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24/mar/2018
ás 22:37
Publicado por Robson Pires na categoria

TSE reafirma que duração de diretórios provisórios é de até 120 dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou em sessão essa semana, o entendimento de que as comissões provisórias dos partidos podem durar no máximo 120 dias. A decisão foi dada pelo ministro Tarcísio Vieira e acompanhada pelos demais ministros da Corte. O TSE já havia aprovado em 2015 uma resolução que prevê que esses órgãos têm […]




24/mar/2018
ás 08:03
Publicado por Robson Pires na categoria

MP ingressa com ação contra lei que limita tempo de presos provisórios na cadeia

O Ministério Público (MP) ingressou com uma Ação de Representação de Inconstitucionalidade contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que limita em 180 dias a permanência de presos provisórios em penitenciárias do estado. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (23), por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. De acordo com […]




28/fev/2018
ás 09:37
Publicado por Robson Pires na categoria

Pendências: Estado deve manter presos provisórios em cadeias públicas e não em delegacias

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que obrigou o Estado a se abster de utilizar equipamentos da Polícia Militar em atividades estranhas as suas atribuições, nas instalações das Delegacias de Polícia e a manter presos provisórios do município em cadeias públicas administradas […]




20/jan/2018
ás 09:13
Publicado por Robson Pires na categoria

Defensoria Pública do RN realizará mutirão de presos provisórios em Mossoró

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar um mutirão de atendimento e revisão processual na Cadeia Pública de Mossoró Des. Juiz Manoel Onofre de Sousa. A ação acontecerá na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de janeiro, e tem como objetivo revisar a situação dos cerca de […]








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Segunda, 24 de Setembro de 2018


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