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Justiça

Fachin encerra oito investigações e avança para arquivar inquérito das fake news

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Fachin encerra oito investigações e avança para arquivar inquérito das fake news

O inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, caminha para o encerramento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o presidente da Corte, Edson Fachin, iniciar uma revisão dos procedimentos relacionados à investigação já foram arquivadas ou encerradas pelo menos oito apurações.

A Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. A intenção é verificar quais ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e quais podem ser encerrados.

Entre os casos arquivados estão investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o jornalista Guilherme Fiuza, o ex-ministro Gilson Machado e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.

As decisões foram tomadas após pareceres da PGR que apontaram falta de provas, prescrição dos crimes ou ausência de elementos para sustentar as acusações. Fachin também revogou medidas cautelares em alguns casos, como restrições de viagem e bloqueios.

A relatoria passou para Fachin em setembro, quando ele retirou o caso de Moraes. Em outubro, o presidente do STF já havia anunciado a intenção de concluir a análise dos procedimentos pendentes e, depois de cumpridas as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo. Ainda não há prazo para o encerramento.

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Prefeituras

Gestão de Nilda Cruz terá que se adequar após TJRN apontar irregularidades em cargos da Prefeitura de Parnamirim

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Gestão de Nilda Cruz terá que se adequar após TJRN apontar irregularidades em cargos da Prefeitura de Parnamirim

A gestão da prefeita Nilda Cruz, em Parnamirim, terá que promover mudanças na estrutura administrativa do município após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que identificou irregularidades na criação e manutenção de cargos destinados a funções técnicas e permanentes.

O Tribunal considerou que determinadas atribuições estavam sendo exercidas por ocupantes de cargos comissionados, quando deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos, aprovados em concurso público. A decisão estabelece prazo de 12 meses para que a Prefeitura faça as adequações necessárias.

A determinação coloca a administração municipal diante de uma tarefa que vai além de simples mudanças de nomes ou substituições de ocupantes de cargos. Será necessário reorganizar a estrutura funcional para atender às exigências constitucionais e evitar que atividades permanentes continuem sendo desempenhadas por servidores nomeados sem concurso.

O entendimento da Justiça reforça que cargos comissionados devem ser destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, não podendo substituir indiscriminadamente servidores de carreira em atividades técnicas e rotineiras da administração pública.

Agora, caberá à prefeita Nilda Cruz conduzir as adequações determinadas pelo TJRN dentro do prazo estabelecido. A decisão também chama atenção para a necessidade de maior rigor na organização dos quadros de pessoal das prefeituras.

Afinal, cargo comissionado não pode servir de alternativa ao concurso público quando a função exige servidor efetivo. E a Prefeitura de Parnamirim terá que ajustar sua estrutura para cumprir o que determina a Justiça.

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Notas

Gestão do prefeito Coronel Ezequiel entra na mira do TCE por suspeita de preços acima do mercado

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Gestão do prefeito Coronel Ezequiel entra na mira do TCE por suspeita de preços acima do mercado

A administração do prefeito Coronel Ezequiel, Thales Farias, está diante de um questionamento que exige explicações. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou indícios de sobrepreço que chegam a R$ 1,3 milhão em uma contratação da gestão municipal.

O valor chama atenção e levanta dúvidas sobre os critérios adotados pela Prefeitura na utilização dos recursos públicos. Afinal, uma diferença dessa dimensão, apontada pelo órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, não pode ser tratada como um detalhe administrativo.

Agora, cabe à gestão do prefeito Coronel Ezequiel esclarecer os valores contratados, demonstrar a regularidade dos procedimentos e explicar as providências adotadas diante dos apontamentos do Tribunal de Contas.

Embora a identificação de indícios não represente uma condenação nem comprove prejuízo efetivo ao município, o episódio exige transparência. A população tem o direito de saber se os preços praticados estavam de acordo com o mercado e se houve proteção adequada ao dinheiro público.

O caso merece acompanhamento até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Afinal, R$ 1,3 milhão é dinheiro demais para ficar sem uma explicação convincente.

