Justiça proíbe construção de espigão em Ponta Negra

O Juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido da empresa Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários para construir um edifício de 16 pavimentos nas proximidades do Morro do Careca e declarou a legalidade do cancelamento da licença que chegou a ser concedida para o empreendimento.

Em sua sentença, o magistrado mencionou que a potencialidade do dano à paisagem do Morro do Careca ficou suficientemente comprovada (…) que os sítios paisagísticos, nos termos do art. 216, V da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro e que receberam especial tratamento no Código Ambiental do Município.

Ministério Público realiza nova audiência sobre urbanização de Ponta Negra

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, realiza hoje (11) à noite, a partir das 19h, no Centro Pastoral da Vila de Ponta Negra, mais uma audiência para tratar dos problemas da orla de Ponta Negra. O objetivo da audiência será conhecer o detalhamento do projeto de urbanização previsto para a área, uma vez que houve alteração do projeto inicial apresentado pela Prefeitura para os comerciantes locais, além de debater a situação dos pescadores.

A prefeitura deverá informar como pretende ordenar o espaço, já que o projeto não contemplou locais para organização da atividade de locadores de equipamentos de praia. Outro problema considerado grave pela Promotoria do Meio Ambiente, e que será abordado, diz respeito à atividade dos pescadores do local.

Obras de recuperação do Calçadão de Ponta Negra começam ainda este mês

Até o dia 20 deste mês, as obras para recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra serão iniciadas. A informação é do secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Rogério Mariz, que juntamente com os titulares da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marcelo Toscano, Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, e Segurança e Defesa Social (Semdes), Osair Vasconcelos veio na tarde desta segunda-feira (8) ao Palácio Felipe Camarão para apresentar o projeto ao prefeito Carlos Eduardo.

Rogério Mariz afirmou que os secretários receberam do chefe do executivo municipal a determinação para seguir com os trâmites legais para a execução do projeto, e a previsão é de que até sexta-feira-feira (12) o prefeito assine a ordem de serviço.

Segundo o secretário, o projeto vai ser bancado pelo Ministério da Integração Nacional, no total de 23,9 milhões de reais, e será executado em duas etapas: a primeira, com começo previsto até o próximo dia 20, compreende a proteção do calçadão, numa extensão de dois mil metros. O término desta etapa está previsto para outubro deste ano. A segunda etapa começará logo em seguida, abrangendo a construção do calçadão, propriamente dita.