O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política.
“É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.
Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário:Os principais pontos da reforma política são:
1) financiamento público de campanha;
2) coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos);
3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução;
4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e
5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.
O relator elogiou ainda o compromisso de Henrique Alves com a Reforma Política:
“O presidente inicia o seu mandato com esse compromisso de fazermos uma reforma que fortaleça os partidos e a participação popular nas decisões desta Casa”, disse Henrique Fontana.