Chefe de reportagem do Novo Jornal comandará comunicação do TCE

O chefe de reportagem do Novo Jornal, Viktor Vidal, comandará a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele substitui o jornalista João Batista Machado, que trabalha no mesmo periódico que o sucessor.

TCE receberá recursos do RN Sustentável

O Tribunal de Contas do Estado será beneficiado com recursos do “RN Sustentável”. Serão R$ 994 mil, incluídos na pauta de modernização da gestão no setor público, para a Escola de Contas do TCE.

Novos dirigentes do TCE foram empossados nesta sexta

A governadora Rosalba Ciarlini participou da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte juntamente com conselheiros e o presidente do Tribunal de Conta da União, Augusto Nardis, nesta sexta-feira (19), na sede do TCE, em Petrópolis. “O Tribunal de Contas é um órgão com o qual mantivemos boas relações, dado sua importância na transparência da administração e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por isso estamos aqui para parabenizar os novos dirigentes que, sem dúvida, desempenharão muito bem suas funções”, declarou a governadora Rosalba Ciarlini.

A cerimônia foi presidida inicialmente pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que transmitiu o cargo de presidente ao conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, eleito no início do mês para o biênio 2015-2016, tendo como vice-presidente a Conselheira Maria Adélia Arruda Sales. “Prometo atuar com independência, respeitar as constituições federal e estadual, preservando a lei, a transparência na gestão e controle dos gastos públicos sempre em benefício da sociedade”, disse o novo presidente. Após assumir o cargo, o novo Presidente do TCE-RN empossou o Conselheiro Gilberto Jales como Presidente da 1ª Câmara, o Conselheiro Renato Dias como Presidente da 2ª Câmara, o Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves como Corregedor, o Conselheiro Poti Júnior como Ouvidor e o Conselheiro Tarcísio Costa como Diretor da Escola de Contas.

Conselheiro Thompson Fernandes assume TCE

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes e a conselheira Maria Adélia de Arruda Sales Sousa tomarão posse sexta-feira (19), às 10h30m, no auditório do TCE, perante autoridades civis, militares e convidados para o biênio 2015/2016. Na ocasião assumirão, também, seus cargos, Presidente da 1ª Câmara, conselheiro Gilberto Jales, da 2ª Câmara, conselheiro Renato Dias; Corregedor, Paulo Roberto Alves; Ouvidor, Poti Júnior e Diretor da Escola de Contas “professor Severino Lopes de Oliveira”, conselheiro Tarcísio Costa.

O Conselheiro eleito no último dia 02 deste mês tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas.Começou como estagiário (direito), auxiliar de gabinete, assessor jurídico, consultor geral e procurador do Ministério Público Especial junto Tribunal de Contas (aprovado no 1° lugar em concurso público). Posteriormente, escolhido por seus pares do Ministério Público, em primeiro lugar, foi nomeado conselheiro pela governadora Rosalba Ciarlini, em decorrência da aposentadoria do titular, Getúlio Alves da Nóbrega. Anteriormente exerceu os cargos de procurador do Banco Central do Brasil; Defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Na Corte de Contas presidiu a 1ª Câmara de Contas e a vice-presidência na atual gestão. É professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNIRN).

TCE manda judiciário ajustar gastos

O Tribunal de Contas do Estado determinou um prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresente um plano para incorporar as despesas com pessoal, decorrentes de decisão judicial que representem despesas de caráter continuado pagas, há mais de doze meses, no cômputo da despesa total com pessoal. Esse planejamento deve contemplar medidas de redução de gastos nos moldes do art. 169, §§3º e 4º, da Constituição Federal.

A determinação está no parecer do conselheiro Gilberto Jales, do TCE/RN e foi apresentada durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (18), atendendo a uma representação do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos. Para se manter dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF) o Tribunal precisará reduzir os custos com despesas pessoais, caso contrário supera os limites da lei.

