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Política

CCJ da ALRN aprova iniciativas voltadas a mulheres, inclusão e cultura

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (30), uma reunião com pauta extensa, apreciando projetos voltados às áreas social, cultural, administrativa e de gestão pública. Entre as matérias aprovadas estiveram iniciativas da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que instituem o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Estado e o Programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também receberam parecer favorável projetos da deputada Divaneide Basílio (PT) que criam a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down e tornam obrigatória a audiodescrição por apresentadores e comunicadores em programas de rádio e televisão.

A deputada Eudiane Macedo (PV) teve aprovadas propostas que instituem a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com foco na desinformação e em conteúdos associados ao movimento Red Pill, além do reconhecimento do “Derradeiro de Maio”, de Olho D’Água do Borges, como patrimônio cultural e turístico imaterial do Estado.

A comissão também aprovou projetos de iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que promove aperfeiçoamentos na estrutura remuneratória da carreira, e do Governo do Estado, que institui o Conselho Administrativo da meia-entrada e da meia-passagem (CAMPE) e o Banco de Dados Estadual de Estudantes, além de alterações na Lei Complementar nº 335/2006 para adequação a decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Política

Operação apreende 120 arribaçãs abatidas no Seridó potiguar

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Uma operação integrada entre o Ibama e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) apreendeu 120 arribaçãs abatidas e uma motocicleta utilizada na caça ilegal durante fiscalização realizada na região do Seridó. A ação teve como objetivo combater a caça predatória da espécie, prática considerada crime ambiental e que ameaça a conservação da fauna silvestre.

Batizada de Operação Migratorius V, a fiscalização contou com quatro equipes em campo e o apoio de drones para ampliar o monitoramento de áreas de difícil acesso. Segundo os órgãos responsáveis, o uso da tecnologia contribuiu para aumentar a eficiência das ações e fortalecer o combate aos crimes contra a fauna.

Além das apreensões, a operação impediu que as aves fossem comercializadas ou consumidas de forma ilegal. O Ibama e o BPAmb informaram que as fiscalizações serão intensificadas na região e reforçaram a importância da colaboração da população por meio de denúncias para auxiliar no enfrentamento aos crimes ambientais e na preservação da biodiversidade.

Portal 98FM

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Geral

Câmara de Pau dos Ferros autoriza concurso com vagas para níveis médio e superior

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A Câmara Municipal de Pau dos Ferros deu início aos preparativos para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos de níveis médio e superior. A autorização ocorreu após a sanção e publicação da Lei nº 2.419/2026, aprovada na última sessão antes do recesso parlamentar. O certame oferecerá vagas para jornalista, controlador interno e assistente administrativo, com salários iniciais entre R$ 2,4 mil e R$ 4,5 mil.

Segundo o presidente da Câmara, Jaime de Carvalho, a criação dos cargos e a realização do concurso seguem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A próxima etapa será a contratação da banca organizadora. De acordo com Jaime de Carvalho, o processo ficará sob responsabilidade de uma instituição pública vinculada a uma universidade, medida que, segundo ele, busca garantir transparência e segurança em todas as fases do certame.

Cargos e requisitos

O concurso prevê uma vaga para jornalista, uma para controlador interno e uma para assistente administrativo, além da formação de dois cadastros de reserva para este último cargo.

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Policial

VÍDEO: Policiais salvam bebê com 22 dias de vida engasgado durante patrulhamento em Parnamirim (RN)

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Durante patrulhamento em Parnamirim/RN, as viaturas do Batalhão de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (BOPAR) foram acionadas por uma mãe desesperada, cujo filho de apenas 22 dias estava engasgado e com as vias aéreas completamente obstruídas.

Agindo com rapidez, os policiais militares iniciaram as manobras de desobstrução, conseguindo reestabelecer a respiração do bebê.

Assim que o recém-nascido foi estabilizado, a equipe o transportou ao Hospital Municipal de Parnamirim e, logo em seguida, o transferiu para a UPA de Nova Esperança, onde permaneceu sob cuidados médicos e observação.

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Política

Caiado deve anunciar Kassab como vice na chapa para presidência nesta quarta-feira

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Pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado deve anunciar Gilberto Kassab como vice nesta quarta-feira (1). Kassab preside o partido e atuou no secretariado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação é da CNN Brasil

Caiado se apresenta como nome da direita tradicional, alternativa ao bolsonarismo. Em entrevistas, ele cita indicadores de segurança pública e economia obtidos durante a gestão em Goiás.

A ligação com o agronegócio também aparece no discurso de Caiado. Ele recorda a candidatura à Presidência contra Lula em 1989 e reforça a oposição ao PT desde aquele período.

As pesquisas, no entanto, não mostram avanço da candidatura. Diferentes institutos registram Caiado entre 2% e 3% das intenções de voto.

As revelações sobre a ligação de Flávio Bolsonaro (PL) com o caso Master não alteraram o desempenho de Caiado nos levantamentos. A candidatura permanece estável nos índices.

Com Kassab na vice, o PSD lança chapa pura na disputa presidencial. Kassab defendia a candidatura de Tarcísio pela direita, mas a família Bolsonaro optou por outro nome.

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Política

Minuto da Câmara Municipal de Natal (RN)

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Notas

Projeto de Carla Dickson quer acabar com taxas arrecadatórias sobre corridas de rua e incentivar esporte que mais cresce no Brasil

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A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) apresentou o Projeto de Lei nº 190/2026, que proíbe a cobrança, por órgãos públicos, de taxas com finalidade exclusivamente arrecadatória para a realização de corridas de rua. A proposta busca reduzir a burocracia e os custos enfrentados pelos organizadores de provas, incentivando a expansão de uma modalidade que vive um dos maiores ciclos de crescimento da história no Brasil.

Pelo texto, o poder público continuará responsável por oferecer o suporte necessário para a segurança, organização do trânsito e demais serviços essenciais durante os eventos. No entanto, só poderá haver cobrança de taxas quando houver a prestação de um serviço público específico, devidamente comprovado e com custo justificado, impedindo a criação de cobranças meramente arrecadatórias.

Para Carla Dickson, a prática da corrida de rua representa um importante instrumento de promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão social, razão pela qual o Estado deve atuar como parceiro e não como obstáculo para a realização dos eventos.

“Nosso objetivo é estimular a prática esportiva e facilitar a realização de corridas de rua, que promovem saúde, integração social e ainda movimentam a economia das cidades. Não faz sentido criar taxas que apenas aumentam os custos dos organizadores e acabam sendo repassadas aos atletas”, afirma a parlamentar.

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Política

PF pede mais prazo para analisar provas contra Lulinha no caso INSS

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A Polícia Federal (PF) informou ao ministro do STF, André Mendonça, que vai precisar de mais tempo para concluir a análise de materiais relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura possíveis irregularidades no INSS.

O pedido da PF envolve a continuidade da avaliação de dados obtidos a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, autorizada pelo ministro em fevereiro, conforme a revista Oeste.

Segundo o relatório encaminhado ao STF, ainda estão em andamento diligências que incluem a perícia de celulares, computadores, HDs, pen drives e outros equipamentos apreendidos com investigados e alvos de medidas judiciais.

A PF afirma que o volume de material analisado exige mais prazo para a conclusão técnica das investigações.

Em decisão anterior, Mendonça havia determinado prazo de 60 dias para a finalização das perícias, destacando a necessidade de maior celeridade no andamento do caso.

Agora, a corporação solicita extensão desse prazo para concluir a análise completa do conteúdo recolhido.

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