Em todos os partidos com prefeitos e vices cassados, houve eleição suplementar. Em Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PV) ainda está no cargo por uma liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento, com eleições que podem ocorrer em julho.
Policiais que fazem parte da Força Nacional deflagraram a 8ª fase da Operação Limpidare no município de Ceará-Mirim, nessa quarta-feira, 6, e cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, em residências de investigados por cometimento de delitos. A Operação resultou na prisão em flagrante de dois homens e na apreensão de armas, munições e equipamentos eletrônicos.
A Delegacia Municipal de Extremoz autuou em flagrante os suspeitos Célio Batista Bezerra, 41 anos, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, e Paulo Ricardo Dantas Cunha, 60 anos, pelo crime de posse ilegal de munição.
A Assembleia Legislativa, mais uma vez, foi até a população disponibilizar serviços através do programa “Assembleia e Você”. Desta vez, as ações ocorreram no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde quase três mil pessoas foram beneficiadas com ações educativas, serviços de assistência social e de saúde neste mês de maio.
Contando com a participação do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), que conversou com a população e acompanhou os serviços realizados pelo Legislativo no local, o “Assembleia e Você” atingiu a expectativa do parlamentar. Para ele, é fundamental que o Legislativo atue diretamente junto à população ampliando suas atividades.
“Essas ações da Assembleia nos municípios são muito importantes para aproximar cada vez mais a população do Legislativo e conhecer de perto as demandas de cada município”, destacou Gustavo Fernandes.
No programa, foram emitidos 706 documentos de identidade para os moradores da cidade, além 652 fotos 3×4 e cortes de cabelo para 276 pessoas. Porém, os serviços não pararam por aí.
Na área de Educação, participaram de palestra e oficina de pintura 227 pessoas, enquanto outras 255 se divertiram com os circuitos e jogos e 306 foram beneficiados com doações de itens educativos.
Já na área de Saúde, onde o Legislativo levou grupo de profissionais da Casa para prestar o serviço, foram realizados 510 atendimentos, entre consultas odontológicas e médicas, tanto para adultos quanto na área de pediatria. Ao todo, o Assembleia e Você atendeu 2.932 pessoas, exatamente.
Se utilizando da famigerada dispensa de licitação, o prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim (RN), autorizou à contratação da empresa FLC LOCAÇÕES E SERVIÇOS, que tem como sócio proprietário Flavio Luciano da Cunha, localizada na Terra dos Verdes Canaviais, pela importância de R$ 2.305.683,82, na prestação de serviços de transporte, para atender as necessidades das secretarias de Saúde e Educação.
O advogado Armando Holanda propôs ao deputado Albert Dickson que a nova penitenciária de Ceará-Mirim preste homenagem ao delegado Maurílio Pinto, que morreu no fim de semana passado, levando seu nome no equipamento.
Albert Dickson apresentou à ideia em projeto na Assembleia Legislativa e o projeto agora será deliberado. A penitenciária está em fase de conclusão para ser entregue.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).
O contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil, foi assinado em 2016 após o Município promover duas dispensas emergenciais de licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à qualidade do serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários. (mais…)
Um agente de Polícia Civil e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por homicídio, extorsão e assaltos registrados em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além deles, outras cinco pessoas foram denunciadas por envolvimento na execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos, crime cometido em 11 de junho do ano passado na zona rural do município. Todos os denunciados, que já são réus em ação penal, estão presos.
De acordo com a denúncia, os oito são suspeitos de integrarem um “grupo de extermínio com forte e contundente atuação no município de Ceará-Mirim e em suas adjacências, que conta com expressiva participação de integrantes de forças públicas de segurança (policiais militares e civis), além de agentes de segurança privada e vigias de rua”.
