Nota de Esclarecimento O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (RN) (DPE/RN) esclarecem
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5508 ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da