Luciano Ramos pediu “adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao exato cumprimento da disciplina jurídica quanto à inclusão das decisões judiciais dentro do limite das despesas com pessoal consoante disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo a recomendação do MPjTCE, no segundo quadrimestre de 2014 o TJRN gastou R$ 335.823.742,03 com pagamento de pessoal, o que representa 4,65% da receita do Estado.

Tribuna do Norte

TCE vai auditar operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento no RN

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou protocolo de entendimento com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o que permite à instituição realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica entre o BID e o governo do estado.

O protocolo define os compromissos das instituições no sentido de fortalecer as práticas de auditoria relacionadas aos padrões internacionais. De acordo com a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, um sistema modernizado leva a uma utilização mais eficiente e eficaz dos recursos humanos e financeiros do país.

O presidente conselheiro do TCE/RN, Paulo Roberto Alves, comemora o acordo. “A fiscalização e a auditoria são os pilares da nossa democracia. E nosso tribunal tem buscado constantemente se modernizar. Ter o reconhecimento do BID para auditar as operações financiadas pelo Banco no Estado é muito importante e temos como consequência maior capacitação do pessoal”, disse.

Rosalba a Robinson se cumprimentem durante evento no TCE

A governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), cumprimentou seu vice e sucessor, Robinson Faria (PSD), hoje (31), durante sessão especial presidida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves. Ela congratulou Robinson pela vitória no último domingo (26).

Governador eleito participa de homenagens no Tribunal de Contas do Estado

A transparência e os investimentos feitos pelo Governo do Estado foram comentados pelo presidente do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes durante solenidade nesta sexta-feira (31) em Natal. O presidente do TCU recebeu a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, homenagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Durante seu discurso, Augusto convidou o governador eleito Robinson Faria (PSD) a conhecer os relatórios da gestão pública em todo o Brasil no próximo dia 17 de novembro em Brasília. Além de Robinson, os governadores eleitos na eleição deste ano devem participar do curso que terá encaminhamento de como deve ser o relacionamento entre o Governo e órgãos fiscalizadores, garantindo mais transparência na atividade pública.

A reunião com os governadores será feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) onde será apresentada a realidade do Brasil nas áreas da educação, saúde, segurança. “Vamos levar os desafios da administração pública do Rio Grande do Norte, principalmente em relação a investimentos na segurança e saúde”, destacou Robinson. O governador eleito reafirmou seu compromisso com a meritocracia e o diálogo na administração do Rio Grande do Norte.

TCE cancela auxílio-moradia para Ministério Público e TJRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu hoje (28) o auxílio-moradia para os membros do Ministério Público e Tribunal de Justiça. O pedido de suspensão havia sido impetrado pelo procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, por entender que o pagamento do benefício vinha sendo feito de maneira generalizada e com caráter remuneratório, o que fere a natureza indenizatória do pagamento.

Segundo Luciano Ramos, o pagamento causava danos ao erário, além de falta de cuidado no trato da coisa pública.  “Não houve cautela sobre a despesa pública”, criticou ele. A matéria seguirá para julgamento do seu mérito. 87% dos 240 membros da Procuradoria Geral de Justiça recebem o auxílio, fixado em 10% de seus vencimentos. No TJRN são 72% dos 205 juízes.

Os seridoenses na lista dos condenados pelo TCE

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, 120 nomes de todos os gestores que passaram pelas prefeituras e presidências de Câmaras do Seridó, embora alguns já falecidos, que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível (CLIQUE AQUI para acessar a lista completa do estado).