Ao grupo é atribuída a “vertiginosa escalada de crimes e violência” em Ceará-Mirim, que se tornou ainda mais alarmante depois do assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em uma lanchonete na zona central da cidade. A morte do sargento Botelho foi objeto de inquérito da Polícia Civil e foram denunciadas quatro pessoas por envolvimento no homicídio. O sargento Botelho era apontado como líder do grupo de extermínio.
As suspeitas sobre a existência de uma milícia ou organização criminosa na cidade foram fortalecidas com a deflagração da operação Limpidare, da Força Nacional, em 16 de agosto de 2017. Ainda na denúncia, o MPRN ressalta que “apesar da intensa atuação que resultou na prisão de boa parte de seus integrantes, os membros do grupo criminoso ainda em liberdade tratam de continuar a impor o medo e a extrema violência às pessoas que são seus alvos, ensejando a continuação do terror”.
A execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos foi motivada por ele anos atrás ter supostamente participado de um furto de galinhas na granja do pai de um dos PMs denunciados. Ele foi morto a tiros por volta das 3h de 11 de junho de 2017, na rua da Casa da Farinha, zona rural de Ceará-Mirim.
De acordo com as investigações, Geovane teve a casa invadida por homens armados e encapuzados e, em seguida, foi obrigado a indicar a residência de um homem que seria comparsa dele no furto das galinhas Esse homem não estava no local. Geovane foi assassinado na frente dessa casa.
Além de matarem Geovane dos Santos, os denunciados também roubaram a casa dele, levando aparelhos de TV, celulares, tablet, aparelho de som e botijões de gás. Na casa do comparsa, os denunciados extorquiram os familiares dele, inclusive a avó desse homem. Antes de deixarem o local, os criminosos roubaram uma TV, um relógio, dois celulares, sandálias, tênis e a quantia de R$ 50.
Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPRN contra integrantes do grupo de extermínio que atua em Ceará-Mirim. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com os crimes cometidos pelo grupo após conclusão de inquéritos e indiciamento pela Força Nacional de Polícia Judiciária, sendo que algumas delas foram denunciadas mais de uma vez.
7ª fase da Limpidare
Na quinta-feira (10), policiais da Força Nacional, com o apoio da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prenderam cinco pessoas durante a 7ª fase da operação Limpidare. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva e foram realizadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Dois dos presos são policiais militares.
Nesta fase da operação, foram apreendidas duas pistolas de calibre .380, munições do mesmo calibre, uma espingarda artesanal, uma espingarda de pressão, um colete de propriedade da Polícia Militar do RN e ainda celulares, roupas, capuz, dinheiro, celulares e equipamentos eletrônicos.
Outros crimes atribuídos à mesma organização criminosa continuam sendo investigados pela Força Nacional, com apoio do MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará eleições suplementares nos municípios de João Câmara e Ceará-Mirim no dia 03 de junho de 2018. Na mesma data também ocorrerão eleições suplementares nas cidades de Pedro Avelino, Galinhos, São José de Campestre e Parazinho, para escolha dos novos Prefeitos e Vice-prefeitos que substituirão os que foram cassados após os julgamentos pela Corte Eleitoral Potiguar.
Está sendo publicado hoje (30) no DJE as Resoluções com o calendário eleitoral das eleições suplementares em João Câmara e em Ceará-Mirim.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.
A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.
O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), que pertence a Prefeitura Municipal de Ceará Mirim (RN), firmou contrato no valor de R$ 411.200,00, com a empresa CUNHA & SOUZA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com a finalidade de alugar uma retroescavadeira pelo prazo de 12 meses.
Não seria melhor comprar a uma retroescavadeira novinha?
O ex-vereador Marcílio Dantas conta com o apoio do PSB estadual para disputar as eleições suplementares do município, que vão ocorrer devido à cassação do prefeito Marconi Barreto (PHS). O pleito ocorrerá no dia 3 de junho.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará eleições suplementares nos municípios de João Câmara e Ceará-Mirim no dia 03 de junho de 2018.
