Carlos Horbach, do TSE, concedeu liminar determinando que o PT se abstenha de veicular propaganda eleitoral que faz referência a Lula como candidato à Presidência, informa o Jota.
O ministro atendeu a um pedido do Partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, Horbach escreve com todas as letras que o PT cometeu “afronta à autoridade do decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral” no julgamento da última sexta-feira, do qual Luís Roberto Barroso foi o relator.