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Ministério Público faz investigação na prefeitura de Caraúbas

Amigo xerife se essa declaração for verdade o ex governador e pré candidato a senador Geraldo Melo pode perder muitos votos na minha opinião ainda é cedo para tal, volto a dizer se for verdade porque divulgarão a adesão do deputado tomba a Carlos Eduardo e ele desmentiu. Um abraço

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em uma ação civil pública ajuizada com pedido de tutela de urgência, garantindo a suspensão dos efeitos de nomeação e posse de Paulo Givago Barreto Alves, referente ao cargo de secretário municipal da cidade de Caraúbas. Ele é sobrinho do atual prefeito, Antônio Alves da Silva, situação que configura nepotismo. Outro pedido ministerial atendido pela Justiça foi a determinação para que a Prefeitura se abstenha de nomeá-lo para qualquer outra função comissionada ou gratificada.

O mesmo vale para qualquer tentativa de contrato temporário, por meio de empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura, enquanto perdurar a relação geradora do nepotismo. Além da relação de parentesco, há o agravante de que o réu não possui a capacidade técnica exigida para o exercício do cargo político.

A prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da Administração Pública da impessoalidade, eficiência, igualdade, moralidade e supremacia do interesse público, previstos na Constituição Federal.

Investigação

O MPRN, por intermédio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, instaurou inquérito civil público no intuito de apurar a existência da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo municipal. Após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatada a prática, além de outras violações à Constituição Federal.

A Promotoria chegou a expedir recomendação, orientando ao prefeito que exonerasse além do sobrinho, Paulo Givago, seu próprio irmão, Francisco Eugênio Alves da Silva, também ocupante de cargo de confiança na administração de Caraúbas, apesar de ter um impedimento legal para tal – ele é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa e declaração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Diante da inércia do poder público municipal em corrigir a conduta referente às nomeações, o MPRN buscou a nulidade das nomeações e das posses na Justiça. Sobre o caso específico de Eugênio Alves da Silva, também já foi obtida decisão favorável determinando a suspensão da nomeação e posse dele.

Nessa decisão, o juiz também determinou que a Prefeitura se abstenha de contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ou de nomear para cargos em comissão ou exercício de função comissionada ou ainda de contratar qualquer empresa de prestação de serviço terceirizado que tenha em seu quadro funcional Francisco Eugênio Alves da Silva, enquanto existir o fato gerador da inelegibilidade.

Para a Promotoria de Justiça de Caraúbas, a decisão judicial é lúcida e reforça os princípios apregoados pela Constituição Federal, notadamente o da moralidade administrativa, uma vez que “se o secretário é inelegível, consequentemente não se submete ao voto popular e, por isso, não poderia o administrador nomeá-lo para compor os quadros da administração pública”.

Confira aqui a íntegra da decisão

São José do Campestre: Ministério Público opina contra o vice de Nenem Borges

O Ministério Público Federal (MPF) opinou contra o registro da candidatura de Eribaldo Lima ao PHS, como vice prefeito na chapa do prefeito interino Nenem Borges (MDB), em São José de Campestre na coligação “Unidos com o Povo”. O município terá eleições suplementares no próximo domingo (3).

Para o MPF, Eribaldo Lima não se filiou no tempo hábil exigido pela justiça eleitoral, ou seja, até os seis meses antes do pleito, conforme determina a lei 9.504/97. O MPF comprovou a perda de prazo do vice de Nenem Borges através do sistema oficial Filiaweb, onde são consultadas as certidões de filiação e a relação de todos os filiados e por isso emitiu seu parecer contrário. São José do Campestre tem quase 10 mil eleitores. Com a palavra agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

STM cassa patente de coronel da reserva por desvio de dinheiro público

O grau da violação dos valores militares não é avaliado apenas em relação ao número de infrações ou ao tempo de sua prática, sendo necessário apenas que exista condenação superior a dois anos para que o militar perca suas credenciais.