Na mesma data também ocorrerão eleições suplementares nas cidades de Pedro Avelino, Galinhos, São José de Campestre e Parazinho, para escolha dos novos Prefeitos e Vice-prefeitos que substituirão os que foram cassados após os julgamentos pela Corte Eleitoral Potiguar.
Na próxima segunda-feira (30) será publicado no DJE as Resoluções com o calendário eleitoral das eleições suplementares em João Câmara e em Ceará-Mirim.
Os prefeitos de Ceará-Mirim e João Câmara, ambas cidades do interior do Rio Grande do Norte, foram novamente afastados de suas funções. Em julgamento realizado na noite desta quinta-feira (26) no Tribunal Regional Eleitoral do RN, foram rejeitados os embargos apresentados pelas duas defesas. Com isso, volta a valer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016 e determinou a realização de novas eleições nos dois municípios.
Tanto em Ceará-Mirim quanto em João Câmara, os presidentes de suas respectivas câmaras municipais devem ser novamente empossados prefeitos até que essas novas eleições aconteçam. O que ainda não se sabe, é se haverá tempo para que isso aconteça ainda este ano.
Em Ceará-Mirim, após a negação dos recursos, foram novamente cassados o prefeito Marconi Barretto e a vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos. Contudo, apenas ele ficou inelegível.
A Editora Divulgação Cultural Ltda, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 1.227.600,00, pela Prefeitura de Ceará Mirim, na aquisição de livros da COLEÇÃO CARROSSEL, destinados aos alunos do ensino fundamental do Município.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte manteve sua decisão sobre o afastamento do prefeito Marconi Barreto (PSD) do Executivo de Ceará-Mirim. Nesta quinta-feira, 26, a Corte julgou os embargos declaratórios com relatoria do juiz Ricardo Tinoco de Góes.
A defesa havia pleiteado os embargos declaratórios na intenção de que o TRE adiasse sua posição inicial até o fim desse julgamento. A estratégia não surtiu efeito, e a decisão expedida no último 10 de abril segue a mesma: Marconi Barreto deve ser afastado sob acusação de abuso de poder econômico, assim como sua vice, Zélia Pereira (PSDB).
Marconi, todavia, segue no Poder Executivo de Ceará-Mirim. Isto porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou o retorno de Barreto à prefeitura. O ministro Admar Gonzaga entendeu que houve “manifesta ilegalidade” na determinação do TRE-RN justamente porque a Corte não esperou o julgamento dos embargos declaratórios para proferir sua decisão. Agora, com os embargos negados, o TSE deve julgar o mérito da ação.
Agora RN
A partir desta segunda-feira (23), a Central do Cidadão do município de Ceará-Mirim iniciará o serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Serão emitidos cerca de 220 documentos por mês. O serviço também está disponível nas Centrais de Natal (Shopping Estação e Via Direta), Alexandria, Apodi, João Câmara, Mossoró (rodoviária e Estação Shopping) e São José de Mipibu.
“A carteira de trabalho é instrumento fundamental de cidadania, indispensável para o emprego e para a garantia dos direitos do trabalhador. Por isso ela precisa ser obtida com toda facilidade e no local onde as pessoas vivem, inclusive nos lugares mais distantes. Por isso o Governo do Estado está ampliando o seu acesso no momento em que estamos trabalhando na reforma e ampliação de todas as Centrais do Cidadão. Um investimento de cerca de R$ 42 milhões, por meio do projeto Governo Cidadão com recursos de empréstimo do Banco Mundial”, explica o secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Vagner Araújo.
O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, visitou nesta sexta-feira (20), Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal, onde conversou com a comunidade do Vale do Ceará Mirim e Coqueiros, prestando contas deu ações do seu mandato parlamentar. Receberam o deputado, o vereador da comunidade, Irmão Carlos, o prefeito Marconi Barretto, o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio e vereadores: Marcos Faria, Luciano Morais, Carina Freitas, João dos Ônibus, Marcílio Jr. e Jácio Praxedes. Além do prefeito de Cruzeta, José Sally.
