Etiqueta: publico

MPF firma parceria com Ministério Público de Contas para barrar fichas-sujas

Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.

A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado. Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.

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Prefeito do RN afronta o Ministério Público

Em afronta a determinação do Ministério Público Estadual, o prefeito Kerles Jácome Sarmento da cidade de Marcelino Vieira (RN), vem omitindo os valores dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal.

Financiamento Público serviu de esteio para os partidos

A nova sistemática do financiamento público de campanha serviu de esteio para os partidos políticos atraírem candidatos nas chapas proporcionais.

As negociações foram realizadas levando em conta a liberação de recursos para a campanha política de cada candidato.

Começam hoje as inscrições do concurso público para CFO da Paraíba

Começam hoje (03) as inscrições do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO PM) para o ano de 2019 na Paraíba. São ofertadas 30 vagas, sendo 25 para homens e cinco para mulheres.

As inscrições seguem até o dia 30 de agosto e podem ser feitas através do site da Polícia Militar da Paraíba. A taxa de inscrição custa R$ 50. De acordo com informações do edital, o curso tem duração de três anos e cerca de 100 disciplinas.

Os candidatos interessados em concorrer precisam ter entre 18 e 32 anos de idade, além de serem brasileiros e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. Além das provas do Exame Intelectual, os candidatos também passam por avaliações de saúde e aptidão física, psicológica e avaliação social.

STF decide que ação por desvio de dinheiro público prescreve após 5 anos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde dessa quinta-feira (2), que será mantido o prazo de cinco anos para a cobrança por danos causados nos casos envolvendo atos de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão tomada até agora, o prazo é válido para agentes públicos que causam prejuízos ao erário durante o exercício das funções. Seis ministros já votaram, mas a sessão acabou suspensa e será retomada na próxima quarta-feira.

Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de João Pessoa

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação e a inelegibilidade do atual prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e do vice-prefeito, Manoel Júnior, nesta terça-feira (31), segundo o promotor eleitoral José Arlindo Corrêa, da 77ª zona eleitoral. A decisão é referente a supostas irregularidades apontadas durante as eleições de 2016.

O advogado da chapa declarou que a defesa está tranquila, porque, de acordo com ele, não houve ilegalidade no processo eleitoral de 2016 e todas as contratações foram rigorosas. Rodrigo Farias afirmou ainda que entende o posicionamento do Ministério Público, mas que há provas de que o processo ocorreu de forma legal.

Inscrições para Corrida do Ministério Público em Natal começam nesta quarta

As inscrições para a 1ª Corrida do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) serão iniciadas oficialmente nesta quarta-feira (1º/8), exclusivamente de forma online pelo site www.corridamprn.com.br. Marcada para o dia 8 de dezembro, a competição é aberta à população em geral e contará com os percursos de 10km e 5km, com largada às 16h no Anfiteatro da UFRN. O valor da inscrição é de R$ 75 no primeiro lote, que vai até o dia 31 de outubro.

A corrida surgiu como forma de marcar as comemorações do Dia do Ministério Público de 2018, 14 de dezembro, e é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp) e da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), com suporte técnico da HC Sports.

“A ideia é instituir mais um elemento de aproximação entre o MPRN e a sociedade, permitindo, inclusive, que o cidadão escolha por qual causa deseja correr a prova, além de estimular a prática do esporte e os cuidados com a saúde”, explica o PGJ, Eudo Leite.

Concurso público para Polícia Militar do RN tem inscrições abertas

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso público para policiais militares do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas. Com taxa de R$ 100 e inscrição pelo site ou aplicativo do Ibade, os cadastros seguem até dia 13 de agosto de 2018.

Os candidatos que se inscreverem para o certame, cuja prova está prevista para 23 de setembro, irão disputar por 938 vagas para o sexo masculino e 62 vagas para o sexo feminino, ambas de nível superior e faixa etária entre 21 e 30 anos, para compor o quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

União expulsa um servidor público do RN a cada mês

O Rio Grande do Norte teve seis servidores públicos federais expulsos no primeiro semestre de 2018, ou seja, um a cada mês. Em todo o país, foram 300 expulsões. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

Em 2017, durante todo o ano, foram 12 servidores expulsos no Rio Grande do Norte. Desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela Controladoria-Geral da União (CGU), o RN teve 107 expulsões.

Município de Caicó lança projeto Lugares de Charme no Mercado Público

Nesta quarta-feira (25), aconteceu o lançamento do projeto Lugares de Charme no Mercado Público de Caicó, uma ação do Município com a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com o Sebrae/RN e a Associação de Permissionários do Mercado Público.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diego Vale, a consultora Cris Ribeiro foi contratada para realizar o projeto. Ela criou esse projeto que já foi premiado no Ministério da Cultura, através do prêmio Brasil Criativo.

