O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, e da coordenação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), encaminhou Recomendação Conjunta à Governadora do Estado, ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao delegado-geral de Polícia Civil (Degepol) para o retorno de todos os policiais civis (delegado, escrivão e agente) cedidos a outros órgãos públicos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição desta quarta-feira (11) e abre um prazo de dez dias para que as autoridades recomendadas informem as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não a Recomendação.
Atualmente, segundo dados da própria Polícia Civil encaminhados ao Ministério Público Estadual, existem 124 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, cedidos a outros órgãos, desviados de sua atividade-fim, em detrimento de uma estrutura de pessoal já extremamente defasada e, em tese, configurando desvio de função.