Diante da natureza financeira de um delito, é mais adequada uma sanção como prestação pecuniária do que a monitoração eletrônica. Com esse entendimento, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 3ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, substituiu a tornozeleira do empresário Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, por pagamento de cestas básicas.
SÃO PAULO – O juiz Sergio Moro cancelou nesta terça-feira as cautelares que impôs ao ex-ministro José Dirceu, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens, após decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa de Dirceu, e o ex-ministro já estava a caminho de Curitiba para colocar a […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, […]
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (29) que o ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de julho. A deliberação de Moro foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro. Ao […]
Sergio Moro determinou hoje que José Dirceu vá a Curitiba até 3 de julho para colocar uma tornozeleira eletrônica, registra o G1 Paraná. Em seu despacho, o juiz federal escreveu que, como a execução provisória da pena foi suspensa –isto é, Dirceu foi solto– por decisão da Segunda Turma na terça, as medidas cautelares têm de […]
A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.
No atual estágio da era digital, quase todos os cidadãos usam uma espécie de tornozeleira eletrônica: o smartphone. Nos EUA, são 396 milhões de smartphones para 326 milhões de habitantes. O smartphone não tem a precisão de um GPS para localizar o paradeiro de uma pessoa. Mas a polícia pode localizar a área onde uma […]
Antecipando uma derrota no STF, a defesa de Lula agora parte para o plano B: a prisão domiciliar. O criminoso foi condenado a mais de 12 anos de cadeia: é ultrajante que ele seja mandado para casa, com uma simples tornozeleira. Mesmo assim, é o reconhecimento de que o presidiário não conta com a suspensão […]
Mesmo usando uma tornozeleira, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), condenado por corrupção, tentará ser reeleito no pleito deste ano. A eleição do deputado da tornozeleira seria a desmoralização da política do Rio Grande do Norte. Mas, alguém duvida que isso o atrapalhe? É somente uma pergunta.
A 3ª Vara da comarca de Assú realizou durante o dia de ontem (16) a instalação de 30 tornozeleiras eletrônicos em presos do regime semiaberto. A iniciativa ocorreu após a publicação de portaria pelo juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, a qual estabelece que as penas em regime semiaberto naquela comarca serão cumpridas na forma […]
Lula vai ser preso. Depois disso, se o caso for levado por Edson Fachin à Segunda Turma do STF, os ministros vão dar um jeito de mandá-lo para a prisão domiciliar. Diz Merval Pereira: “O máximo que pode acontecer é que, definida a prisão e recusada a liminar, a Segunda Turma, conhecida como Jardim do […]
O Blogue do Xerife soube que o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), que usa um tornozeleira eletrônica, após ser condenado por corrupção, não fala em desistir da vida pública. Vai buscar a reeleição.
Wesley Batista, por enquanto, não terá de pagar fiança de R$ 50 milhões requisitada pelo MPF em razão de a Justiça Federal de São Paulo estar sem tornozeleiras eletrônicas. Na decisão em que determinou o comparecimento semanal do empresário ao Fórum Criminal, o juiz Diego Paes também ordenou que seja solicitado o empréstimo de tornozeleira à Justiça […]
Se não bastasse o desgaste administrativo e político do governo, a missão de articular a aprovação do RN Urgente na Assembleia ficou para o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o líder do governador Robinson Faria (PSD). Dison é o deputado que usa tornozeleira eletrônica por ter sido condenado por corrupção.
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e […]
Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que os condenados que contam com o benefício do regime aberto, com uso da tornozeleira eletrônica, arquem com os custos do equipamento, exceto os considerados pobres pela legislação. Se a lei for aprovada e sancionada, o líder do governo na Assembleia, deputado Dison […]
Uma tornozeleira eletrônica foi deixada na Central de Flagrantes de Gurupi, sul do Tocantins. O detalhe é que junto com o equipamento foi encontrado um bilhete com o nome do preso e o motivo de ele ter violado as regras de monitoramento. A mensagem diz que Leandro Dias viajou para passar o Natal e o […]
Rosinha Garotinho, que já estava solta, não vai mais precisar de usar tornozeleira eletrônica. Ela também pode viajar à vontade. A decisão de suspender as medidas cautelares foi de Gilmar Mendes.