“O projeto já fez intervenções em espaços em Martins e Serra de São Bento. Nosso objetivo é fazer uma intervenção no Mercado Público de Caicó e que, no ano do seu centenário, ele se torne um espaço atrativo para o turista. Cris é também consultora da Rede Globo nas áreas de design de produtos e cenários. Ela vai fazer um trabalho que vai envolver um grupo de artesãos do município e os permissionários”, disse Diego Vale.

O secretário acrescenta que o Município quer que o Mercado, além de ser um espaço comercial importante para a cidade, tenha uma finalidade turística. “Que o turista ao chegar a Caicó encontre lembranças da cidade, o artesanato e a gastronomia regional’, enfatiza.

“Propomos uma repaginação do Mercado centenário de Caicó, a partir do resgate da sua história, novo layout de funcionamento dos setores atuais, pintura da sua área externa e interna com detalhes específicos e inserção de paisagismo”, destaca Cris Ribeiro.

“É um projeto grandioso em parceria com o Sebrae e outros parceiros. O objetivo é transformar o Mercado Público em um atrativo turístico. Nós vamos dar uma nova imagem ao Mercado nesse ano em que ele comemora o seu centenário. Teremos muitas novidades com essa repaginação e até o final do ano esse projeto estará concluído”, disse o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

UFRN abre hoje inscrições para Concurso público

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre nesta segunda-feira (23) as inscrições para o concurso público para cargos de técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas. Há vagas para pessoas com diferentes níveis de escolaridade.

Governador Dix-Sept Rosado: MPRN recomenda e realização de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado regulamente em lei a profissão de contador. Além disso, a cidade deverá promover concurso público para contratação de profissionais na área.

 De acordo com os autos analisados pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura dispensou licitação por três vezes para contratação de uma empresa de serviços técnicos contábeis. Mesmo após dispensar as licitações, o município realizou pregão e contratou a empresa para prestar serviços ao poder público municipal.

Prefeitura de Patos (PB) lança edital para concurso público

A Prefeitura de Patos através da empresa Educa Assessoria Educacional lançou, na noite desta quarta-feira (18), o edital do concurso público com 294 vagas para níveis fundamental, médio e superior. As remunerações variam de R$ 954,00 a R$ 2.165,00 mais gratificações com jornadas de 20 a 40 horas semanais.

Os candidatos interessados podem se inscrever a partir do dia 30 de Julho pelo site www.educapb.com.br que pertence a banca responsável pela organização do concurso.

O prazo das inscrições ficará aberto até o dia 2 de Setembro e o cadastro deverá ser validado mediante pagamento de taxa, no valor de R$80 para nível superior, R$50 para nível médio e R$40 para os cargos de nível fundamental.

Confira o edital

Ministério Público move ação contra prefeito de Angicos

Diante de gastos com pessoal que ultrapassam o limite máximo previsto em lei, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça obrigue o Poder Executivo de Angicos a diminuir esse tipo de despesa.

O MPRN pede que a redução, em pelo menos 20%, seja empregada nos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança – priorizando áreas que não contemplem serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.

Caso o Município não atenda voluntariamente à ordem liminar do juízo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos requereu que seja determinada a desconstituição dos vínculos dos cargos comissionados e dos empregados públicos contratados nos seguintes órgãos: Controladoria do Município; Gabinete Civil; Secretaria de Esporte; Secretaria de Administração; Secretaria de Tributação; Secretaria de Obras; Secretaria de Finanças e Secretaria de Agricultura.

Semsur suspende temporariamente atendimento ao público

Para melhorar o atendimento à população, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) irá mudar de sede. A partir do dia 6 de agosto, a Semsur estará funcionando na Rua Princesa Isabel, 799, em Cidade Alta. Devido a logística para transporte e alocação de setores, entre os dias 16 de julho e 3 de agosto, a secretaria funcionará em expediente interno.

Os serviços essenciais (Cemitérios, Call Center e Protocolo), no entanto, serão mantidos normalmente no antigo endereço durante o período de mudança.

A Semsur acrescenta ainda que os serviços de fiscalizações (feiras, mercados, ambulantes), além de apreensões e resgates de animais de grande porte, ocorrerão sem alterações.

As pessoas que precisarem dos serviços realizados pelo setor de cemitérios, poderão entrar em contato pelo número 3232-9843. Já o setor de protocolo, no que se refere o acompanhamento de processos, poderá ser acionado pelo número 3232-8015.

No caso do Call Center, os pedidos de reparo de iluminação pública devem ser realizados pelo número 0800 281 8980 ou pela internet, através do site da Prefeitura do Natal (https://www.natal.rn.gov.br/semsur/paginas/ctd-763.html

MPRN firma acordo para contratação de profissionais através de concurso público em Campo Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campo Grande para que seja realizada a contratação de cargos necessários ao serviço público por meio de concurso.

O Município contratou de forma temporária médicos, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos.

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Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje (7)

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Ministério Público manda investigar gastos de Batata

A Promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva, abriu um novo Inquérito Civil contra a Prefeitura Municipal de Caicó, com o objetivo de investigar o gasto de dinheiro público na realização da FESTA DE SANTANA-2018.

Polícia Federal prorroga prazo para inscrições de concurso público

A Polícia Federal prorrogou as incrições para o concurso público com 500 vagas que se encerraria nesta segunda-feira(2), para o dia 6 do mês corrente. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe.

São oferecidas 150 vagas para o cargo de delegado de Polícia Federal; 60  vagas no cargo de perito criminal federal; 180 vagas no cargo de agente de Polícia Federal; 80 vagas no cargo de escrivão de Polícia Federal; e 30 vagas no cargo de papiloscopista federal.

As vagas possuem salários de R$ 11.983,26 (para os cargos de escrivão, agente e papiloscopista) e R$ 22.672,48 (para delegado e perito). Para concorrer ao cargo de delegado, é necessário ter graduação em Direito. Os cargos de peritos abrangem profissionais de outras áreas de conhecimento, como Ciências Econômicas, Engenharias e Química Industrial. Podem concorrer aos cargos escrivão, agente e papiloscopista profissionais com Ensino Superior em qualquer área.

Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 180 a R$ 250, de acordo com o cargo pretendido. O pagamento deverá ser feito até as 20 de julho.

De acordo com o certame as provas serão compostas por provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, prova prática de digitação, avaliação médica e avaliação psicológica.

A primeira etapa, da prova escrita, está marcada para 19 de agosto. A previsão é de que o resultado final do certame seja divulgado em 19 de setembro.

Confira o edital do concurso

MP que dispensa órgão público de reter tributo em compra de passagem aérea perde a validade

Perde a vigência na próxima sexta-feira (29), a Medida Provisória 822/18, que prorrogava de 2017 até 2022 a dispensa de retenção na fonte de quatro tributos incidentes nas compras de passagens pelos órgãos públicos diretamente das companhias aéreas.

A matéria foi aprovada no dia 29 de maio pela comissão mista, mas sua tramitação na Câmara dos Deputados dependia de leitura em plenário do ofício encaminhando a matéria à Casa, o que não ocorreu até o momento.

A MP também viabilizava o usufruto de benefício fiscal por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) no ano de 2018.

Prefeitura de Parnamirim publica edital do Concurso Público

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26), o edital do Concurso Público para a Saúde, Assistência Social e Procuradoria do Município. Estão sendo oferecidas 1283 vagas, sendo 83 para pessoas com deficiência, nos níveis médio e superior.

O concurso será realizado pela Comperve e as inscrições estão previstas para o período de 16 de julho a 06 de agosto, no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br). Confira os detalhes no edital: https://www.parnamirim.rn.gov.br/pdf/diario/DOM%202551.pdf

Concurso para promotor do Ministério Público da Paraíba abre inscrições

Estão abertas a partir das 10h desta terça-feira (26) as inscrições no concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com 10 vagas. De acordo com o edital, disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, as inscrições vão até as 23h59 do dia 25 de julho e devem ser feitas no site da organizadora. A taxa de inscrição custa R$ 285 e deve ser paga até o mesmo dia do encerramento das inscrições.

Veja o edital do concurso para promotor do MPPB

O concurso vai ser feito por meio de provas escritas, orais, de tribuna e também de avaliação conclusiva em curso de formação e avaliação de prova de títulos. De acordo com o cronograma, as provas objetivas devem acontecer no dia 2 de setembro e as provas discursivas nos dias 24 e 25 de junho, todas em João Pessoa. As demais provas vão ter as datas divulgadas posteriormente.

O concurso para promotor substituto do MPPB tem o objetivo de atender à necessidade de promotores de Justiça para atuar, principalmente, no Sertão da Paraíba. Das dez vagas, 5% são destinadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. O subsídio aos aprovados é de R$ 24.818,90.

Partidos gastam só 3,5% de fundo público com mulheres

Ações voltadas para mulheres representaram, em média, 3,5% dos gastos dos partidos políticos em 2017. O dado foi obtido pela Folha a partir da análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais, uma base de dados tornada pública pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inédita até então.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos obrigou as agremiações a repassar um mínimo de 5% do fundo partidário para as secretarias da mulher, que deve custear programas de promoção e difusão da participação política feminina.

