genoino1A partir de hoje (12), o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, passam a cumprir o restante das penas em casa. Genoino e Lamas, que estavam no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, deixaram a unidade pela manhã.

Na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, a audiência não foi aberta, ao contrário do que geralmente ocorre. A sessão marcada para que Genoino e Lamas conhecessem e assinassem o termo com as condições do regime aberto foi acompanhada apenas pelos réus e seus advogados.

Com a nova condição, o ex-deputado e o ex-tesoureiro poderão circular pela cidade, com autorização da Justiça, mas são obrigados a retornar para casa antes das 21h e ficam proibidos de frequentar alguns estabelecimentos como bares e prostíbulos. Para sair do Distrito Federal, os dois réus precisam de autorização judicial.

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

Genoino1O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Juíza entende que Genoino tem direito a redução de 34 dias de pena

genoino procuradoriaA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, reconheceu que o ex-presidente do PT José Genoino pode reduzir em 34 dias a sua pena, direito adquirido por conta de dias trabalhados e pelos cursos que está fazendo.

A decisão da juíza foi remetida para o relator dos recursos dos condenados do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, mas, como a Corte ainda está em recesso, o presidente do tribunal em exercício, Ricardo Lewandowski, pode tomar essa decisão sozinho.

Genoino pede à Justiça progressão de regime

genoino procuradoriaO ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, pediu à Justiça do Distrito Federal progressão de regime. Segundo a defesa, desde o dia 22 de julho, Genoino tem direito a passar do regime semiaberto para o aberto por ter cumprido um sexto da pena, período que garante a progressão.

A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto. No entanto, os advogados alegam que o cumprimento da pena no atual regime expirou devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do presídio. “Em virtude de atividades realizadas no presídio – tanto trabalho, quanto estudo – o sentenciado tem direito a remição de parte de sua pena, o que antecipou para 22 de julho de 2014 o cumprimento do interstício mínimo de 1/6 (um sexto) necessário para a progressão de regime”, afirma a defesa.

Ministério Público planeja ações para reaver dinheiro do mensalão

dinheiro 2Veja – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que o Ministério Público planeja entrar com ações na Justiça para tentar recuperar o dinheiro desviado no mensalão. Ao longo do julgamento do maior escândalo de corrupção da história do país, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estimaram que pelo menos 173 milhões de reais tenham passado pelas mãos dos mensaleiros.

Já o operador do esquema, Marcos Valério, chegou a projetar que o caixa para subornar políticos chegaria a pelo menos 350 milhões de reais. De acordo com o chefe do Ministério Público, a principal tarefa agora é conseguir contabilizar o montante dos recursos que escoaram pelo esquema.

STF recebe primeiro pedido de progressão de pena do processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro pedido de progressão de pena de um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado a cinco de anos prisão, pediu à Justiça que ele passe a cumprir prisão em regime aberto.

Por causa do recesso do Supremo, o pedido foi encaminhado ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável por decidir questões urgentes até o dia 1º de agosto. Lamas começou a cumprir pena no dia 15 de novembro do ano passado e já teria direito a passar para o regime aberto no dia 14 de setembro, ao completar dez meses de prisão no semiaberto. No entanto, os advogados afirmam que ele já cumpriu o prazo, descontando os dias trabalhados fora da prisão, em uma empresa de engenharia, e em cursos à distância.

Posts Recentes

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias