Das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nove serão ocupadas a partir de 2019 por novos legisladores eleitos nas eleições deste domingo (7).
Com exceção de Fernando Mineiro (PT) que se candidatou a deputado federal, todos os outros se candidataram à reeleição, mas apenas 15 conseguiram.
A região do Seridó perdeu com dois nomes que estavam nas previsões de deputados eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Fernandinho (SD) e Adjuto Dias (MDB) não conseguiram somar votos suficientes para chegar ao Legislativo.
Candidatos pelo grupo dos nanicos à Assembleia Legislativa, os vereadores natalenses Ubaldo Fernandes (PTC) e Eudiane Macedo (PTC) estão com um pé no legislativo estadual. Em todas as projeções baseadas em pesquisas e estudos das bases, ambos são os eleitos do grupo deles.
O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte recebe com surpresa a representação do Ministério Público Eleitoral em relação aos deputados estaduais na semana que antecede a eleição do próximo domingo, 7 de outubro.
Todo o procedimento de doação das viaturas para o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte foi aprovado com base em parecer jurídico favorável da Procuradoria do Estado e cumprido legalmente todas as etapas estabelecidas e em comunhão com as secretarias de Segurança; Polícia Civil; Polícia Militar; Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP); Sistema Penitenciário e o Corpo de Bombeiros.
A entrega dos 135 veículos oficiais tantos para a segurança (50 viaturas) quanto para a saúde (85 ambulâncias) foi iniciada ainda em 2017 e concluída no início deste ano, não estabelecendo relação com o período eleitoral, iniciado apenas em agosto.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios da Assembleia Legislativa que enxugou a máquina pública e com a economia, adquiriu os veículos que foram entregues ao Poder Executivo para reforço das ações que mais necessitam de apoio (saúde e segurança) aos municípios do interior do Estado.
A atividade principal dos parlamentares em todas as esferas – municipal, estadual e federal – cabe a destinação de emendas impositivas ao Poder Executivo, destinando verba pública aos municípios para pavimentação de ruas; construção de equipamentos esportivos, praças e de atendimento aos pleitos municipais. A destinação de verba para aquisição de equipamentos para saúde e segurança está assegurada pela Constituição Federal como missão dos parlamentares e faz parte da função do deputado.
Portanto, para o Poder Legislativo não há ilegalidade no encaminhamento dos veículos por parte dos parlamentares; nem tampouco uso promocional dessa entrega, visto que atende aos princípios de transparência e prestação de contas na Gestão Pública.
A Assembleia Legislativa ressalta ainda que atendeu a todos os questionamentos jurídicos feitos pelo Ministério Público à época – inclusive entregando cópia do processo administrativo com a licitação e aquisição dos veículos – garantindo transparência e lisura a todo o procedimento.
O Legislativo estadual afirma que continua à disposição dos órgãos de controle; da justiça e da sociedade para quaisquer esclarecimentos e que o ato beneficiou a população em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A TV Assembleia vai transmitir ao vivo, neste domingo (7), a cobertura completa das eleições. A equipe de jornalismo começa os trabalhos a partir das 7h e às 9h30 irá ao ar a primeira transmissão do jornal “Eleições 2018”, que também terá edições ao meio dia, às 15h30 e às 18h.
Serão cerca de 60 profissionais atuando em mais uma importante cobertura. Com mais de 12 horas de duração, a transmissão terá entrada ao vivo dos repórteres durante a programação, levando aos telespectadores informações dos principais colégios eleitorais do Estado, entrevistas e matérias especiais.
Durante o jornal “Eleições 2018” serão entrevistados cientistas políticos, representantes de institutos de pesquisas e outros convidados. A TV Assembleia também estará em sintonia com a TV Câmara, em Brasília e com a Rádio Senado.
A TV Assembleia pode ser assistida através da Cabo, nos canais 9 (analógico) e 109 (digital); na NET, no canal 16 e em rede aberta nos canais 50 (analógico) e 51.3 (digital). Na internet, é possível acompanhar a TV Assembleia ao vivo, no portal do Poder Legislativo www.al.rn.gov.br.
“Já estamos nos preparativos para oferecer total cobertura às eleições e cumprindo a missão de informar com qualidade”, afirma Bruno Giovanni, diretor da TV.
Urnas
Como vem acontecendo em anos anteriores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) solicitou e na Assembleia Legislativa também será local de votação, onde funcionarão 7 urnas com cerca de 2 mil eleitores.
O professor Josaniel Fonseca foi nomeado Ouvidor Geral da Casa Legislativa Potiguar.
Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quinta-feira (27), representantes do setor turístico do Rio Grande do Norte para discutir a regulamentação da profissão e atividade de Guia Turístico no Rio Grande do Norte. Na discussão, ficou acertado que o Poder Legislativo discutirá uma lei que vai adequar o desempenho da função no estado à norma federal que rege a atividade.
Desde 1993, a lei 8.623 determinou as prerrogativas da profissão de Guia Turístico, com a regulamentação ocorrendo em 2008. No entanto, o Rio Grande do Norte ainda não possui uma norma que estabelece deveres e protege turistas e profissionais do setor. No entanto, uma proposta foi apresentada durante a audiência pública, onde, entre outras coisas, ficou estabelecida a obrigatoriedade de contratação de guias regionais para grupos de turistas que venham à cidade através de empresas de que turismo, além de se obrigar, também, que nas viagens saindo do estado tenham a presença de um guia nacional, mas do Rio Grande do Norte, acompanhando o grupo.
“Apoiamos totalmente a função de guia e sabemos de importância desses profissionais. Não adiantaria vendermos o nosso destino, participando de feiras pelo mundo, se vocês (guias) não existissem para fazer um trabalho bem feito”, disse Rivane Medeiros, que representou uma empresa do setor de turismo na audiência. “Nos entristece haver clandesti
Em uma iniciativa inédita, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reúne procuradores e advogados para trocar experiências. Esse é o objetivo do encontro que será promovido pela Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro, às 9h30, reunindo profissionais que atuam nos setores jurídicos de casas legislativas e órgãos públicos. De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire várias dúvidas dificultam o trabalho dos juristas e o encontro servirá para esclarecer métodos e limites da atuação.
Segundo Sérgio Freire, várias são as dúvidas dos procuradores e advogados que atuam na defesa das casas legislativas, prefeituras e órgãos ligados à administração pública. Questionamentos referentes às contas, a forma que é prevista a defesa e como deve ser a atuação dos profissionais são algumas das dúvidas recorrentes que deverão ser sanadas através da troca de experiências e palestras durante o encontro.
“O que temos conversado é que todas as câmaras sofrem com problemas jurídicos referentes às prestações de contas, defesas e os limites sobre a atuação. Até onde podemos ir na defesa de um parlamentar ou de um gestor? Quando devemos atuar, preparar defesa oral, documental e tantas outras dúvidas que são comuns. Por isso faremos esse encontro”, explicou Sérgio Freire.
De acordo com o procurador da Assembleia, como são muitas dúvidas e há vários casos semelhantes com a atuação dos advogados e procuradores, a troca de experiências já tem contribuído com o cotidiano dos profissionais.
Tema de uma das campanhas da Assembleia Legislativa, a luta pela doação de órgãos é celebrada em todo o Brasil nesta quinta-feira (27), através do estímulo e conscientização da população a respeito do tema.
No Rio Grande do Norte, a campanha foi lançada há um ano com o propósito de reduzir os números que se tornam obstáculo à doação de órgãos. No Estado, mais da metade das famílias, ou 52%, recusa autorizar a doação de órgãos de paciente.
De acordo com dados da Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, a recusa ainda é uma das principais barreiras e o principal motivo para essa resistência resulta do desconhecimento em vida do desejo do paciente em ser doador. Daí a importância de falar com familiares sobre a intenção de fazer parte dessa corrente. Atualmente, no Brasil há cerca de 40 mil pessoas na fila de espera por um órgão para transplante.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar da sabatina do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, que assume a presidência do Colégio de Procuradores Gerais de Contas para o biênio 2019/2020. Ele substitui o atual procurador Ricart César Coelho, que também participou da reunião.
“Essa é uma responsabilidade de todos que compõem o controle externo no momento em que o país e o Rio Grande do Norte passam por dificuldades em relação às finanças públicas”, disse Thiago Martins.
O procurador Ricart César Coelho destacou que há uma mudança de titularidade mas ele acredita que haverá continuidade, por parte de Thiago Martins, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Colégio de Procuradores Gerais de Contas. “Thiago Martins tem experiência e dará uma atenção especial às questões relacionadas a crise fiscal”.
O procurador da Assembleia, Sérgio Freire explicou o processo do cargo do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas. “Recebemos o processo através do Governo do Estado e encaminhamos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será designado um relator. Provavelmente acontecerá uma sabatina dia 9 de outubro com o procurador Thiago Martins. Em seguida, o nome vai a plenário para ser apreciado”.
Também participaram da reunião, deputados, o Secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, além do vice-presidente do TCE, Tarcísio Costa.
Eleição MPC
A operação Canastra Real, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 17, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu seis pessoas e cumpriu 23 mandados de busca e apreensão. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A apuração aponta para um esquema envolvendo a nomeação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Teriam sido desviados mais de R$ 2,4 milhões.
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.
Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.
Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.
DAMA DE ESPADAS
Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.
No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.
PRISÕES EM FLAGRANTE
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38 e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
A Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira (18) estratégias de prevenção ao suicídio, dentro de programação alusiva ao “Setembro Amarelo”. As abordagens sobre suicídio têm ganhado espaço na imprensa e contribuído para derrubar os tabus em torno do assunto. A cada ano, as estatísticas, que são subnotificadas, registram aumento desse tipo de morte, de sorte tal que ela já e a segunda causa de mortes, no mundo, entre jovens de 15 a 29 anos.
Para o assunto, foram convidados as secretarias de Saúde de Natal e do Estado; associações como a de psiquiatria e organismos representativos de psicologia. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte também deverá enviar representante para o debate.
Ponte
Um dos assuntos a ser abordado na audiência pública é a ação de proteção na Ponte Newton Navarro. Desde 2014 que decisão judicial obrigou a construção de rede de proteção no equipamento que tem se tornado referência de suicídio na capital do Estado.
A ideia da audiência é encaminhar uma solução para o impasse, já que Estado e Município tem revezado argumentos sobre a quem de fato compete construir a proteção.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Estado. Com foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade, a proposta aguarda sanção governamental. A medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.
Durante os dias 16 a 30 do próximo mês, o Memorial do Legislativo Potiguar estará presente no Natal Shopping Center, onde irá expor parte do acervo que remonta a história do Parlamento do Rio Grande do Norte.
A exposição integra a programação da quinta edição do Setembro Cidadão, que conta também com a participação do Memorial Câmara Cascudo e do Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN).
Para a mostra no espaço, o Memorial Legislativo pretende contar um pouco da história e evolução do voto no Estado, reunindo peças e documentos sobre a criação de partidos políticos, títulos, urnas, dentre outros.
Durante os 15 dias da exposição, os visitantes poderão conhecer um pouco mais da história do Rio Grande do Norte pelos fatos ocorridos no Poder Legislativo, contribuindo com a formação cívica e consciência política dos potiguares.
As associações representativas de oficiais e praças convocam a categoria para Assembleia Geral Unificada nesta terça-feira (04), às 14h no Clube Tiradentes – sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). O assunto em pauta é a mobilização marcada para o dia 7 de setembro.
O ato, definido pela categoria em Assembleia no dia 13 de agosto, tem como objetivo reivindicar o pagamento do décimo terceiro salário de 2017 para todos os policiais e bombeiros militares, da ativa, da reserva remunerada, bem como às pensionistas também. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado se comprometeu, por meio do Termo de Compromisso, a efetivação do pagamento total ainda no início do ano.
No dia 17 de agosto, o Governo do Estado pagou o décimo terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. No entanto, o Executivo ainda não tem data definida para pagar o salário de servidores que ganham acima do valor.
A busca pela excelência de qualidade no ensino é uma constante na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O corpo docente atende a esse quesito com nomes reconhecidos nacionalmente e diante dessa realidade traz o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, para mais um módulo da pós-graduação em Direito Constitucional.
A aula acontecerá nesta sexta-feira (31), no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde o magistrado irá ministrar a disciplina de “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira”.
A Assembleia Legislativa vai homenagear em sessão solene, nesta terça-feira (28), os profissionais da advocacia pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A sessão acontece a partir das 9h no plenário da Casa que reconhece o valor da categoria e seu papel social e institucional.
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, pois em 1827 da mesma data, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no País: um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo. Uma profissão que logo marcaria lugar de honra na história do País, avocando lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.
Serão homenageadas 12 personalidades: Merovéu Pacheco Dantas, Marcus Vinicius Menezes da Costa, Andrea Lucas Sena de Castro, Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito, Aldo Medeiros Filho, Antônio Carneiro de Souza Jr., Jorge Luiz de Araújo Galvão, Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra, Diogo Pignataro de Oliveira, Cláudio Vinicius Santa Rosa Castim, Rossana Daly de Oliveira e Edson Gutemberg.
