Termina nesta quinta-feira (4) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nos termos do artigo 47 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Esta quinta também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas, segundo prevê o Código Eleitoral (artigo 240) e a Lei das Eleições (artigo 39).
Mais do que disputar a eleição, o governador Robinson Faria (PSD) entrou no pleito para defender o governo. Terminou o programa eleitoral cumprindo sua missão. Agora, é esperar o resultado de domingo.
Termina nesta quinta-feira (4) a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão do primeiro turno das eleições 2018, com a exibição de programas de candidatos a presidente da República e deputado federal. Os últimos programas dos candidatos a senador, deputado estadual e distrital serão apresentados hoje (3). Foram 35 dias de propaganda eleitoral gratuita.
Ainda segundo o calendário eleitoral, amanhã (4) também é o último dia para propaganda política em reuniões públicas, promoção de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia noite. Os debates no rádio e na televisão também só podem ocorrer até essa data, mas as transmissões que começarem na quinta à noite, por exemplo, podem se estender até as 7 horas da manhã do dia seguinte (5).
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), Almiro Lemos, concedeu nesta sexta-feira (28/9), novo direito de resposta ao candidato da coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, dentro do programa do governador Robinson Faria(PSD). A veiculação de 1 minuto ocorrerá na Intertv Cabugi (Globo).
É o quarto direito de resposta ganho por Carlos Eduardo contra a propaganda de Robinson em dois dias. Ontem, o juiz Ricardo Tinoco de Goes determinou uso pelo ex-prefeito de Natal de espaço de Robinson Faria na TV Band, nas redes sociais da internet e no Jornal Agora RN.
Na decisão desta sexta-feira, o juiz Almiro Lemos puniu o guia eleitoral de Robinson Faria por veicular deliberadamente informação errada afirmando que o ex-prefeito de Natal não cobrou na Justiça, dívidas de empresas de transporte coletivo. No TJ, existem 129 ações judiciais do Município contra empresas de ônibus, uma delas com ganho de causa em processo de R$ 12,2 milhões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.
A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.
Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.
Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) para suspender uma inserção da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) que afirma que “eleger o PT é voltar para a escuridão”. A propaganda foi veiculada no último sábado (22).
A peça publicitária do PSDB faz referência ao candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, como “Haddad, do PT do petrolão, do PT de tanta gente presa. Eleger o PT é voltar para a escuridão”.
Os advogados de Lula vão apresentar recurso ao TRF-4 nesta segunda (24) para que o ex-presidente possa gravar vídeos para a campanha de Fernando Haddad.
A ideia é que o petista possa fazer os filmes na quinta (27), durante o horário de visitas à carceragem da PF.
O Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte recomendou ao capelão do monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, que não permita propaganda eleitoral durante as comemorações festivas em homenagem aos Santos Mártires.
O evento religioso começa no fim deste mês e segue até 3 de outubro, dia dos Mártires.
A recomendação ao capelão é para que não realize nem permita a realização por líderes religiosos e candidatos a cargos eletivos propaganda eleitoral de forma verbal por informativos impressos no templo.
Caso a recomendação não seja cumprida, a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa.
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, nesta segunda-feira (17/9), a propaganda do PT na qual é lida integralmente a carta do ex-presidente Lula apresentando Fernando Haddad como novo candidato do partido à Presidência da República.
De acordo com a decisão, a peça publicitária está irregular, uma vez que é excedido o tempo limite de 25% para apoiador aparecer na propaganda eleitoral do candidato, ainda que por meio da leitura, por terceiros, do texto do ex-presidente.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu nesta quarta-feira (12) o direito de resposta ao candidato Jair Bolsonaro (PSL), com mais de um minuto na propaganda de rádio de Geraldo Alckmin (PSDB). A fala deverá ser veiculada no início do bloco diurno do programa eleitoral gratuito.
A decisão foi do ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que a propaganda do tucano usou um trecho de uma entrevista de Bolsonaro com o intuito de “apresentá-lo como alguém contrário à classe das empregadas domésticas e aos pobres” e também “ultrapassou a esfera da mera crítica política, espraiando-se em verdadeira divulgação de fato distorcido, perceptível de plano”.
