As regras da minirreforma eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional em 2013 não valem para as eleições deste ano. Alguns pontos previstos na nova legislação, no entanto, já estão em vigor,…
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TSE decide que minirreforma eleitoral não vale para eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24) que Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a…
Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da…
Minirreforma eleitoral segue para sanção e deve valer já para 2014
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das…
CCJ do Senado aprova novo texto da minirreforma eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) de iniciativa do senador…
Comissão do Senado adia votação da minirreforma eleitoral para a próxima quarta
Um pedido coletivo de mais tempo para analisar a proposta adiou hoje (6) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) na Comissão…
Câmara conclui votação da minirreforma
A Câmara aprovou, há pouco, emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. A lei atual…
Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na…
Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para amanhã
A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas a apreciação da matéria não pôde ser concluída. Com sessão do Congresso Nacional…
Henrique Alves afirma que Plenário votará minirreforma eleitoral hoje
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou há pouco que o Plenário votará hoje o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), já aprovado no Senado. A pauta…