A Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993, foi promulgada nesta quarta-feira (6) em sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário do Senado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao dirigir os trabalhos da sessão, elogiou a iniciativa de Romero Jucá (PMDB-RR) e o trabalho das bancadas de Roraima e Amapá por terem conseguido aprovar a proposta com agilidade.