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Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-branco

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Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-branco

Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-brancoColarinho-branco, que faz pouco da prisão porque nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com o fantasma da fiança – instrumento legal que ataca sem contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso.

Desde que entrou em vigor a Lei 12.403 – reforma do Código de Processo Penal –, em maio, magistrados estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção de caráter pecuniário.

Fixam valores elevados a título de fiança para os réus, sobretudo os citados por violação aos princípios constitucionais da moralidade, honestidade e economicidade, acusados de burlar a Lei de Licitações e prática de crimes contra o sistema financeiro.

1 comentário em "Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-branco"

    Sarita
    13/09/2011 às 16:20

    as maracutais vão sempre existir em todos os poderes…

    184863

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