Justiça condena ex-prefeito de Rio do Fogo a 15 anos por desvio de recursos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de pagamento de multa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por desviar parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório que jamais existiu, usando documentos falsos. Além dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho, também foi condenado. O convênio 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha como objetivo reconstruir 22 casas populares. O município recebeu R$ 80 mil.

Os recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print Serviços Ltda. No entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de tanques, e a não colocação de portas nos quartos. De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a denúncia apontou que além da execução insatisfatória da obra, a documentação evidencia que o procedimento licitatório, supostamente realizado, foi formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com ajuda do então secretário de administração, Fábio Henrique de Góis, para fins de prestação de contas.

Governadora participa de inauguração de escola em Rio do Fogo

A governadora Rosalba Ciarlini participou, na noite desta sexta-feira (7), da solenidade de inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Ana de Paiva Fagundes, localizada no distrito de Punaú, no município de Rio do Fogo. Com a reforma, a unidade – que atende a 720 crianças do Ensino Fundamental por turno – passa a ser considerada uma escola modelo por estar dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A obra incluiu a reforma de quatorze salas de aulas, a construção de sete novas, totalizando agora 21 salas, sendo todas climatizadas, e um laboratório de informática. Também foi concluída a revisão das instalações elétrica e hidráulica, o projeto de urbanismo e paisagismo, além da aquisição de novas carteiras, birôs e quadros.

A chefe do Executivo Estadual ressalta a importância de obras que priorizam a educação para a vida do povo potiguar. “Muitas obras são importantes, mas a educação é algo que marca para toda a vida, que fala sobre futuro, sobre vida digna e sobre desenvolvimento. Ao sair daqui e ver essa escola com uma estrutura desse porte, eu renovo a minha esperança em uma vida mais digna para a comunidade porque aqui está o caminho da transformação”, enfatizou Rosalba Ciarlini, que garantiu um laboratório de Ciências para a unidade.

Walter Alves participa do aniversário do ex-prefeito de Rio do Fogo

O deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, participou do aniversário de dois aniversários neste domingo (3) no interior do Estado. O primeiro deles foi em Taipu. Ao lado do ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência), Walter deu os parabéns à Dona Celina, senhora que participou de sua criação. “Celina é uma pessoa que tenho um carinho muito especial. Estive em Taipu para dar, pessoalmente, os parabéns pra ela”, disse.

Em seguida, o peemedebista seguiu rumo a Rio do Fogo para parabenizar o ex-prefeito Egídio Dantas por mais um ano de vida. Ao chegar no município o líder do PMDB foi aclamado pelo povo. Após dar os parabéns, ele ainda participou de uma reunião com lideranças. “Egídio, o carinho e a união desse povo mostra que você está no caminho certo. É o reconhecimento de tudo que você fez. Parabéns”, elogiou.

Governadora entrega tratores, implementos agrícolas e escrituras de terra em Rio do Fogo

A governadora Rosalba Ciarlini entregou à Associação Paraíso São Francisco, em Rio do Fogo, quatro micro-tratores, implementos agrícolas e 25 escrituras públicas individuais para agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Escola Municipal Ana Paiva Fagundes, na Comunidade Rural Punaú.

Na prática, a regularização de terra significa a formalização das propriedades rurais aos agricultores, que agora passam a contar com linhas de créditos específicas de apoio ao plantio, aquisição de novas máquinas e ferramentas de trabalho. A ação do Governo do RN aconteceu por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância dos investimentos e declarou que os agricultores familiares precisam ser valorizados. “Sem o trabalho que é feito por esses homens e mulheres não haveria a vida nas cidades. A Seara está ajudando na regularização fundiária que é muito importante para os pequenos produtores rurais. Entretanto, vale lembrar que não estamos dando hoje apenas a escritura pública, mas também o registro do cartório”, comentou.

Ex-prefeito do Rio do Fogo condenado a devolver R$ 92 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito do município do Rio do Fogo, Tulio Antônio de Paiva Fagundes, a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 92.041,00 referentes a despesas não comprovadas, no exercício de 2002. A decisão tomada na manhã desta terça-feira (23), também determinou o pagamento da quantia de R$ 233,90 paga indevidamente à titulo de multas e taxas.

O ex-gestor ainda foi notificado para apresentar a documentação solicitada e se manifestar acerca da impropriedade material detectada, porém não apresentou defesa, sendo declarada a sua revelia. O conselheiro Tarcísio Costa, relator da matéria, alega que a ausência de comprovação dos recursos, acarretam a presunção de que ocorreu seu emprego irregular, devendo o montante ser ressarcido ao erário.