Com esse entendimento, o Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, na quinta-feira (24/5), cassar o posto e a patente de um coronel da reserva após o mesmo ser condenado por desvio de dinheiro do Exército.

Sesap divulga resultado do Concurso Público

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) divulgou, nesta quinta-feira (24), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Saúde, conforme previsto no edital nº 001/2018/Searh. O concurso foi executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para o coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Jorge Castro, “é de grande interesse da gestão que esses profissionais sejam lotados e passem a atuar nas unidades o mais rápido possível, tendo em vista a carência de recursos humanos, todavia obedecendo os trâmites de nomeação e posse, necessários para a investidura em cargos públicos”.

A seleção para os cargos consistiu na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.

Os candidatos devem, a partir de então, ficar atentos ao Diário Oficial do Estado (DOE), para início do processo de nomeação e posse. Acesse o link do resultado.

Parnamirim prepara concurso público para 1.252 cargos

A Prefeitura de Parnamirim deverá públicar dentro de uma semana, no Diário Oficial do Município, um edital para provimento de 1.252 cargos para as áreas de Saúde, Assistência Social e Procuradoria do munícipio. Destas, 115 vagas serão destinadas a pessoas portadoras de deficiências e 4 serão para cargos de procurador.

“A Prefeitura vai realizar este concurso para suprir a necessidade do quadro de servidores nas áreas às quais se destina, ampliando a oferta de serviços ao cidadão parnamirinense e viabilizando oportunidades de emprego”, disse o Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

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Declarada inconstitucional efetivação de servidores sem concurso público na ALRN

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou a Inconstitucionalidade da Resolução nº 007/93 da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte, mais especificamente dos arts. 1º e 3º, e demais atos das mesas da Assembleia Legislativa e por consequência declarou nulos os atos de enquadramento de dois servidores nos cargos de Técnico de Serviço de Apoio Parlamentar e Assessor Técnico Legislativo, respectivamente.

A magistrada também declarou nulos os atos de enquadramento dos dois réus nos cargos efetivos sem concurso público. Da mesma forma, declarou como nulos também todos os atos administrativos posteriores relacionados a carreia e aposentadoria nos referidos cargos. Determinou, por fim, a exclusão deles do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Denuncia do MP

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RN tem 55,83% do público-alvo vacinado contra a gripe

Na reta final da campanha de vacinação contra a gripe, 55,83% do público-alvo do Rio Grande do Norte foi vacinado. Desde o início da mobilização, em 23 de abril, foram aplicadas 503.699 doses nos postos de vacinação. A população tem até o próximo dia 1º de junho para tomar a dose em um dos postos de vacinação de todo o País. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 54,4 milhões de pessoas até essa data.

A vacina contra gripe é gratuita e reduz as complicações da doença. Ela é indicada prioritariamente para pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto) e pessoas privadas de liberdade.

Corregedor-geral defende realização de concurso no Ministério Público do RN

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o que tem resultado na diminuição das receitas da instituição, o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Anísio Marinho Neto, defende que a realização de um concurso público para membros e servidores seja uma “prioridade” na segunda metade do mandato de Eudo Rodrigues Leite na Procuradoria-Geral de Justiça.

Ministério Público deu 10 dias para que Prefeitura de Mossoró interdite abatedouros clandestinos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Mossoró realize fiscalização e interdite oito abatedouros de aves que estão em situação irregular na cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A fiscalização, realizada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, constatou irregularidades nos abatedouros clandestinos. Os problemas foram comprovados também em relatórios de fiscalização encaminhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo.

Governo proíbe renegociação de dividas rurais de R$ 17 bilhões em banco público

Sem dinheiro em caixa, o governo federal  determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

Operação cumpre mandados na PB contra desvio de dinheiro público na prefeitura do Conde

Cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira (15) em uma nova operação de combate a crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, na prefeitura do Conde. Os mandados foram direcionados a um empresário da construção civil já denunciado e a ex-servidores públicos da prefeitura da cidade.