Acari
Francisco Dias de Araújo
Eduardo Bezerra Fernandes
Maria Salésia Fernandes
Juarez Bezerra de Medeiros

Bodó
João Antonio da Silva
Roberto Luiz
Maria Gilvanete de Oliveira Santos
Francisco Avamar Alves
Antônio Ferreira de Assunção

Caicó
Nildson Medeiros Dantas
Nilson Dias de Araújo

Carnaúba dos Dantas
Antônio Arnor de Macêdo
Absalão José Dantas
Fabio Ronan Dantas Pereira
Paulo Medeiros
Valdenor Euclides de Araújo
Pantaleão Estevam de Medeiros

Cerro-Corá
Tomaz Pereira de Araújo Neto
Manoel Jose de Maria
Francisco Paulo da Silva
Clidenor Pereira de Araujo Filho
João Batista de Melo Filho
Raimundo Soares de Brito
Paulo Claudenberg de Medeiros

Cruzeta
Geraldo Alves da Silva
José Sally de Araújo
Joaquim José de Medeiros

Currais Novos
Geraldo Gomes de Oliveira
José Passo Coelho
Genival Felix da Silva
Marinaldo Francisco Gabriel Soares

Equador
Francisco Grangeiro Diniz
Vanildo Fernandes Bezerra
Zenon Sabino de Oliveira
Junior Alves da Silva
João Santiago dos Santos
Josimar Antonio de Souza
Eliza Gomes da Costa Dantas

Florânia
Francisco Nobre Filho
Pedro Roberto de Medeiros
Jandira Alves de Medeiros
Flavio Jose de Oliveira Silva
Francisca Alba de Azevedo Dantas

Ipueira
Erivaldo da Cunha Macedo
Emídio Pereira dos Santos
Solange Alencar de Medeiros
Edgar Horácio de Medeiros

Jardim de Piranhas
Jose Rodrigues da Silva
Edmilson Estevam da Silva
Luis Soares de Araujo
Galbê Maia
Manoel Macário Neto
Josidete Maria de Araujo Maia
Antonio Soares de Araujo

Jardim do Seridó
Mozart dos Santos Medeiros
Joaci Costa de Araújo
Eleide Lopes de Araujo
Gilberto Valdeger de Azevedo
Manoel Paulino dos Santos Filho
Edimar Medeiros Dantas
Patrício Joaquim de Medeiros Junior
Maria Jose Lira Medeiros

Jucurutu
Fagner Bezerra de Brito
Juarez Garcia do Amaral
Maria José Araújo Lopes de Sá
Marcio de Araujo Soares
Luciano Araújo Lopes
Nelson Queiroz Filho

Lagoa Nova
Adalberto Pessoa
Jose Cortez Assunção
Erivan de Souza Costa

Ouro Branco
Ediwilson Azevedo de Araujo
José Clementino da Silva
Aluizio Nogueira do Nascimento
Jose Batista de Lucena
Nilton Medeiros

Parelhas
Lucio Roberto de Medeiros Pereira
Eufrásio Medeiros
José Rogério Dantas
Arnaud Macedo de Oliveira
Antônio Petronilo Dantas Filho

Santana do Seridó
Boanergius Batista de Araujo
Flavio Azevedo de Macedo
Gastão Matias Pereira
Hudson Pereira de Brito
Iranildo Pereira de Azevedo

São Fernando
Jose Orlando de Medeiros
Francisco de Assis Medeiros
Abemor Fernandes Júnior

São João do Sabugi
José Artur de Almeida Feitosa
Aníbal Pereira de Araujo
Elísio Brito de Medeiros Galvão

São José do Seridó
José Miguel de Menezes Júnior
Jaedson Dantas
Djalma Gorgônio de Medeiros
Napoleão Araujo de Medeiros
Josué Gomes Filho
João Bosco da Costa
João Lázaro Dantas

São Vicente
Gessy Gabriel Soares
Raimundo Nonato
Jose Vander Araujo de Maria
Cícero Gundim
Ademar Rodrigues de Araújo
Josifran Lins de Medeiros

Serra Negra do Norte
Edson Faria Neto
Allan Aluizio Fernandes de Farias
Flavio Barros Bezerra
Dilvan Monteiro da Nóbrega
Cícero Gomes de Farias

Tenente Laurentino Cruz
Silvério Giliarde da Costa
Osmar Rodrigues de Araújo
Joarimar Tavares de Medeiros
Airton Laurentino Junior

