A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolou, nesta 3ª feira (18.ago.2026), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte reavalie a decisão que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão no Brasil. A medida visa fortalecer a qualidade técnica e a responsabilidade ética na produção de notícias em um cenário marcado pela rápida disseminação de conteúdos digitais.

A presidente da entidade, Samira de Castro, defende que a ausência de formação específica tem sido prejudicial à sociedade. Para ela, o jornalismo não se confunde com a mera emissão de opiniões, tratando-se de uma atividade que demanda compromisso com a verdade e qualificação técnica.

O movimento ganha força após declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Durante sessão da 1ª Turma do STF, Dino pontuou que a dispensa do diploma tem dificultado o julgamento de ações envolvendo liberdade de imprensa. Já Moraes enfatizou que o direito constitucional à liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo por usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou disseminam atos de desinformação.

Em 2009, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia registro no Ministério do Trabalho e diploma, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988. Atualmente, a discussão sobre a categoria também tangencia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206 de 2012, conhecida como PEC do Diploma, que tramita na Câmara dos Deputados mas permanece sem votação no plenário.

O debate ocorre em um momento de tensão institucional, agravado pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo. O caso, criticado pela Fenaj e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), envolve a identificação da fonte de uma reportagem sobre o uso de veículos oficiais, levantando alertas sobre a proteção ao sigilo da fonte jornalística.

O Hospital Municipal de Natal deve iniciar o atendimento ao público em um prazo de 10 a 15 dias, segundo projeção apresentada por Álvaro Dias (PL). O anúncio ocorreu nesta terça-feira (18), durante sabatina realizada pela TV Tropical, trazendo expectativa de alívio para a rede de saúde da capital potiguar, que aguarda a operacionalização da unidade há quase dois anos.

A estrutura física, entregue em dezembro de 2024, passou por um período de inatividade que gerou questionamentos da população. Segundo Álvaro, a demora na abertura foi decorrente de uma ampliação do projeto original, conduzida pelo atual prefeito, Paulinho Freire (União Brasil), a partir de janeiro de 2025. A unidade foi adaptada para integrar dois centros cirúrgicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), itens que não constavam no planejamento inicial da gestão anterior.

O ex-prefeito reiterou que a obra física foi concluída e entregue conforme a configuração inicial, mas defendeu a mudança de planos feita por seu sucessor. Para Álvaro, a decisão de ampliar e equipar melhor o hospital foi acertada para elevar a qualidade do atendimento aos cidadãos. A expectativa é que, com a confirmação deste novo prazo, a unidade comece a reduzir a demanda por leitos de alta complexidade na região entre o fim de agosto e o início de setembro.

O Ministério Público Federal juntou aos autos da Operação Mederi um parecer em que defende a permanência do caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. E o argumento que usa para isso mira dois gestores. O “desenvolvimento regular das diligências”, diz o texto, revelou “elementos veementes” relacionados a Allyson Leandro Bezerra Silva, de Mossoró, e a João Evaristo Peixoto, de Paraú — “os quais figuram no polo investigado do presente inquérito”.

A manifestação é de 12 de agosto, assinada pela procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna. Não é peça de ofício: é a resposta formal do Ministério Público ao requerimento que a defesa da Dismed Distribuidora de Medicamentos protocolou em junho, e que o Blog do Dina revelou na semana passada. A defesa pede o envio do caso à primeira instância e a anulação de tudo o que a investigação produziu.

O que está em jogo é grande. Se o TRF-5 seguir o parecer, cai o pedido central da defesa. Nada é anulado. A escuta ambiental instalada dentro da empresa em Mossoró continua de pé. E o caso permanece sob supervisão do desembargador Rogério Fialho Moreira. Quem decide é o tribunal — o parecer opina, não determina.

No mesmo documento, o Ministério Público faz um pedido que corre na direção oposta: quer a revogação das tornozeleiras eletrônicas de sete investigados.

O que os autos trazem sobre Allyson

O parecer não descreve os elementos. Aponta onde estão: a Informação de Polícia Judiciária nº 076/2025, página 32, e a representação da PF nos autos da representação criminal.

Essa é a peça em que a Polícia Federal analisou o material da escuta. É ela que sustenta o que o Ministério Público chama agora de elementos veementes.

