Congresso não vai anular sessão que derrubou os vetos dos royalties do petróleo

A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, a sessão está mantida porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ). Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.

Fátima celebra sanção da lei dos royalties

A deputada Fátima Bezerra (PT- RN), coordenadora do núcleo de educação e cultura da Bancada do PT, participou nesta segunda-feira (09/09) da sanção da Lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e para a Saúde. Fátima Bezerra que juntamente com os movimentos sociais ligados, como a UNE, UNDIME, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, lutaram fortemente para que o Projeto de Lei 323/07 fosse aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado no final de agosto, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para educação e 25% para a saúde. Além disso, 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal serão destinados para os dois setores. “Esse é um dos maiores legados que o Governo do PT e da presidenta Dilma Rousseff deixarão para as gerações futuras. Agora, trata-se do Senado aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) sem retrocesso, garantindo 10% do PIB para educação, para que tenhamos uma nova década de conquistas e avanços para a educação brasileira, com a universalização e ampliação do acesso ao ensino e a valorização do magistério”, completou.

Câmara conclui votação e projeto dos royalties segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Votação de royalties amanhã depende de retirada de urgências ou decisão da Mesa

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), explicou que a votação do projeto que aplica os royalties do petróleo em educação e saúde (PL 323/07) na sessão de quarta-feira dependerá de uma manobra regimental ou da atuação do governo. Isso porque a pauta do Plenário está trancada por três projetos com urgência constitucional vencida, que impedem a análise de qualquer outro projeto de lei antes da votação desses três itens (PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13). Figueiredo é o relator da proposta dos royalties e defende que ela seja votada nesta semana, como decidiram os líderes partidários.

O deputado disse que o governo poderá retirar as três urgências hoje para liberar a pauta para outras votações. Outro cenário possível, segundo ele, é a Mesa da Câmara reconsiderar a decisão tomada na semana passada que retirou a urgência do projeto dos royalties.

Em dia de mobilização nacional, entidades pedem recursos do petróleo para educação e saúde

No Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação – promovido por diversas entidades ligadas ao setor – movimentos sociais, estudantes, professores e trabalhadores da área vão às ruas, em todo o país, pedir a destinação dos recursos do petróleo para educação e saúde. Eles defendem a aprovação do substitutivo apresentando pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e já aprovado na primeira votação na Câmara.

O texto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, onde sofreu modificações e agora retornou à Casa. O texto de Figueiredo propõe que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação e 25%, à saúde. No Senado, essa parte da proposta foi mantida. A principal diferença entre os textos da Câmara e do Senado está no uso dos recursos do Fundo Social.

Governo espera fechar acordo para votar projeto dos royalties do petróleo nesta quarta

Em mais uma reunião com a base aliada, a presidenta Dilma Rousseff pediu ontem que líderes de partidos de apoio ao governo na Câmara negociem um acordo sobre o projeto que vincula os royalties do petróleo a investimentos na educação para que a proposta seja votada nesta quarta-feira (14). Ao contrário do governo, o relator da proposta na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE) quer levar o texto para votação hoje.

“A presidenta nos pediu para construir um acordo, no sentido de buscar o melhor para a educação pública, e nós vamos buscar construir isso até quarta-feira. Nos próximos quatro anos, já há, do ponto de vista da participação da União, R$ 4 bilhões, que serão acrescidos no orçamento da educação, porque essa decisão o governo já tomou. O debate principal que temos é como tratar os recursos do Fundo Social, o chamado Fundo Soberano”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães, após reunião de cerca de três horas. “Vamos fazer debate com as bancadas. Delegou-se aos líderes a solução política do impasse”, completou.

Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara

Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional. Alguns deputados, entre eles o presidente da Casa, pediram a retirada da urgência. Hoje, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a presidenta Dilma Rousseff vai anunciar amanhã (8) uma decisão sobre o pedido.

O projeto de lei dos royalties está parado desde julho. Antes do recesso branco, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado e, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados.

“No que depender de mim, vou radicalizar. Como presidente da Casa acho que não podemos votar nenhuma outra matéria, destrancada a pauta, que não seja os royalties do petróleo para saúde e para educação. É um compromisso desta Casa com a nação brasileira e, no que depender de mim, item um e exclusivamente, a votação do projeto dos royalties”, disse Alves.

Dilma pede e Henrique adia votação de royalties

Deu no Cláudio Humberto:

Ciente do clima de vingança que tomou a base aliada no Congresso, a presidenta Dilma combinou com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), empurrar com a barriga a votação do projeto que destina royalties do petróleo para Educação e Saúde. Com a retirada do regime de urgência ontem, o projeto dependerá da apreciação de outros três, que passam a trancar a pauta a partir da semana que vem.

Plenário pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação

O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta. O Plenário tem votações marcadas para terça (6) e quarta-feira (7), às 16 horas, e quinta-feira (8), às 11 horas, em sessão extraordinária.

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores. De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.

No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Câmara volta aos trabalhos com discussão sobre royalties do petróleo

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara.

O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Câmara pode concluir votação de royalties do petróleo para saúde e educação

O projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) é o principal assunto do Plenário para a primeira semana de votações após o recesso. Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta.

A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores. De acordo com a redação da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.

No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Votação de royalties para educação ficou para depois do recesso

A votação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi adiada para depois do recesso parlamentar, mas entidades dizem que é preciso permanecer focados . A briga é para que se mantenha a decisão da Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso a proposta da Câmara seja aprovada, o governo teme a judicialização que pode dificultar o repasse de recursos para os dois setores. A defesa é pela aprovação do projeto tal como aprovado pelo Senado Federal.

A principal diferença entre os textos está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na casa.

Ideli defende votação amanhã do projeto dos royalties para a educação

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu há pouco o adiamento para amanhã da votação do projeto que destina royalties do petróleo para a educação e a saúde (PL 5500/13). O projeto não consta na pauta de hoje do Plenário, mas há a expectativa para a votação nesta semana.

Ideli acredita ser necessário mais tempo para os líderes chegarem a um acordo sobre o texto. A proposta aprovada na Câmara foi modificada pelo Senado e agora volta a ser analisada pelos deputados. O governo defende a aprovação do texto do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos pontos que deve ser decidido no voto é a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo quer que seja destinado 50% do rendimento do fundo, enquanto Figueiredo defende 50% do valor total do fundo.

Câmara deve votar nesta semana projeto que destina royalties do petróleo à saúde e educação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta sobre os recursos da exploração do petróleo para a educação e saúde. O Senado adianta apenas que, no ano que vem, serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Casa. Já técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado nesta Casa do Legislativo.

O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. Parlamentares se articulam e os deputados decidem se aprovam ou rejeitam o projeto na forma em que veio do Senado. Entidades civis estão se mobilizando para pressionar o Congresso por mais recursos na educação.

Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).