Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os porcentuais ‘sejam razoáveis’. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952), informou o site do STJ.
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Robson Pires
3/05/2024