Na página exata que o parecer indica, a PF descreve um diálogo entre dois sócios da Dismed. Oseas Monthalggan Fernandes Costa explica ao sócio Moabe, “por meio da matemática de Mossoró”, como seria a partilha de percentuais. A análise policial trata esses percentuais como comissões ou propinas. Segundo a PF, o diálogo traz “menção direta aos nomes dos beneficiários”: 10% para uma pessoa citada pelo primeiro nome, 15% para “Allyson”.

Um ponto precisa ficar claro, e é o próprio documento que faz questão de registrá-lo. Allyson não é interlocutor dessas conversas. Ele é citado por terceiros.

A PF também não crava a identificação. Qualifica. Escreve que “é muito provável” que o nome mencionado corresponda ao então prefeito de Mossoró. Em outro trecho, fala em “indícios de que esse percentual de 15% seria destinado” a ele.

A conta aparece na transcrição literal reproduzida na página seguinte:

Só que dos cento e trinta nós temos que pagar cem mil (R$ 100.000,00) a ALLYSON e a FÁTIMA, que é dez por cento (10%) de FÁTIMA e quinze por cento (15%) de ALLYSSON. Só ficou trinta mil (R$ 30.000,00) pra a empresa!

O que o parecer diz sobre o prefeito de Paraú:

Sobre João Evaristo Peixoto, o parecer é curto. Registra que a autoridade policial anotou um encontro na sede da Dismed, no qual “foram tratadas questões relacionadas a ordens de compra, valores, percentuais e fornecimentos ao Município de Paraú/RN”. O encontro está datado nos autos: a tarde de 8 de maio de 2025, dois dias depois de o equipamento de captação entrar no escritório.

É esse mesmo prefeito que o Ministério Público quer livre da tornozeleira. No relatório da Secretaria de Administração Penitenciária que instruiu o pedido, ele não teve nenhum registro de descumprimento.

Blog do Dina

O presidente Lula cumpre agenda institucional no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (20) no Rio Grande do Norte, passando inicialmente em Macaiba, onde às 15h participa de anúncios relativos aos supercomputadores e soberania digital, no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), situado na avenida Santos Dumont.

Ja no fim da tarde participa de ato politico no estacionamento da Arena das Dunas. “É um momento para fortalecer nossa caminhada, unir forças e reafirmar um projeto político que tem dado certo”, anima-se o ex-secretário da Fazenda, Cadu Xavier, que é candidato do PT à sucessão da governadora Fátima Bezerra.

A coerência se traduz, sob o ponto de vista individual, na qualidade de estar em harmonia consigo mesmo. Em sociedade, é o dever de conexão consistente entre palavras e ações. Estamos falando de um conceito simples na teoria, mas desafiador na prática.

Na política, ou em campanha eleitoral, a coerência é quase uma ilusão. Os discursos aparecem, com frequência, desassociados da realidade.

A largada da campanha eleitoral no RN trouxe um recorte dessa realidade, com um vídeo do candidato a governador Allyson Bezerra (União) vibrando com o acesso do ABC ao Brasileiro da Série C.

A comemoração efusiva é completamente divorciada de sua relação com o futebol. Ele não é torcedor do ABC, não tem nenhuma afinidade com o clube, muito menos prioriza futebol na sua vida pública.

De verdade, Allyson carrega a imagem de destruidor do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão. Durante a sua gestão na Prefeitura de Mossoró, o estádio de quase 60 anos foi fechado, abandonado e destruído.

Por gravidade, os clubes da cidade ficaram ser ter onde jogar. Desde 2024, que Potiguar e Baraúnas atuam longe de Mossoró, obrigando ao seu torcedor viajar para cidades como Serra do Mel, Assú e Natal.

A euforia com o ABC é tão verdadeira quanto a que ele exibiu ao futebol mossoroense quando assumiu a Prefeitura em 2021. Prometeu à época que iria investir no Nogueirão, apoiar os clubes e transformar o futebol da cidade. Só falácia.

Pois bem.

Allyson tenta agora tirar algum proveito com o ABC. No entanto, ao calçar as chuteiras alvinegras, ela dá um chute na credibilidade, frente a falta grave que cometeu contra o futebol mossoroense.

Se o eleitor, que é o juiz do jogo eleitoral, decidir consultar o VAR, o jogador Allyson certamente terá problemas na campanha.

defato.com