Timbauba dos Batistas
Francisco Assis de Araújo
Guilherme Antônio de Araújo
Alcy Batista Pereira
José Nazareno Batista
Dinaldo Batista de Araujo

… E o TCE prepara lista para entregar à Justiça Eleitoral

A Tribuna também lembra que o Tribunal de Contas do Estado encaminha na próxima sexta-feira à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a lista contendo os nomes dos gestores públicos que caíram malha fina nos últimos oito anos. Até quinta-feira, ela passava por um processo de checagem. Por isso, o número exato ainda não estava disponível. A lista contém nomes de agentes públicos e políticos com prestação de contas rejeitadas e sem possibilidade de reversão das penalidades aplicadas.

Na eleição de 2012, eram 575 nomes e 1.148 processos de contas rejeitadas. Em 2010, mais de 600 gestores no Rio Grande do Norte estavam nessa situação. A maioria é formada por ex-prefeitos de pequenas cidades, onde não existe estrutura suficiente para acompanhar o rito de aplicação de recursos, compra de material e prestação de serviço e as peculiaridades de aplicação de recursos para a saúde e educação.

TCE vai começar a cobrar as multas impostas em julgamentos

Quem acompanha os julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (há decisões condenatórias quase todos os dias da semana) tem questionado o cumprimento efetivo das decisões plenárias daquela Corte de Contas.

Há multas pesadas, outras de menor valor e também julgados que condenam o gestor público a ressarcir volumosos recursos públicos desviados ou prejuízos causados ao erário. E sempre fica a pergunta: e aí? Os gestores cumprem essas decisões?

O TCE/RN passará a fazer o acompanhamento eficiente do cumprimento das suas decisões. Estão acumulados 3.900 processos que aguardam execução (cobrança de valores originários de débitos e multas). Valores que devem ser atualizados monetariamente, como manda a legislação.

Assembleia recebe projeto com pedido de revisão no Plano de Cargos do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Paulo Roberto Chaves Alves. Ele veio acompanhado de outros conselheiros do órgão para entregar um Projeto de Lei prevendo a revisão do Planos de Cargos, Carreira e Salários da instituição.

A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que também esteve presente na reunião e já convidou os conselheiros do TCE para participar da próxima sessão da CCJ, na terça-feira (29). A deputada Márcia Maia (PSB) também participou da reunião.

De acordo com Paulo Roberto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem um dos orçamentos mais enxutos do país. “Nosso orçamento é de, aproximadamente, R$ 76 milhões. O da Paraíba, por exemplo, é de R$ 110 milhões”, afirmou. O presidente explicou que está com dificuldades para fazer a reforma no Plano de Cargos dos funcionários do Tribunal e disse que o atual está muito defasado.

TCE aplica multa aos ex-prefeitos de Patu e Arez

O ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado, em R$ 74 mil reais, pelos atrasos nas entregas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006 a 2008.

Já o ex-prefeito do município de Arez, Erço de Oliveira Paiva, foi multado em R$ 43 mil, em razão da irregularidade nos preenchimentos dos anexos do SIAI e pelas ausências de publicação dos relatórios do  segundo semestre., exercício de 2009, conforme conta no processo nº: 6510/2009 – TC.

TCE investiga possíveis perdas de recursos do Programa Brasil Mais Seguro

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, instaurou procedimento preparatório, a fim de apurar as informações encaminhadas pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte – Subseção de Mossoró. As informações apontam possíveis perdas de recursos do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, em decorrência do descumprimento das contrapartidas assumidas pelo Governo do Estado dentro do referido programa, mais especificamente no tocante às nomeações de concursados da Polícia Civil, o que pode ensejar a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do 3º quadrimestre de 2013, apresentado pelo Governo do Estado, o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atingindo R$ 3.298.767.266,91 em despesa com pessoal para fins de apuração do limite, para uma Receita Corrente Líquida de R$ 6.868.758.196,78, o que representa um percentual de 48,03%, quando a LRF estabelece um limite prudencial de 46,55% e um limite legal de 49% (Fonte: Anexo XV, SIAI). O MPjTCE destaca a necessidade de se buscar informações complementares, visando ao levantamento de documentos de maneira completa e detalhada do assunto em questão.