A operação DDT é uma ação do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR). Os mandados estão sendo cumpridos em João Pessoa, Mulungu e Conde.

Quinze pessoas estão sendo investigados juntos a ex-prefeita do município do Conde, Tatiana Lundgren, por fraudes em um procedimento licitatório que contribuiu para o desvio e a apropriação dos recursos públicos, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos. Os empresários envolvidos no esquema já foram denunciados pelo Ministério Público na Operação Papel Timbrado, que prendeu Tatiana Lundgren.

Lâmina de sangria do Açude Público Mendubim ultrapassa os dez centímetros

O Açude Público Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios do Rio Grande do Norte, está transbordando. Nesta segunda-feira, dia 07 de maio a lâmina de sangria era de 12 centímetros segundo informação divulgada pelo engenheiro do DNOCS em Assú, Rafael Mendonça. A capacidade máxima do Açude segundo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas é de 76,3 milhões de metros cúbicos.

Ministério Público abre investigação sobre desabamento de prédio em SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou hoje (1°) que sejam investigadas as causas do acidente, bem como a veracidade dos relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis pela manutenção e fiscalização do edifício Wilton Paes de Almeida.

A Promotoria de Habitação de Urbanismo já havia instaurado, em 24 de agosto de 2015, um inquérito civil para apurar a possível existência de risco no imóvel, que foi arquivado. Em nota, o Ministério Público informa que reabriu o caso em virtude dos “gravíssimos fatos ocorridos”.

PF investiga dano ao patrimônio público na BR-230

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o dano ao patrimônio público causado por um motorista de caminhão no canteiro central da BR-230, próximo ao Hospital de Trauma de João Pessoa.

De acordo com a PF, o órgão tomou conhecimento de que um caminhão cometeu uma manobra errada quebrando parte da rodovia. A perícia esteve no local para constatar o dano.

Caso seja comprovado o crime, o condutor do veículo poderá ficar preso por até três anos, além do pagamento de multa.

Ministério Público abre inquérito para investigar Alckmin

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por suposto ato de improbidade. Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, também foram denunciados.

Pré-candidato à Presidência, Alckmin teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via ‘caixa 2’. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o tucano afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

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Polícia Federal anuncia que fará concurso público para 500 vagas

Agentes da Polícia Federal, que têm a maior parte das vagas, cumprem mandados em operações pelo país (Foto: Reprodução/EPTV)

Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso:

180 vagas para agente
150 vagas de delegado
80 vagas para escrivão
60 vagas para perito criminal
30 vagas para papiloscopista

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.

Últimos concursos

Os últimos concursos da Polícia Federal foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foi realizado concurso para perito criminal federal, delegado e escrivão. No mesmo ano, a PF lançou edital para agente administrativo, de nível médio, e vários cargos de nível superior, entre eles engenheiros, administrador e psicólogo.

Em 2014, foi a vez do concurso para agente.

Os inscritos são avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Requisitos

Para delegado, os candidatos devem ter nível superior em direito. Para perito, o edital definirá em quais áreas de graduação serão aceitas as inscrições. Para escrivão, agente e papiloscopista, quem tem nível superior em qualquer área pode se inscrever.

Restrições das eleições não devem afetar concurso

Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público federal e estadual nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019. Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

No caso do concurso da Polícia Federal, não há restrição para divulgação do edital, apenas para as nomeações, mas como o concurso engloba várias etapas, até que os aprovados sejam contratados, a restrição não estará mais valendo

MP recomenda que Mesa Diretora encaminhe recurso de Zaqueu contra impugnação de sua candidatura

A promotora titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, Dra. Uliana Lemos de Paiva recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Odair Diniz, que encaminhe, em caráter de urgência, à Comissão de Justiça e Redação o recurso interposto ao plenário pelo vereador com assento nesta Casa, Zaqueu Fernandes Gomes, contra decisão proferida por Odair, de impugnação ao registro de sua candidatura na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Confira a recomendação:

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Governadores do Nordeste pagam mico com dinheiro público

Nove governadores do Nordeste abandonaram os afazeres e torraram dinheiro público, inclusive no aluguel de jatinhos, para viverem um dos momentos mais desmoralizantes desde a prisão do ex-presidente Lula por corrupção. Os nove foram barrados por um despacho do juiz Sérgio Moro, assinado na véspera, proibindo demagogia rastaquera na carceragem da Polícia Federal, onde meliante comum cumpre pena.

