O fortalecimento das redes de proteção voltadas às mulheres no Rio Grande do Norte será o eixo central do II Encontro das Procuradorias da Mulher do Legislativo Potiguar, que acontecerá no próximo dia 12 de maio, das 8h às 17h, no Praiamar Arena Hotel, em Natal.

Promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), o evento chega à sua segunda edição consolidado como um importante espaço de diálogo, articulação institucional e construção de estratégias no enfrentamento às violências de gênero.

Neste ano, o encontro será ampliado e deve reunir cerca de 500 participantes, entre Procuradoras da Mulher, gestoras públicas, especialistas e integrantes da rede de proteção. O crescimento expressivo em relação à edição anterior reforça a relevância da iniciativa e o interesse crescente pelo fortalecimento dessas políticas no estado.

A abertura oficial contará com a presença de autoridades, além da participação ativa da bancada feminina da Assembleia Legislativa, que tem desempenhado papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres e no avanço de pautas estruturantes para o enfrentamento à violência.

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (22), o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta. A ordem agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os setores mais impactados pela medida.

O assunto pautou as conversas ao longo da quinta-feira entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto. Segundo os relatos feitos à CNN, a ideia é investir prioritariamente no debate sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da jornada para o empresariado.

Embora admitam que há forte pressão por uma compensação, aliados do presidente Lula dizem que o avanço de uma desoneração poderia tornar “inviável” a redução da jornada de trabalho nos moldes em discussão. Mesmo que o impacto seja adiado com uma regra de transição, afirmam, a mudança daria origem a uma bola de neve com efeitos expressivos sobre o Orçamento nos próximos anos.

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão especial que vai analisar o tema.