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Caicó

[VÍDEO] Caicó e Ipanguaçu lideram entre as cidades mais quentes do Brasil; veja

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Duas cidades do Rio Grande do Norte estão entre as que registraram mais dias de calor intenso no Brasil no último ano. Caicó e Ipanguaçu empataram com Picos, no Piauí, ao ultrapassarem a marca de 200 dias com temperaturas acima de 35°C, segundo dados dos termômetros oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O levantamento considera a quantidade de dias de calor extremo, e não apenas os recordes de temperatura em um único dia. Com isso, os municípios potiguares aparecem entre os locais que passaram mais tempo sob temperaturas elevadas no país.

Uma das explicações está na localização geográfica. Caicó e Ipanguaçu ficam em áreas de vale do sertão nordestino, onde o clima seco e a baixa ocorrência de chuvas favorecem a elevação das temperaturas.

Em Caicó, por exemplo, foram registrados apenas sete milímetros de chuva entre julho e outubro. Sem a presença frequente de nuvens, a incidência direta do sol sobre o solo seco intensifica o calor.

O levantamento também aponta que Cuiabá (MT) e Teresina (PI), frequentemente associadas às altas temperaturas, registraram cerca de 160 dias acima dos 35°C. Já Natal não teve nenhum dia com temperatura superior a essa marca no período analisado.

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Estado

Júlio César chega à Assembleia com independência e liberdade para decidir seu voto

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Júlio César chega à Assembleia com independência e liberdade para decidir seu voto

O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PP), chega à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com uma votação expressiva e uma característica que chama atenção nas articulações para a escolha da próxima Mesa Diretora: a independência política.

Eleito deputado estadual com 66.750 votos, a quarta maior votação do pleito, Júlio César está entre os oito novatos que assumirão cadeiras no Legislativo estadual. Embora filiado ao PP, não contou com o apoio do partido durante a campanha, circunstância que reforça sua posição de liberdade nas negociações políticas.

Na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, Júlio César não se considera obrigado a acompanhar uma orientação partidária. Seu voto será livre, permitindo que participe das conversas com os diferentes grupos que disputam espaço na futura composição da Casa.

A votação conquistada nas urnas e sua experiência como ex-prefeito de Ceará-Mirim dão ao deputado eleito uma base política própria para iniciar o mandato. Sua posição de independência também coloca seu nome entre os parlamentares que poderão participar diretamente dos entendimentos sobre a eleição da Mesa Diretora.

Júlio César chega à Assembleia sem compromisso antecipado de voto para presidente e com disposição para construir seu próprio caminho político.

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Política

Thabatta Pimenta tem novo chilique nas redes sociais por causa de possível recontagem de votos

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Thabatta Pimenta tem novo chilique nas redes sociais por causa de possível recontagem de votos

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV) voltou às redes sociais para defender sua eleição diante das notícias sobre uma ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a distribuição das sobras eleitorais. Desta vez, colocou no centro do discurso sua condição de travesti de origem popular, afirmando que existem setores que não aceitam sua chegada à Câmara dos Deputados.

Durante a campanha, Thabatta deu destaque à defesa das mães atípicas, apresentando essa causa como uma de suas principais bandeiras. Agora, diante dos questionamentos sobre a vaga conquistada, sua manifestação pública concentra-se na representatividade e na identidade de gênero.

Mas uma pergunta merece ser feita: quais são, concretamente, os projetos que Thabatta pretende apresentar na Câmara dos Deputados? Quais propostas defenderá para as mães atípicas, para as pessoas com deficiência e para a população do Rio Grande do Norte?

Ser mãe atípica e ser travesti são experiências que podem contribuir para a representatividade política e para a construção de políticas públicas. Entretanto, a atuação parlamentar também precisa ser acompanhada de propostas, compromissos e resultados.

Na publicação, Thabatta afirmou que sua vaga está assegurada mesmo diante de uma eventual recontagem e declarou que pretende trabalhar ao lado do presidente Lula pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil.

Thabatta Pimenta tem novo chilique nas redes sociais por causa de possível recontagem de votos

O debate sobre a distribuição das vagas deve ser resolvido pela Justiça Eleitoral e pelo STF, conforme suas competências. Já o debate sobre o futuro mandato precisa ir além das manifestações nas redes sociais.