O objetivo da visita não era político, destinado a Lula. Era a chance de fazer média com eleitor ignorante que ainda votaria do meliante.

Cláudio Humberto

Ministério Público promove debate sobre violência de gênero

Nesta sexta-feira (6), a Procuradoria-Geral de Justiça promoveu o II Evento Alusivo ao Dia da Mulher: as faces da violência de gênero. O evento contou com a presença do coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Marcos Aurélio de Freitas Barros; da procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, que realizaram abertura do evento, além da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. Colaboraram com o debate ainda a equipe multidisciplinar do Namvid, composta pela assistente social Maria Ildérica de Castro Souza e a psicóloga Jackeline Leite da Costa Morais.

Elaine Cardoso abriu o evento destacando a importância da discussão sobre a violência de gênero. “O respeito ao ser humano deve ser preponderante. É preciso discutirmos a questão de gênero e a violência nesse contexto, para, assim, conseguirmos avançar para um mundo mais igualitário”.

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Romário pede cancelamento de eleição da CBF ao Ministério Público

Ao lado de outros sete parlamentares, o senador Romário pediu nesta quarta-feira (4/4) o cancelamento da eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), marcada para 17 de abril. Em uma reunião com o subprocurador Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, Romário entregou o documento assinado por senadores e deputados.

Ministério Público instaura inquérito para apurar virada de mesa no Carnaval do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento do regulamento do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio em 2018.

A ação se deve ao cancelamento do rebaixamento este ano, como já havia acontecido em 2017. Em 2018, as escolas salvas pela virada de mesa foram Grande Rio e Império Serrano, penúltima e última colocadas, respectivamente. A decisão foi anunciada após plenária na Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), no dia 28 de fevereiro.

Pedidos de vista suspendem exame de recursos do Ministério Público e do PMB

Dois pedidos de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga suspenderam o exame dos pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Partido da Mulher Brasileira (PMB) que tratam do acesso da legenda a recursos do Fundo Partidário e à propaganda das agremiações políticas no rádio e na televisão.

Em seu pedido, o Ministério Público defende que o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão pertence às legendas pelas quais se elegeram os parlamentares que migraram para o PMB, após a sua criação. O PMB obteve registro no TSE em 29 de setembro de 2015.

Inscrições para o concurso público do Banco do Brasil encerram nesta terça

Terminam nesta terça-feira (27) as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil, que tem 60 vagas no total: 30 imediatas e 30 para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio. As vagas são para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O candidato, ao ser classificado, poderá ser convocado para uma das três cidades, a critério exclusivo do Banco do Brasil.

A remuneração inicial é de R$ 2.718,73 para jornada de 30 horas semanais, ajuda alimentação/refeição de R$ 737 por mês e, cumulativamente com o benefício de ajuda alimentação/refeição, o banco concede a cesta alimentação, no valor mensal de R$ 580,83.

Há ainda possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 48. Veja o edital do concurso do BB no site da Cesgranrio

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Membros do Ministério Público ganham auxílio-saúde

Em meio à crise econômica pela qual passa o Estado, o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, decidiu conceder mais um auxílio aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os promotores, que já contam com salários bem vantajosos, terão incorporados aos seus vencimentos de R$ 400 a R$ 800 para auxilio-saúde. Chupa essa manga!

Ministério Público manda Rosalba extinguir cargos

O Ministério Público recomendou à prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), a extinção de cargos comissionados criados por ela. Para o MP, as vagas devem ser preenchidas por concurso e não por indicação política, por se tratarem de funções técnicas.