O ex-ministro da Educação Fernando Haddad apareceu pela primeira vez como candidato do PT à Presidência da República no horário eleitoral noturno desta terça-feira (11). Em seu discurso, Haddad afirma que “Lula foi o melhor presidente” do Brasil e que “sabiam que ele iria ganhar a eleição”, por isso “insistem em tirá-lo”.
O candidato ainda diz que “Lula pediu e vamos continuar juntos, unidos e pede votos no número do partido “para vencer as injustiças”
Dia 7 de outubro o povo vai voltar a ter direito sobre os rumos do país. Retomaremos a democracia por Lula e por tudo o que ele representa. Vamos eleger @Haddad_Fernando. pic.twitter.com/vVA8sXLAEy
— Lula (@LulaOficial) 11 de setembro de 2018
Sérgio Banhos, do TSE, rejeitou pedido da coligação do PT para que a corte proibisse Henrique Meirelles de exibir imagens de Lula no horário eleitoral, registra o Painel da Folha.
Meirelles, que foi presidente do BC no governo do hoje presidiário, mostra na propaganda na TV fotos e vídeos em que o ex-presidente elogia seu trabalho.
A coligação petista alegou que a veiculação da imagem de Lula poderia confundir o eleitor, indicando que o emedebista poderia ter o apoio do condenado. Banhos não viu nenhuma infração à lei eleitoral.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão atendeu a um pedido da campanha do candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (PSL) e proibiu a veiculação da propaganda eleitoral do PT sobre o ex-presidente Lula; “No contexto da cena, induz que ele [Lula] é postulante ao cargo de presidente, e leva a concluir pela inegável afronta ao que foi deliberado pela Corte, uma vez configurada campanha eleitoral de candidato reconhecidamente inelegível”, justificou Luis Felipe Salomão em sua decisão.
Pela quinta vez, o TSE considerou irregular propaganda da chapa presidencial do PT, informa o site jurídico Jota.
A inserção suspensa traz uma série de pessoas dizendo “Eu sou Lula!”, o presidiário cuja candidatura a corte eleitoral impugnou, e termina com “É o Lula, é o Haddad, é o povo, é o Brasil feliz de novo”.
Luís Felipe Salomão, o ministro que tomou a decisão, apontou o óbvio: era uma afronta ao TSE. Mas alguém duvida de que os petistas continuarão?
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Faria (PSD), contra o candidato a vice-governador, Tião Couto (PR), e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.
“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.
https://youtu.be/aZ0SwaPYZAY
O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach negou liminar em representação feita pela campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro(PSL) contra uma propaganda do rival Geraldo Alckmin (PSDB). A peça publicitária do tucanomostra “emoticons” que “vomitam” em reação a Bolsonaro.
Carlos Horbach, do TSE, concedeu liminar determinando que o PT se abstenha de veicular propaganda eleitoral que faz referência a Lula como candidato à Presidência, informa o Jota.
O ministro atendeu a um pedido do Partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, Horbach escreve com todas as letras que o PT cometeu “afronta à autoridade do decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral” no julgamento da última sexta-feira, do qual Luís Roberto Barroso foi o relator.
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou o pedido do Partido Novo e suspendeu a propaganda eleitoral do PT na rádio, em que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apresentado como candidato, como o próprio ministro descreve.
“De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente – de maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte”, assinala Salomão.
O Partido Novo entrou neste domingo com uma ação no TSE contra o PT por propaganda irregular, informa o Estadão.
A legenda acusa a coligação “O Povo Feliz de Novo” de descumprir ordem judicial. “A chapa do PT”, afirma o Novo “deixa claro que não está disposta a seguir o caminho da legalidade”.
A defesa de Jair Bolsonaro vai o TSE pedir direito de resposta contra a campanha de Geraldo Alckmin pela propaganda que mostra a discussão entre o candidato do PSL e Maria do Rosário e outras mulheres, registra O Globo.
A peça, segundo a defesa, foi editada e omitiu o contexto das discussões. O pedido deve ser protocolado neste domingo.
Em outra ação, a campanha pedirá direito de resposta pela peça publicitária do PSDB no rádio que explorou a declaração de Bolsonaro contra a PEC das Domésticas.
O PSDB entrou com uma ação no TSE contra Lula, a coligação petista e o diretório petista de São Paulo, publica o Estadão.
