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Empregada doméstica poderá ter direito obrigatório a FGTS

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Empregada doméstica poderá ter direito obrigatório a FGTSA Câmara analisa proposta que torna obrigatória a inscrição da empregada doméstica no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, a inscrição é facultativa e depende de requerimento do empregador.

O texto ainda fixa em 5% dos rendimentos pagos aos empregados por mês o valor do depósito a ser efetuado pelos empregadores. Hoje, quando o empregador decide pela inscrição, deve depositar 8% dos valores pagos mensalmente. A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS colocaria a categoria doméstica no mesmo patamar dos demais trabalhadores brasileiros.

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