Criada comissão extraordinária que trata da atuação do Ministério Público na área da saúde

Foi publicada , no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP nº 186/2018. A norma institui a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Saúde.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. A aprovação do texto ocorreu no dia 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018. De acordo com a resolução, o objetivo da comissão é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do MP na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro buscando auxiliar nas ações que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população.

Fundo público eleitoral financia leilão de deputados

Nos bastidores do leilão por deputados em andamento na Câmara com a janela partidária, legendas estão oferecendo cota fixa para bancar eleições de parlamentares e criando regras tanto para atrair quanto para evitar a perda de filiados.

Nas negociações, há cobrança para registro formal de promessas, “punição” a quem votou contra o novo fundo que vai irrigar as campanhas e diferenciação de valores para novos e antigos filiados. Tudo isso em meio a uma forte concorrência.

— Isso aqui virou um mercado. Se um (partido) fala que vai dar R$ 1,5 milhão, o sujeito vai lá, conta para o outro partido, que aí oferece R$ 1,6 milhão — conta um deputado que participa das negociações para receber novos quadros em seu partido.

Banco do Brasil abre novo concurso público

Uma ótima notícia para quem estava aguardando ansiosamente pelo mais novo processo seletivo do Banco do Brasil. Saiu nesta quarta-feira (7/3) edital de seleção externa para escriturário da instituição financeira. São ao todo 60 oportunidades, sendo 30 de provimento imediato e 30 para cadastro reserva.

 Os aprovados serão lotados em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. O cargo exige nível médio de formação para receber mensalmente salário de R$ 2.718,73, correspondente ao trabalho de 30 horas semanais. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora da seleção.

O concurso será composto por provas objetivas e de redação. Serão 70 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos (português, inglês, matemática, atualidades do mercado financeiro) e 50 de conhecimentos específicos (probabilidade e estatística, conhecimentos bancários e conhecimentos de informática).

A caravana petista paga com dinheiro público

Deputados do PT que foram a Porto Alegre para acompanhar o julgamento de Lula no TRF-4 tiveram suas despesas de viagem pagas pela Câmara.

O Estadão citou o nome de doze parlamentares, entre os quais Benedita da Silva, Vicentinho, Pepe Vargas e, claro, Zeca Dirceu, que pediu reembolso até do Uber.

Alagamentos em Natal viram alvo de ação do Ministério Público contra prefeitura

Os alagamentos provocados pela chuva em Natal viraram alvo de uma ação do Ministério Público contra a Prefeitura da capital. A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, pediu na última quinta-feira (1º) uma audiência de conciliação em regime emergencial entre o município e moradores de ruas e avenidas que sofrem com o problema, para que sejam estabelecidos prazos para obras de drenagem na região.

Na petição, o MPRN pediu que a Prefeitura de Natal seja intimada a fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras, com cronograma de conclusão, além de esclarecer quais são as providências que estão sendo tomadas para atender a população atingida pelos alagamentos.

O trecho em questão compreende as ruas e avenidas São José, Capitão-Mor Gouveia, Jerônimo Câmara e Jaguarari, que abrangem parte das Zona Sul e Oeste da capital. Na última quarta-feira (1º), uma chuva de pouco mais de uma hora alagou ruas na região. Na avenida Capitão-Mor Gouveia, um carro ficou submerso pela água.

O pedido foi feito dentro de uma ação que já tramitava na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.

“Os moradores da localidade estão preocupados e têm procurado insistentemente o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, para serem informados sobre a conclusão das obras e sobre as medidas de socorro emergencial que o Município precisa adotar em relação aos moradores locais nos momentos de chuva”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPRN em 2017. Em novembro passado, a Justiça deferiu pedido de liminar para determinar que a Prefeitura de Natal retome e conclua as instalações relativas ao sistema de drenagem da área e determinou o bloqueio judicial de recursos para a realização das obras.

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