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Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor

Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU).

A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.

Fantástico destaca sucesso de público e segurança no São João de Campina Grande

Com um público recorde no final de semana, o Maior São João do Mundo foi destaque neste domingo (17) em longa reportagem do Fantástico, da Rede Globo, com flash ao vivo durante o show de Elba Ramalho, para o qual se esperava uma multidão de mais de 100 mil pessoas, parte das quais já ocupava o Parque do Povo desde o meio-dia, quando os portões foram abertos para a transmissão ao vivo da estreia do Brasil na Copa contra a Suíça.

A reportagem do Fantástico destacou todo o reforço dado ao aparato de segurança da Festa já a partir da revista que é feita no público ainda na entrada do Parque. Mostrou o rigor do controle realizado pela Polícia Militar por meio de uma presença ostensiva e da Central de Monitoramento, onde são controladas as imagens de 106 câmeras dispostas nos mais diversos pontos do São João.

Nem mesmo as especulações sobre supostos ataques com agulhas tiraram o brilho da festa. Os ataques, que em entrevista do delegado Henry Fábio, são tratados como “lenda urbana”, também foram qualificados por cidadãos comuns entrevistados pelo Fantástico como “brincadeira de mal gosto para afugentar o público da festa” e “muito exagero”.

“Todo caso em que for comprovada a agressão, eu, pessoalmente, não vou descansar enquanto não prender essa pessoa ou as pessoas que estão fazendo esse tipo de agressão”, ressaltou o delegado, em entrevista destacada pela reportagem. O médico infectologista Jean Gorinchteyn, especialista ouvido pelo Fantástico, também procurou tratar a questão com responsabilidade e rigor técnico, explicando que, mesmo que os ataques fossem comprovados, os riscos de contaminação por agulhas são próximos de zero, mais precisamente “próximos de 0,3%”.

Campina Grande espera receber nos 31 dias de festa um público de mais de 2 milhões de pessoas graças a uma programação robusta e atrativa. Apenas nesta semana, passarão pelo palco principal artistas como Solange Almeida, Gil Mendes, Jonas Esticado, Léo Santana, Cleber e Cauan, Nanara Belo e Banda Santa Dose, além de Vicente Nery, José Orlando, Beto Barbosa, Karkará, Fagner, Capilé, Alexandre Tan, Banda Palov, Eliane, Andreza Formiga, Novinho da Paraíba e Pinto do Acordeon.

Vila São João, em Patos, PB, é aberta ao público neste sábado

A Vila São João 2018, em Patos, no Sertão paraibano, será aberta ao público neste sábado (16). Apresentando elementos característicos da cultura nordestina, o local resgata um pouco da história do município e tem uma programação alternativa de shows.

A Vila conta com uma réplica da primeira igreja de Patos, a de Nossa Senhora da Conceição, além do “Palhoção do Forró”, onde quadrilhas juninas, grupos folclóricos e trios de forró vão se apresentar.

Embora a abertura oficial da Vila São João aconteça na terça-feira (19), às 18h, o local já vai receber atração musicais a partir deste sábado. Também serão realizados no local passeios de carroça, o casamento coletivo, o São João Alternativo e a corrida da Fogueira.

TRT-RN homologou resultado final do Concurso Público

Com disponibilidade do ato na íntegra, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, homologou o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do TRT-RN, no dia 8/6.

A autorização  foi para o provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Especialistas sugerem contratação de mais aprendizes pelo poder público

Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta (14) avaliam que a contratação pela administração pública de aprendizes pode reduzir o número de jovens fora do mercado de trabalho.

A comissão promoveu debate sobre alterações na legislação vigente. Foi a segunda audiência pública sobre o tema nesta semana na Câmara. Na terça-feira (12), o assunto foi debatido na Comissão de Educação.

Quase 20% do público alvo ainda não se vacinou contra gripe na Paraíba

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe vai até esta sexta-feira (15), na Paraíba, e 20% do público alvo ainda não se vacinou. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a campanha já conseguiu atingir 87% de cobertura do público prioritário, mas a meta é atingir, pelo menos, os 90%.

Quase 793 mil doses foram aplicadas durante a Campanha Nacional de Vacinação na Paraíba, até esta quarta-feira (13). A meta é atingir mais de 910 mil doses aplicadas. O grupo menos vacinado, segundo a SES, é o de crianças, com uma cobertura de 74% de vacinação. As mulheres puérperas e os indígenas já ultrapassaram a previsão de cobertura, e atingiram 102% e 106%, respectivamente, de pessoas vacinadas.

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