A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota oficial manifestando profunda preocupação com o agravamento da crise financeira que atinge as administrações municipais em todo o território potiguar. A manifestação da entidade baseia-se em dados consolidados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e em indicadores de transferências federais, que apontam uma forte retração de receitas somada ao crescimento contínuo de despesas essenciais suportadas pelas prefeituras.

O documento aponta que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal esteio financeiro para a grande maioria das cidades potiguares, teve expressiva redução nos repasses nos últimos meses. O cenário de aperto orçamentário é agravado por relatos de retenções e atrasos nas transferências constitucionais de responsabilidade do Governo do Estado, além da absorção contínua de encargos e políticas públicas transferidas pelos governos federal e estadual sem a devida contrapartida de recursos.

Repasses estaduais sob cobrança

A entidade municipalista detalhou os principais gargalos financeiros que estão sufocando as contas públicas e forçando o uso atípico de recursos próprios das cidades.

• Transferências do estado: federação relata atrasos em receitas constitucionais obrigatórias de ICMS e IPVA, além de pendências em programas de cofinanciamento na assistência social e na educação, incluindo o Fundeb.
• Assistência farmacêutica: municípios arcam com a compra integral de remédios e insumos básicos diante de descompassos na cobertura financeira estadual.
• Gasto em alta na saúde: despesas das prefeituras disparam para assegurar consultas, exames, insumos, manutenção de unidades de atendimento e transporte de pacientes.
• Obrigações constitucionais: administrações enfrentam barreiras para manter o cumprimento da aplicação obrigatória de 25% da receita em educação enquanto a base arrecadatória encolhe.

Recomendações de austeridade

Para evitar o colapso nas contas públicas, a diretoria da Femurn recomendou aos gestores a adoção imediata de medidas rígidas de controle contábil e contenção orçamentária.

• Controle rigoroso: orientação aos prefeitos para monitorar diariamente o ingresso de receitas e suspender compromissos e despesas que não possuam garantia formal de custeio.
• Cancelamento de eventos: recomendação para revisão de investimentos e contratos, reprogramação de cronogramas de pagamento e suspensão de festividades não essenciais.
• Incerteza política: período de transição entre mandatos e governos tende a postergar decisões estruturais de socorro fiscal para 2027, exigindo máxima prudência até o fim do exercício fiscal.

A Femurn informou que atua em bloco com a CNM para cobrar medidas compensatórias urgentes do Congresso Nacional e do governo federal, além de exigir a regularização imediata das transferências cabíveis ao Executivo estadual.

O presidente da federação, José Augusto de Freitas Rêgo, ressaltou que a população precisa compreender eventuais cortes na máquina pública, destacando que medidas de contingenciamento são inevitáveis para preservar serviços de urgência e garantir o funcionamento básico dos municípios potiguares.

BNews RN

O Rio Grande do Norte registrou um avanço significativo na área afetada pela seca, que já compreende 86% do território estadual. A constatação foi oficializada pelo Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em relatório divulgado na segunda-feira (19/10).

O impacto para a população é direto, com a parcela do solo classificada em seca moderada saltando de 25% para 61% entre agosto e setembro. Esse cenário compromete a produção agrícola, o abastecimento hídrico e a dignidade das famílias que dependem do campo, colocando em xeque a segurança alimentar e a economia local.

A situação tende a se tornar ainda mais crítica com o comportamento do El Niño. Um boletim do Painel El Niño 2026-2027, publicado na quinta-feira (29/10), alerta que o fenômeno pode atingir intensidade muito forte entre novembro deste ano e janeiro de 2027. A previsão, que é técnica e definitiva, indica chuvas abaixo da média em grande parte do Nordeste, agravando o déficit hídrico já enfrentado pela região.

O documento, que reúne estudos de sete órgãos federais, incluindo Inmet, Inpe e Cemaden, projeta um dos episódios mais intensos de aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial desde 1950. A nível nacional, o agravamento é evidente: o número de municípios brasileiros em seca extrema subiu de quatro para 68 entre agosto e outubro, evidenciando um desafio climático que demanda atenção das políticas públicas de mitigação.