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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou mais uma rodada de audiências com prefeitos do estado, na tarde desta terça-feira (6), e fechou mais de 10 milhões em acordos para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. As audiências foram presididas pelo juiz Michael Knabben e aconteceram na Coordenadoria de Precatórios […]
Os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) emitiram uma recomendação conjunta a prefeitos paraibanos para que abstenham-se de contratar, sem licitação, escritórios de advocacia visando ao recebimento de valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagos pela União. Inicialmente, […]
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu o pagamento de R$ 72.792.424,38 a credores durante o ano de 2017, aponta balanço divulgado pelo setor nesta quarta-feira (10). Desde 2013, após a reformulação da Divisão, este é o melhor resultado obtido em um primeiro ano de gestão do […]
O Orçamento do Governo Federal destina R$ 13,5 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2018. O Ministério do Planejamento estabeleceu que, desse total de recursos, R$ 6,16 bilhões serão usados para pagar os precatórios e R$ 7,34 bilhões para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Milhares […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02. Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02. Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas […]
Em setembro deste ano o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Expedito Ferreira, determinou o sequestro dos valores de precatórios em atraso do município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores retidos estão sendo repassados aos credores e o processo para o pagamento deve ser […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, divulga a relação geral dos precatórios de entes públicos, inscritos no orçamento de 2015, em ordem cronológica de apresentação para fins de pagamento. A dívida geral a ser paga até dezembro de 2015 totaliza R$ 29.270.997,55 de 71 entes públicos, […]
Depois de negociar com mais cinco prefeituras de várias regiões do estado, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes definiu um calendário de pagamento de R$ 1.587.300,00 de precatórios trabalhistas. O prefeito de São Fernando, Genilson Maia, vai pagar R$ 52 mil por dois precatórios do município, em treze parcelas de R$ 4 mil, entre […]
Tribuna do Norte – Há um ano à frente da Divisão de Precatórios do TJRN, Tatiana Socolosck, conta que a dificuldade inicial – a total falta de informação – já foi superada. O levantamento coordenado pelo setor em nove mil processos que estavam parados deu, pela primeira vez, ciência a todos os entes sobre o […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) agendou para os próximos dias 11 e 12 de março, através do Serviço Requisitório de Precatórios, quatorze audiências de conciliação com as prefeituras potiguares. Na pauta de negociação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) estão os prefeitos de São Fernando (Genilson Maia) e Tenente Laurentino Cruz (Titico […]
Cinco prefeituras negociaram suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quarta-feira (26), totalizando um montante de R$ 1.428.100,00. O prefeito Erço de Oliveira Paiva, do município de Arez, dividiu o pagamento de um precatório de 2014 no valor de R$ 21.600,00 em sete parcelas de R$ 2.400,00 […]
No primeiro dia de negociação de dívidas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos municípios do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou R$ 2.806.000,00 com quatro prefeituras e uma empresa de águas e esgotos. As negociações foram conduzidas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, […]
Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (5), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014. O primeiro ente público a assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do ano. O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial. Os […]
Dezesseis prefeituras vão negociar, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), precatórios trabalhistas vencidos e a vencer em 2014, no valor total de R$ 14.076.616,81. A pauta faz parte da programação da Semana Nacional de Conciliação, que foi aberta nesta segunda-feira (02) pelo presidente do TRT-RN, desembargador […]
O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2 e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas ainda não pagas de entes públicos. Para tanto, a juíza Lisandra Cristina Lopes, que presidirá […]
O secretário de Planejamento e Finanças do RN, Obery Rodrigues, não compareceu à audiência de conciliação desta sexta-feira, quando seriam discutida a forma de pagamento das Requisições de Pequenos Valor (RPV) de órgãos do Estado. Obery também não orientou a procuradora geral adjunta, Magna Letícia de Azevedo Câmara, que representou o Estado na audiência, sobre […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), deverá receber, nos próximos dias, um repasse de R$ 3.640.159,19 referente ao pagamento dos precatórios trabalhistas devidos aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte iniciou nesta terça-feira (2) uma série de audiências para negociar o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com prefeitos e representantes dos municípios de São Pedro, Macaíba, Mossoró, Santa Cruz e Francisco Dantas. A prefeitura de Mossoró realizou acordo para pagamento de […]
O prefeito do município de Venha Ver, localizado no Alto Oeste Potiguar, Expedito Salviano, celebrou um Termo de Compromisso para garantir o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 1.004.139,07. Pelo acordo assinado nesta terça-feira (14), durante audiência com o juiz Antônio Soares Carneiro, na sede do Tribunal Regional do […]
Mais cinco prefeituras têm audiência de conciliação agendada para esta terça-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), para negociar o pagamento de precatórios vencidos e a vencer. As audiências serão presididas pelo juiz Antônio Soares Carneiro, designado pela presidência do Tribunal para atuar no Juízo de Conciliação e Negociação de Precatórios do […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, determinou que fossem expedidos alvarás de soltura em favor de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luís de Araújo Leal. O relator do processo, juiz convocado Gustavo Marinho, julgou procedente o Habeas Corpus impetrado pela defesa do […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dando continuidade ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de precatórios, determinou nesta terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas bancárias de municípios. Os débitos somados das administrações municipais, referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, somam o valor de R$ 1.209.997,22. Com […]
