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— Robson Pires

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15/dez/2017
ás 12:17
Publicado por Robson Pires na categoria

Execuções Fiscais: conselheiro do CNJ destaca regularidade de portarias do TJRN e rejeita pedido do Município de Natal

O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou improcedente pedido do Município de Natal, que havia se insurgido contra as Portarias Conjuntas de números 24/2017 e 32/2017, que dispõem sobre o arquivamento de execuções fiscais suspensas aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de penhora. Ele […]








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Quarta, 20 de Junho de 2018


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