Na comunidade Coqueiros, Ezequiel falou sobre a destinação de emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE), que destina recursos para aquisição de uma nova ambulância e a dragagem da bacia do Vale do Ceará Mirim, possibilitando o escoamento das águas e fortalecendo a produção de hortifrutigranjeiros. Na área de Segurança, Ezequiel destacou a destinação por parte da Assembleia Legislativa de uma viatura da Policia Militar e outra para atender a Polícia Civil, do município. “Agora Ceará-Mirim precisa de aumento do efetivo para dar condições de trabalho à polícia local”, enfatizou o deputado.
Entre os benefícios solicitados para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sócio econômico de Ceará-Mirim e região está à construção do abatedouro público. “Essa importante obra foi uma reivindicação do nosso mandato. A Emater foi quem conduziu a obra. O abatedouro tem capacidade para abater 100 animais por dia e até 3 mil por mês. Vai possibilitar a mudança do status do abate de animais em todo o Vale do Ceará Mirim”, ressaltou Ezequiel Ferreira. Outras ações parlamentares também já atendidas foram a abertura do Centro de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Lagoa e Maçaranduba e a recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 à RN 306.
Além dessas reivindicações já atendidas, o deputado Ezequiel também requereu a pavimentação e drenagem de ruas na região de Gravatá, Primavera, Quiri, Mangabeira e Riacho de Goiabeira. Programas Moradia Cidadã, Cartão Reforma, melhoria da RN 305, ligando Pitangui a Jacumã; reforma de escolas, sistema de vídeo monitoramento, posto policial para o conjunto Luiz Varela, e Raquete de Palma Forrageira, posto policial para o conjunto Luiz Varela e Posto Policial no bairro Verdes Canaviais também são cobranças do deputado junto às instâncias governamentais.
Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a sede do Prefeitura de Ceará-Mirim na manhã desta terça-feira, 17. O MST pede doações de equipamentos para escolas nos acampamentos e exige melhorias nas estradas que cortam a zona rural. Após uma negociação, o grupo decidiu deixar o prédio no início da tarde. Os servidores do Município trabalharam mesmo com a presença dos invasores no prédio.
O ex-prefeito de Ceará-Mirim Antônio Peixoto trocou o PR pelo PMB para disputar o mandato de deputado estadual. Integrará a nominata do G8.
O prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim (RN), temendo o seu afastamento do cargo, por decisão da Justiça Eleitoral, quebrou a ordem cronológica de pagamento da prefeitura, autorizando antecipadamente a quitação da fatura no valor de R$ 528.516,76, beneficiando a empresa M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na execução de serviços de limpeza urbana do Município, referente ao mês de março de 2018.
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e restabeleceu no cargo de prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, que havia sido cassado na terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Em sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim deu posse ao primeiro suplente de vereador eleito no pleito de 2016, Luciano Morais da Silva.
O suplente que já estava atuando como parlamentar nesta atual legislatura assumiu a cadeira deixada pela vereadora Jumária Motta, que está afastada por responder a processo eleitoral em tramitação no TRE.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou, nesta terça-feira, o mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marcone Barreto (PHS), por unanimidade. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico.
A Prefeitura da cidade de Ceará Mirim (RN), assinou dois contratos, com as firmas abaixo relacionadas, no valor de R$ 1.238.297,10, na aquisição de coleções de livros destinados aos alunos do ensino fundamental do Município:
MVC EDITORA LTDA – João Pessoa (PB) – R$ 759.330,00.
EDITORA FABRICA DE IDEIAS LTDA – Recife (PE) – R$ 478.967,10.
