O texto, que foi relatado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), permite que a Educação tenha um aporte de R$ 7,5 bilhões nos investimentos do Governo Federal já em 2010 e mais de R$ 10 bilhões em 2011. E essa era uma das pautas das prefeituras nesse período de crise.
A Constituição Federal de 1988 prevê que 18% dos recursos arrecadados pelo Governo Federal através dos impostos sejam destinados à Educação. Contudo, em 1994 o mecanismo da DRU passou a permitir que o Governo desvincule e gaste em outras áreas até 20% dos recursos arrecadados pela União com os impostos, sem levar em consideração a vinculação dos gastos que são previstas na Constituição. Com isso, os 18% só eram calculados após a retirada dos 20% do total de recursos.
Fonte: Oliveira Wanderley