Mulheres advogadas que vêm contribuindo com a carreira jurídica no Rio Grande do Norte foram homenageadas pela Assembleia Legislativa em Sessão Solene nesta terça-feira, 21. As agraciadas têm trajetória ligada à luta pela equidade, promoção de justiça social e por direitos. É de iniciativa da Casa Legislativa a lei que fixou em 30 de maio de cada ano o Dia da Mulher Advogada.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.
O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado.
Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.
O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte lamenta o falecimento do jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, filho do servidor licenciado do legislativo estadual Benes Leocádio, e solidariza-se com toda a sua família.
Em nome dos servidores, dos deputados estaduais e do presidente, Ezequiel Ferreira de Souza, a Assembleia Legislativa abraça seus familiares e amigos e roga a Deus que conforte os seus corações neste momento de dor.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, estão convocados para Assembleia Geral Unificada que acontecerá nesta segunda-feira (13), às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militaresdo RN (ASSPMBMRN).
A reunião tem como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017.
Os esforços que a Assembleia Legislativa vem empreendendo para valorizar a educação no meio social e de seus servidores alcançaram mais um resultado nesta quinta-feira (9), quando se encerrou o colóquio de gestão de pessoas que foi tema de mais uma edição do Pensar RN – Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia.
Desde o início da semana que a programação da Escola da Assembleia incorporou os debates e palestras sobre comportamento, produtividade, progresso pessoal e estratégias de desenvolvimento. A programação foi aberta para o público.
“Cada dia foi gratificante. Os palestrantes souberam passar muitos conteúdos que utilizaremos no dia a dia. A Escola da Assembleia está de parabéns”, registrou Edvaldo Alves Lívio, aluno de pós-graduação da Escola.
Nesta quinta, as atividades foram encerradas com uma palestra de tema árido, previdência social, mas que foi desenvolvida de forma tão humanizada que os aspectos técnicos do assunto foram facilmente incorporados.
“Educação previdenciária é assunto sobre o qual ainda existem preconceitos. Prevalece ainda certo entendimento de que esse assunto deve ser atribuição do órgão. Mas entendemos que devemos ter educação. Se a tivermos, educação jurídica, previdenciária etc., os enfrentamentos dos problemas do cotidiano ficam mais fáceis”, destacou o expositor da palestra “Educação Previdenciária no setor público”, Antônio Carneiro de Souza Júnior.
O colóquio de gestão de pessoas foi o terceiro do Fórum Acadêmico “Pensar RN”. Nas duas edições anteriores, as discussões tiveram como temas os processos Eleitoral e Legislativo. Em novembro, o ciclo é encerrado com o tema de processo de compras.
O candidato a deputado estadual, Adjuto Dias (MDB), concedeu entrevista nesta terça-feira (07) ao Jornal da Noite na 95 FM. Pleito eleitoral, segurança pública e metas para o futuro mandato de deputado estadual marcaram a conversa de Adjuto com os apresentadores e ouvintes do programa de Rádio.
Confira os principais trechos da entrevista:
Política de desarmamento
“Observamos o quanto é alto o número de policiais que morre, porque ele se vê numa condição de reagir e o efeito surpresa se volta contra ele. Nesse caso quem morre é o policial. É bom deixar claro que eu sou totalmente desfavorável ao porte de arma para a população. Ter uma arma guardada em casa, eu acredito que, dentro da obediência a alguns critérios, acaba sendo uma questão pessoal e particular. Muito embora é fato que, uma vez o bandido sabendo que o cidadão tem uma arma em casa, ele vai tentar roubá-la”.
Ingresso na política
“Terminei meus estudos, fiz concurso público, fui trabalhar na Paraíba, mas mantive meu contato com a minha família. Quando meu pai (prefeito de Natal Álvaro Dias) assumiu a condição de vice-prefeito de Natal, percebi que o Seridó poderia ficar sem a representação que o MDB sempre teve. Pensei nessa possibilidade e foram vários dias de reflexão, sobretudo com a autonomia que o meu pai deu. Ele apenas disse que a escolha que eu fizesse ele iria apoiar”.
Família de políticos
“Sempre em períodos eleitorais surgem algumas expressões que eu considero como marketing político. Como, por exemplo, não vote oligarquias, não reeleja ninguém. Porém, posso falar pela minha família. Eu estudei e sou concursado, tenho duas irmãs, uma concursada no município de Recife e outra que mora nos EUA e lá trabalha em um restaurante. O que eu quero dizer é que podemos fazer do nosso jeito sem, necessariamente, ter uma vinculação direta a essas expressões que algumas pessoas usam”.