Poti Júnior será relator das contas do governo referente ao ano de 2014

Na sessão plenária de hoje (09), o Tribunal de Contas do Estado, pelo critério de rodízio, através de sorteio, designou o conselheiro Poti Júnior como relator das contas do governo do estado, referente ao exercício de 2014. O conselheiro Gilberto Jales, sorteado anteriormente, arguiu suspeição alegando questão ética pelo fato de haver participado da gestão da governadora Rosalba Ciarlini como secretário. O conselheiro Carlos Thompson é o relator das contas do governo referente ao ano de 2013.

Ex-presidentes das câmaras de Parelhas e Ipueira também são condenados

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica – Processo nº 6151/2006-TC.

Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.

MP pede na Justiça afastamento de Poti Júnior do TCE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular os atos de escolha, nomeação e posse do ex-deputado Poti Júnior no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Para o MP, a nomeação infringe os requisitos legais para a ocupação do cargo, visto que o atual Conselheiro possui vasto histórico de processos judiciais em seu currículo.

Entre as irregularidades observadas na carreira do ex-deputado constam ações de improbidade administrativa, ação penal e inquéritos policiais instaurados para investigar possíveis crimes praticados. Além de processos administrativos instaurados junto ao próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Processos analisados na 1ª Câmara resultam em restituições de R$ 8,8 milhões ao erário

No último trimestre, na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado foram apreciados 154 processos, em treze sessões, o que resultou em votos pela restituição de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de multas que somam R$ 1,1 milhão. O relatório foi apresentado pela conselheira Adélia Sales, na ordem administrativa da sessão de quinta-feira, 11 de julho.

Na mesma sessão, a Conselheira relatou processo da prefeitura de Georgino Avelino, documentação comprobatória de despesa, exercício de 2006, sob a responsabilidade do ex-prefeito Gonçalo de Assis Bezerra. O voto foi pela desaprovação da prestação de contas, com restituição ao erário da importância de R$ 49.509,48, referente as seguintes irregularidades: pagamento irregular de taxas sobre devolução de cheques, diárias sem comprovação de deslocamento, bem como ausência da lei que regulamenta as diárias; ausência de licitação; ausência de empenho; ausência de contrato; ausência de destinação especifica na locação de veículo e ausência de cópia de cheques. O ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.

TCE participa de seminário sobre modernização da gestão e qualidade de gasto

Modernização da Gestão e Qualidade do Gasto’ esse é o tema norteador do II Seminário Potiguar de Contabilidade Aplicada ao Setor Público promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o Instituto Social IRIS, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A programação contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, que destacou a importância do seminário, no auditório da Reitoria da UFRN na presença dos representantes das entidades organizadoras do evento.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, Everildo Bento da Silva, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, abriu o evento na presença do representante da Assembleia Legislativa, deputado George Soares; do Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica de Natal, Dionísio Gomes da Silva, representando o prefeito Carlos Eduardo Alves.

TCE fecha participação de fiscalização com Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado vai disponibilizar os dados coletados no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI para o Ministério Público Estadual. Convênio neste sentido foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o procurador geral do MPE, Manoel Onofre Neto, ontem á tarde, no gabinete da presidência. “Com mais este banco de dados, o Ministério Público fará cruzamentos de informações, o que vai colaborar no combate à corrupção”, relatou Onofre.

O SIAI consiste numa série de dados encaminhados periodicamente pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Segundo o coordenador de informática do Tribunal, Paulo Roberto Oliveira de Melo, são solicitadas 42 informações distintas, todas em consonância com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os anexos encontram-se balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios de gestão fiscal e outros. Atualmente, o TCE contabiliza um total de 867 jurisdicionados.