Segundo a legenda, o PT usa a propaganda dos candidatos a deputado estadual para divulgar Lula.
A prática se enquadraria em “invasão de horário destinado a outro cargo”.
Se o TSE barrar a candidatura de Lula, o programa eleitoral do PT tem de ser suspenso até o poste assumir seu lugar.
O advogado Fabrício Medeiros disse para o Estadão:
“Creio que, enquanto não houver a substituição, não pode haver programa. A lei trata de modo diferente as situações de substituição por morte em relação a impedimento de candidatos”.
A propaganda eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira (31). No primeiro turno, o conteúdo vai até 4 de outubro. Para o Governo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) será o primeiro a divulgar o conteúdo. A ordem foi definida em sorteio pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Heró Bezerra (PRTB) é o segundo a aparecer. Ele é seguido por Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT). O programa para o Governo do RN é encerrado por Brenno Queiroga (SD), Carlos Alberto (PSOL), Freitas Junior (REDE) e Dário Barbosa (PSTU).
Confira o tempo de cada candidato:
Robinson Faria – 3 minutos e 31 segundos
Heró Bezerra – 7 segundos
Fátima Bezerra – 1 minutos e 30 segundos
Carlos Eduardo – 2 minutos e 35 segundo
Brenno Queiroga – 47 segundos
Professor Carlos Alberto – 11 segundos
Freitas Júnior – 8 segundos
Dário Barbosa – 11 segundos
Um atraso no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode fazer com que diversas emissoras de rádio —principalmente pequenas e médias no interior do país— não veiculem a propaganda eleitoral gratuita na manhã desta sexta-feira (31).
A corte atrasou a publicação do chamado mapa de mídia das campanhas, ou seja, o roteiro que os partidos fazem para as emissoras, informando os comerciais e a possível ordem de suas publicações.
Até a noite desta quinta-feira (30), poucas horas antes da estreia do horário eleitoral no rádio, várias transmissoras ainda não haviam recebido a programação.
Isso se tornou um problema para os veículos menores, que não têm expediente após o horário comercial. Uma das opções, para não levarem multa, seria deixar uma espécie de branco durante o horário eleitoral, com uma mensagem repetida de que aquele espaço seria reservado para a propaganda política.
Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal ou deputado estadual/distrital que concorrem às Eleições Gerais de 2018.
O horário eleitoral do primeiro turno da eleição prossegue até 4 de outubro.
Os candidatos a presidente da República e a deputado federal farão sua propaganda no horário eleitoral gratuito às terças e quintas-feiras e aos sábados.
Na primeira propaganda que terá na TV, Bolsonaro vai fazer um chamado para que seus eleitores o sigam nas redes sociais. O presidenciável tem apenas oito segundos no horário eleitoral e, por isso, vai centrar sua estratégia na internet.
Em uma das inserções que já estão prontas, o capitão reformado aparece ao lado de sua filha de sete anos. A peça é voltada ao eleitorado feminino e fala sobre família.
Em São Paulo, logo na primeira peça do horário eleitoral, João Doria (PSDB) deverá justificar sua saída da prefeitura paulistana. O tucano dirá que, se eleito governador, vai poder ajudar mais a capital.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na manhã desta quinta-feira, 23, a previsão do tempo de cada candidato a Presidente da República no horário eleitoral, a ser veiculado no rádio e na televisão às terças, quintas e sábados. A Corte Eleitoral também comunicou quantas inserções (peças de propaganda de curta duração divulgadas ao longo do dia) terá cada presidenciável ao longo do primeiro turno.
O horário eleitoral está previsto para começar no dia 31 de agosto, sexta-feira. As peças dos presidenciáveis serão veiculadas em um bloco à tarde e outro à noite, ambos com a mesma duração.
O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, é quem detém a maior fatia do horário eleitoral: o tucano deverá ter 5 minutos e 32 segundos em cada bloco de propaganda, além de 434 inserções que serão transmitidas na programação de rádio e televisão ao longo do primeiro turno.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro processou por propaganda antecipada os candidatos a deputado federal Marcelo Freixo e Jean Wyllys, do PSOL, e os candidatos a senador Flávio Bolsonaro, do PSL, e Arolde de Oliveira do PSD. Se condenados, eles podem ter que pagar multas de até R$ 33 mil.
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