Segurança Pública
“Eu tive uma experiência no estado da Paraíba, que houve uma redução no índice da violência nos últimos sete anos. É claro que a minha experiência vai fomentar, na assembleia, debates sobre o assunto. Contudo sabemos, que precisamos tratar a segurança com prioridade e atrelado outros assuntos como desenvolvimento social, emprego e renda, educação, escolas técnicas, mercado de trabalho. Então é toda uma gama de temas”.
Reduto eleitoral
“Vamos começar nossa caminhada pela região do Seridó, porque sou nascido e criado na região. Contudo, vamos nos somar a capital do estado e a região metropolitana, bem como o mato grande e a região central. Hoje um deputado não se elege com votos de apenas uma região. Mas vamos partir da região do Seridó”.
Está em cartaz até a próxima segunda-feira (13), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a exposição “Ferramentas para ferir a pedra”, de Henrique Pereira Bezerra, que conta com 20 fotografias espalhadas pelo salão aberto à visitação das 8h às 15h. Henrique é odontólogo de formação desde 1988, e trabalha no setor de Saúde da Casa Legislativa.
“A escolha pela fotografia foi para fazer uma atividade extra que me desse prazer”, disse Henrique, justificando a opção pelo que encara como um hobby. “A fotografia contemporânea vai além da imagem”, afirmou o dentista fotógrafo, explicando o estilo que escolheu para imprimir na sua arte.
Foi em 2006 que Henrique Pereira Bezerra se encantou pela fotografia e transformou em atividade que completa seus dias de trabalho como dentista. E uma ‘residência fotográfica’ realizada nas pedreiras do município de Passa e Fica, na região Agreste do Rio Grande do Norte, já lhe rendeu algumas apresentações como uma exposição na Pedra da Boca e no Festival de Fotografias de Quixeramobim, no Ceará, além desta exposição em cartaz no Palácio José Augusto.
As pedras e ferramentas que compõem as pedreiras de Passa e Fica, estão expostas no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. A exposição “Ferramentas para ferir a pedra” conta com 20 fotografias que serão espalhadas pelo salão e poderão ser visitadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 15 horas.
“A exposição ‘Ferramentas para ferir a pedra’ é o registro de uma conversa já antiga, há muito iniciada pelo ser humano, alimentada pelos poetas, pelos pensadores do espaço, pelos artistas. A pedra que fala mesmo sem linguagem humana”, explica Sofia Bauchwitz, curadora da apresentação, que ressaltou o direcionamento de Henrique Bezerra que pela fotografia de pedras e ferramentas, sem expor os trabalhadores das pedreiras. “Um esforço para chegar mais perto do não-humano e traduzir a experiência da terra, do pó, das horas que passam para todos”, disse Sofia.
A luta pela saúde mental e emocional ganha agora um forte aliado no Rio Grande do Norte. Por iniciativa parlamentar, o Executivo Estadual recém sancionou lei que inclui no calendário oficial de Eventos do Estado o “Mês Janeiro Branco”, campanha de alcance nacional que visa alertar sobre a necessidade de se cuidar e entender problemas psiquiátricos e psicológicos.
Ainda pouco discutidos no país, os problemas relacionados à saúde mental têm sido alvo de debates mais amplos desde 2014, quando surgiu a ideia de criação do Janeiro Branco, em Uberlândia (MG). O mês foi escolhido porque, além de ser o primeiro do ano, as pessoas têm a sensação de recomeço, com possibilidade de se conseguir um novo estilo de vida. A opção pelo ‘branco’ foi pensada por representar uma folha de papel, onde pode-se escrever uma nova história de vida, deixando para trás os problemas relacionados à depressão, fobias, pânico e ansiedade.
No Brasil, o levantamento mais recente sobre suicídios aponta um crescimento de 40% no número de casos em 15 anos. Entre a população mais nova, os dados entre 2000 e 2015 apontam um crescimento de 65% entre pessoas de 10 e 14 anos, e de 45% entre a população com idade entre 15 e 19 anos. Por isso, a campanha tem também a intenção de ajudar os pais a identificarem os sintomas nos jovens, de modo que possam colaborar para o tratamento o mais brevemente possível.
A lei entrou em vigor no última dia 4 desse mês. Com isso, a primeira campanha do Janeiro Branco acontece em janeiro do próximo ano.
