Minirreforma eleitoral já recebeu 36 emendas

Até esta sexta-feira (6), 36 emendas já haviam sido apresentadas à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar, na próxima terça-feira (10), às 14h, a votação em turno suplementar do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim de setembro para valer para as eleições de 2014.

O próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012, apresentou quatro das 36 emendas formuladas. Uma delas estabelece em 20% e 10%, respectivamente, os limites de gastos de campanha com alimentação de prestadores de serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais e com aluguel de veículos. Outra alteração sugerida por ele é a possibilidade de uso do fundo partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Minirreforma eleitoral pode ser aprovada pela CCJ do Senado na próxima semana

Planejada para valer já nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva adiou sua votação para a próxima semana, mas um dos pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.

Jucá pretendia transferir tanto o início da campanha quanto o da propaganda eleitoral de 5 de julho – prazo fixado pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para 5 de agosto. Raupp não julgou “conveniente” reduzir o tempo de campanha “sem um debate mais aprofundado sobre o tema” e propôs 7 de julho como data alternativa. A perspectiva de corte de 30 dias foi motivo de protestos na reunião da CCJ.

Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aécio Neves (PSDB-MG) estavam entre os que rejeitaram a medida. Rollemberg considerou qualquer redução no prazo de campanha “uma restrição ao livre exercício de manifestação de ideias dos candidatos”. Aécio avaliou que uma eventual diminuição neste tempo favoreceria “detentores de mandato eletivo, independentemente de utilizarem ou não seu mandato para fins eleitorais”.

Minirreforma eleitoral pode ser votada em agosto, mas ainda não há consenso

O Plenário da Câmara pode votar em agosto o texto de uma minirreforma eleitoral que, entre outras alterações, define novas regras para a prestação de contas pelos partidos, autoriza pré-campanhas na internet e muda prazos para a substituição e escolha de candidatos.

A proposta que vai a voto tem por base o Projeto de Lei 5735/13 e foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, instalado em abril e coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Desde o dia 9 de julho, o projeto tramita em regime de urgência, porém ainda não existe consenso em torno das alterações propostas pelo grupo.