O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Peixoto é o mais novo filiado do Partido da Mulher Brasileira. A assinatura da filiação se deu com a presença do presidente da sigla no Rio Grande do Norte, Raimundo Mendes. Peixoto foi chefe do Executivo em Ceará-Mirim por dois mandatos, entre 2009 e 2016.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, obteve na Justiça potiguar o bloqueio de bens do ex-prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto (PR) e da ex-secretária de Tributação, Rejane Lídice Bezerra de Oliveira, no valor de R$ 16.601.633,10. A juíza Maria Nivalda Lopes deferiu o pedido de tutela provisória de urgência do MPRN feito na ação de improbidade administrativa contra os ex-gestores.
Os ex-gestores são acusados de terem negligenciado a arrecadação de tributos municipais. A quantia a ser bloqueada corresponde ao valor que deixou de ser arrecadado pela Prefeitura em 2010, quando a previsão da receita orçamentária era de R$ 70.552.777,00. No entanto, foram arrecadados R$ 53.951.143,97.
A inadimplência dos constribuintes em relação a impostos chega a um patamar de 90%, seja pela desatualização do cadastro imobiliário (impossibilitando a efetiva arrecadação do IPTU) ou pela falta de providências no que tange à cobrança de impostos. Tais elementos, de acordo com o MPRN, configuram negligência (por ação ou omissão) da administração municipal no trato com o dinheiro público, impactanto a dedução na arrecadação tributária. O fato foi apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim.
A determinação judicial imputa aos réus o bloqueio solidário, até que se chegue ao montante mencionado.
O senador Garibaldi Filho acompanhou, na manhã deste sábado (17), no Parque da Cidade de Natal, a solenidade de formatura de 85 agentes mirim de trânsito, formados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), dentro do programa da Escolinha de Educação de Trânsito.
De acordo com o senador, a educação no trânsito é assunto que pode ser abordado desde de cedo com crianças e jovens, que serviram de agente multiplicador nas escolar e casas, junto aos amigos e familiares. “As crianças quando aprendem não esquecem. Quanto mais cedo ensinarmos o que é certo no trânsito, elas vão crescer sabendo, como por exemplo obedecer as leis ou parar na faixa de pedestre”, disse o senador.
Estiveram presentes na formatura, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo; a secretária da STTU, Elequicina dos Santos; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Andrea Ramalho; os vereadores Nina Sousa, Sueldo Medeiros, Haroldo Alves, Chagas Catarino e Preto Aquino, agentes de trânsito da STTU, vereadores e familiares dos formandos.
O prefeito Marconi Barreto da cidade de Ceará Mirim(RN), assinou termo aditivo no valor de R$ 517.820,56, prorrogando o contrato firmado com a empresa M.CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para realizar o serviço de limpeza pública, que importará em um total de R$ 3.106.923,34.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, e a ex-secretária municipal de Educação Maria do Socorro Lopes de Souza, por crime de responsabilidade.
Eles são acusados de ceder ônibus escolares para transporte de pessoas à reunião de apoio político ao pré-candidato ao cargo de prefeito em 2016, Renato Alexandre Martins da Silva, realizada no dia 30 de julho daquele ano.
Apesar do prefeito Marconi Barreto, ex-PSDB, hoje no PHS, já ter anunciado publicamente apoio à reeleição do governador Robinson Faria, a chegada da deputada Zenaide Maia Calado e dos ex-prefeitos Jaime Calado (cotado como vice de Fátima Bezerra), de São Gonçalo, e Maurício Marques, de Parnamirim, provocam insatisfações nas bases do minúsculo partido.
Marconi é adversário do ex-prefeito Peixoto(PR) que acompanha politicamente o grupo liderado pelo ex-prefeito Jaime Calado: deputada federal Zenaide, sua mulher; João Maia, presidente do PR e cunhado de Jaime, candidato a deputado federal; e Paulo Emídio Medeiros, o Paulinho da Habitação (PR), atual prefeito de São Gonçalo.
Observadores políticos de Ceará Mirim acreditam que o prefeito Marconi não aceitará conviver, dentro da mesma legenda, com seguidores do Partido dos Trabalhadores e poderá deixar o PHS, segundo Alexandre Cavalcanti.
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