O nome do jovem Adjuto Dias vai ser homologado neste sábado (03/08) para a disputa a uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN. Filiado ao MDB e presidente municipal da legenda em Caicó, ele vai para sua primeira disputa com chances reais de conquistar uma vaga de deputado estadual e assumir as lutas da região do Seridó. A convenção está marcada para acontecer às 09h no Palácio dos Esportes, em Natal.
“Estamos com um sentimento de gratidão ao MDB por confiar nosso nome para essa disputa que vai selecionar os melhores nomes para a Assembleia Legislativa do nosso estado. Nesse mesmo sentimento, queremos, desde já, contar com a confiança da população do nosso estado, dos nossos amigos e correligionários para que possamos vencer o pleito deste ano. Aproveito também para convidar a todos para participar da nossa convenção, será um momento fundamental para iniciarmos a nossa caminhada”, destacou Adjuto.
A Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O debate acontece às 14h, no auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e proteção à mulher.
No Rio Grande do Norte, a violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero.
De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%. Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
A audiência pública na Assembleia Legislativa busca reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil em busca de contribuições e medidas que colaborem com o avanço da Lei, visando conscientizar e reduzir os índices de violência contra a mulher no estado potiguar.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A legislação não contempla apenas os casos de agressão física contra a mulher, incluindo também as situações de violência psicológica.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá uma agenda vasta para o mês de agosto. Importantes debates estão programados para o período, com a realização de seis audiências públicas, discutindo desde violência contra mulher, economia, combate às drogas, proteção à criança e saúde pública.
No dia 7 de agosto, o tema em debate no Poder Legislativo será a Lei Maria da Penha, que trata sobre proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. População, autoridades e parlamentares discutirão acerca dos avanços e desafios da legislação, que completa 12 anos. A discussão está prevista para as 14h, no auditório da Casa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ter a partir de agora mais um importante instrumento para promover a eficiência, economicidade e reforçar ainda mais o compromisso de transparência do Poder Legislativo com a sociedade potiguar.
O Sistema de Controle Interno foi implantado em resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico com o objetivo de resguardar o patrimônio público. Ele resulta de um planejamento que vinha sendo desenvolvido pela Casa, que recentemente trouxe a Natal João Luiz Pereira Marciano, secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados, para ministrar aos servidores da ALRN noções sobre o assunto.
O Sistema de Controle da Assembleia Legislativa terá por instrumentos a auditoria, os orçamentos e contabilidade. A nova ferramenta deve ser utilizada sob os critérios de legalidade, legitimidade,
economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
O órgão central do Sistema de Controle Interno, a Controladoria da Assembleia Legislativa ganha atribuições bem delineadas, cabendo a ela ajudar aos órgãos de controle externo, promover integração com os demais poderes e exercer todas as atividades que resultem em eficiência, eficácia, efetividade e equidade.
Se à Controladoria cabe a relação com órgãos externos, por um lado. Também a ela compete a relação interna entre os os setores, por outro. Isso porque as unidades internas da Assembleia Legislativa devem contribuir para o trabalho de seis inspetorias incorporadas à estrutura da Controladoria. São elas: de Controle Patrimonial e Almoxarifado; Financeiro, Orçamentário e Contábil; Recursos Humanos; Compras, Licitações e Contratos; Acompanhamento e Análise das verbas Indenizatórias dos Gabinetes Parlamentares e, por fim, a inspetoria de Controle Externo.
Para evitar descontinuidades, o sistema prevê que todos os dados contábeis, orçamentários e financeiros e tudo que diga relação à despesa pública devem ser disponibilizados em relatórios específicos, mas simplificados, indicando se o que está disposto em lei está sendo cumprido. Pela norma, a ideia é que, sempre se mantendo dentro da lei, fica mínima a margem para atos que contrariem o arcabouço jurídico.
A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, promove mais uma discussão sobre a evolução das políticas públicas e atividades legislativas no país. Entre os dias 6 e 9 de agosto, o Fórum Acadêmico “Pensar RN” realiza o seu III Colóquio, reunindo autoridades e especialistas em Gestão de Pessoas, que será o tema do debate na sede da Escola. As inscrições são gratuitas.
Nas duas edições anteriores, as discussões tiveram como temas os processos Eleitoral e Legislativo. Agora, o objetivo é fazer com que o debate sobre a gestão de pessoas seja ampliado, apresentando casos concretos de ações inovadoras na área e a ouvido de especialistas os novos conceitos acerca do tema. Além disso, também será realizado durante o Colóquio um curso de capacitação.
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