O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) autorizou, pela primeira vez, o uso da chamada Solução Técnica Consensual (STC) para tentar resolver dois temas complexos envolvendo o patrimônio e recursos públicos do Rio Grande do Norte: a concessão da Arena das Dunas e a situação dos imóveis da Via Costeira.

A proposta permite que Tribunal, Estado, empresas e demais envolvidos discutam conjuntamente alternativas para os problemas identificados.

No caso da Arena das Dunas, a negociação envolve questões relacionadas ao contrato de concessão, como valores pagos pelo Estado, indicadores de desempenho, receitas e outros aspectos financeiros e operacionais.

O procedimento foi solicitado pela concessionária e teve a concordância do Governo do Estado.

Já na Via Costeira, a discussão trata do regime jurídico e da destinação dos imóveis que foram objeto de concessões de direito real de uso. O TCE manteve, porém, a cautelar que suspende novas renovações e prorrogações dessas concessões. Ou seja, a abertura da negociação não significa que a medida anterior foi anulada.

A Solução Técnica Consensual funciona como uma tentativa de construir uma saída negociada para questões de alta complexidade, mas a palavra final continua sendo do próprio Tribunal de Contas.

As discussões sobre os processos relacionados aos temas submetidos à STC ficam suspensas durante a negociação.

TL

O deputado federal João Maia intensificou sua agenda pelo Rio Grande do Norte, com compromissos em diferentes regiões do estado e ampliação de apoios à sua candidatura. No sábado, esteve na feira de João Câmara com o ex-prefeito Maurício Caetano, Maurício Filho e o candidato a governador Allyson Bezerra. Em Touros, conversou com lideranças do setor pesqueiro e, em Caiçara do Norte, reuniu o presidente da Câmara, Weslley Morais, e os vereadores Frank Santos, Renato da Zona Rural, Hanna Santos e Vaguinho de Mimi.

O encontro em Caiçara também contou com Allan Cruz, liderança da oposição que se somou ao projeto de João Maia. Em Parazinho, ao lado de Allyson, foi recebido pela prefeita Rita, pelo vice Claudão e participou de um arrastão pelas ruas da cidade. No domingo, esteve na tradicional Corrida de Jegues de Timbaúba dos Batistas com o prefeito Ivanildinho Albuquerque. Na segunda, participou da ExpoNema, em Upanema, ao lado do prefeito Renan Mendonça e do ex-prefeito Luiz Jairo, onde renovou compromissos e destacou os investimentos destinados ao município.

Nesta terça, em Mossoró, João Maia cumpriu agendas com os vereadores Petras Vinícius e Vladimir Cabelo de Negro e caminhou pelas ruas do bairro Teimosos ao lado do prefeito Marcos Medeiros. Em busca do quinto mandato na Câmara Federal, o deputado vem reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças em diferentes regiões do RN. A agenda tem sido marcada pela apresentação das ações do mandato, contato com a população e articulação de novos apoios para a disputa eleitoral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8), “em caráter de urgência”, que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspenda liminarmente decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa” na decisão de Mendonça.

Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8) antes de apresentar o pedido.

Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. E afirma que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF sob o argumento de que foi vítima de “arapongagem” por parte dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS, apontadas como seletivas e parciais.

A AGU afirma que os relatórios de inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.

Na semana passada, diante da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU, “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.

Folha de São Paulo