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Eleições

Nota de José Agripino não valeu de nada: quem não tem mandato não dita as regras na Assembleia

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Nota de José Agripino não valeu de nada: quem não tem mandato não dita as regras na Assembleia

Durou pouco, muito pouco, a tentativa do ex-senador José Agripino Maia de demonstrar unidade entre os deputados estaduais ligados ao União Brasil, PP e MDB. A nota divulgada após uma reunião realizada na última terça-feira, anunciando um entendimento político entre os parlamentares, parece ter tido o mesmo efeito de uma chuva de verão: passou rapidamente e não deixou maiores consequências.

Isso porque alguns dos deputados que participaram do encontro já estariam falando outra língua e se aproximando do governador eleito Cadu Xavier (PT). A suposta unidade, que parecia consolidada no papel, começa a perder força diante das articulações individuais e dos interesses políticos de cada parlamentar.

A situação expõe uma realidade da política: José Agripino Maia pode até reunir deputados, divulgar notas e tentar coordenar entendimentos, mas não tem mandato parlamentar. E, na hora de decidir os rumos da Assembleia Legislativa, quem tem voto são os deputados eleitos.

A nota de Agripino, portanto, não parece ter produzido o resultado esperado. Uma coisa é anunciar unidade em documento público. Outra, completamente diferente, é conseguir que todos cumpram o entendimento quando começam as negociações pelo poder.

O futuro governador Cadu Xavier já aparece como interlocutor de parlamentares que, teoricamente, deveriam integrar o bloco articulado por Agripino. Isso demonstra como as alianças eleitorais podem mudar rapidamente depois da apuração das urnas.

No fim das contas, a tentativa de José Agripino de conduzir o grupo esbarra numa questão fundamental: influência política não significa obediência automática.

A nota não segurou a unidade anunciada. E fica a lição: na Assembleia Legislativa, quem decide são os deputados que têm mandato. José Agripino pode aconselhar, conversar e articular. Mas ditar as regras é outra história.

Acabou.

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Cidades

RN tem 51 municípios com mais eleitores do que habitantes; saiba quais

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RN tem 51 municípios com mais eleitores do que habitantes; saiba quais

Você sabia que 51 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte têm mais eleitores aptos a votar do que habitantes? O número representa quase um terço das cidades potiguares e chama atenção principalmente pelas diferenças proporcionais.

O caso de Tibau, no Oeste, é um dos mais impressionantes. O município tem aproximadamente 9,3 mil eleitores para 5,8 mil habitantes, quase 60% a mais de eleitores do que moradores. Em Bodó, a diferença é semelhante: são 3.794 eleitores para 2.357 habitantes. João Dias aparece na sequência, com 3.096 eleitores para 2.054 moradores.

Entre os municípios com as maiores proporções também estão Passagem, com 4.563 eleitores para 3.244 habitantes; Galinhos, com 2.869 para 2.159; Pedra Preta, com 3.310 para 2.491; Venha-Ver, com 3.945 para 2.976; Monte das Gameleiras, com 3.058 para 2.347, Ruy Barbosa, com 4.190 para 3.241, e Olho d’Água do Borges, com 4.750 para 3.725.

Mas como explicar essa diferença? 

O fenômeno não significa necessariamente fraude eleitoral. O domicílio eleitoral não precisa ser o mesmo da residência. A legislação permite que uma pessoa vote onde mantém vínculos familiares, afetivos, profissionais ou comunitários. Também há moradores que deixam suas cidades de origem, mas mantêm o título eleitoral no município.

No caso de Tibau, por exemplo, a presença de casas de veraneio e proprietários que vivem em outras cidades ajuda a explicar parte da diferença. Já nos municípios pequenos do interior, a migração de jovens em busca de trabalho é um dos fatores apontados.

Ainda assim, números tão discrepantes merecem atenção e transparência. A diferença entre população residente e eleitorado não prova irregularidade, mas é um dado que merece ser acompanhado pela Justiça Eleitoral.

BZN

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