O presidente da República, Michel Temer – notório escritor jurídico e poeta de quinta – acaba de dar um presente para a Academia Brasileira de Letras (ABL).
O Decreto nº 13.353 publicado no Diário Oficial ontem concede isenção fiscal e perdoa todas as dívidas tributárias eventualmente em aberto com a Receita Federal. O perdão e a isenção também se estendem à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).
Temer, deu o pontapé para seu programa de privatizações no setor de energia e mineração. O decreto nº 8.893 autoriza o BNDES a contratar consultorias para elaborar os processos de licitação.